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União estável

TJ-SP

Rel. Olavo Paula Leite RochaPublicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem entre o falecido genitor dos autores e a apelada, em ação de inventário cumulada com reconhecimento e dissolução de união estável.

União estável

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