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Alimentos
TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O CARÁTER PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL DO CRÉDITO ALIMENTAR IMPEDE A SUB-ROGAÇÃO DO GENITOR QUE CUSTEIA OBRIGAÇÕES DO OUTRO NOS PRIVILÉGIOS DO RITO EXECUTIVO DE ALIMENTOS. 2. O RESSARCIMENTO DE VALORES ADIANTADOS POR UM DOS PAIS EM BENEFÍCIO DO FILHO DEVE SER PLEITEADO EM AÇÃO DE COBRANÇA AUTÔNOMA, SENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS VIA PROCESSUAL INADEQUADA.
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