· SP
Ação de reconhecimento de dupla maternidade. Concessão da guarda compartilhada do menor. Enquanto não há o julgamento da ação
- Ação de reconhecimento de dupla maternidade
- Concessão da guarda compartilhada do menor
- Enquanto não há o julgamento da ação
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· RJ
Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Maus tratos. Multa fixada em patamar razoável
- Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
- Maus tratos
- Multa fixada em patamar razoável
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· RJ
Destituição do poder familiar. Prevalência do superior interesse da criança
- Destituição do poder familiar
- Prevalência do superior interesse da criança
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· RJ
Adoção c/c destituição do poder familiar. Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção. Teoria da derrotabilidade
- Adoção c/c destituição do poder familiar
- Possibilidade de deferimento da guarda a pessoa não habilitada à adoção
- Teoria da derrotabilidade
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· RJ
Adoção. Destituição do poder familiar. Nulidade do feito
- Adoção
- Destituição do poder familiar
- Nulidade do feito
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· PR
Multiparentalidade. Possibilidade
- Multiparentalidade
- Possibilidade
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· PR
Homologação de acordo extrajudicial de guarda
- Homologação de acordo extrajudicial de guarda
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· PR
Alimentos em prol de mãe idosa
- Alimentos em prol de mãe idosa
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· MG
Paternidade. Negatória. Alteração de registro civil. Princípio da afetividade
- Paternidade
- Negatória
- Alteração de registro civil
- Princípio da afetividade
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· MG
Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil. Alienação parental. Regime de convivência familiar
- Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil
- Alienação parental
- Regime de convivência familiar
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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.
