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União estável
TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
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Um acordo judicial de dissolução de união estável previa que um ex-companheiro teria usufruto de metade de um lote rural da reforma agrária. Depois, a autarquia federal responsável retirou esse beneficiário e destinou o lote à ex-companheira e aos filhos. O tribunal entendeu que a obrigação não pode mais ser executada e rejeitou a acusação de má-fé.
União estávelDissolução união
Ementa e inteiro teor para associados
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