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União estável
TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE O VALOR DE BENFEITORIAS/ACESSÕES ERIGIDAS EM TERRENO ALHEIO POSSUI NATUREZA ESTRITAMENTE INDENIZATÓRIA E DE CRÉDITO PESSOAL, NÃO ATRIBUINDO AO EX-CONSORTE A CONDIÇÃO DE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
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Ementa e inteiro teor para associados
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