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TJ-AL · Apelação cível

Publicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O diagnóstico de transtorno do espectro autista da criança, submetida a acompanhamento multidisciplinar, inclusive equoterapia, psicopedagogia e fonoaudiologia, reforça a necessidade de exame técnico das condições familiares, dos cuidados necessários e das cautelas pertinentes à eventual reconstrução do vínculo paterno-filial.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.