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Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos provisórios ao filho menor. Binômio alimentar

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos provisórios ao filho menor Binômio alimentar

Data de Publicação: 07/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 07/08/2019

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Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Declaração de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 07/08/2019

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Inventário. Possibilidade de inventário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Possibilidade de inventário Descabimento

Data de Publicação: 07/08/2019

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2019

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Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 06/08/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável post mortem Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Uso exclusivo de bem comum Fixação de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de Alimentos Rendimento Penhora direta Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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Inventário. Cumprimento de testamento. Conexão inexistente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Cumprimento de testamento Conexão inexistente

Data de Publicação: 06/08/2019

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