Filiação

Embargos de declaração contra decisão que não conheceu de recurso especial apresentado pelo espólio em ação para reconhecer paternidade socioafetiva após a morte. O STJ entendeu que não havia erro nem omissão, que o espólio não tinha legitimidade para recorrer e que a habilitação posterior das herdeiras não corrige o problema. Embargos rejeitados.