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Jurisprudência

Tribunal: TST
Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus. Queda de avião. Morte do empregado durante viagem internacional a trabalho
Tribunal: TJMG
Direito real de habitação. Casamento. Cônjuge supérstite. Imóvel destinado a residência. Direito de caráter gratuito
Tribunal: TJSP
Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento
Tribunal: TJMG
Casamento sob regime da separação total de bens. Pacto antinupcial. Partilha. Esforço comum. Comprovação. Ausência
Tribunal: TJMG
União estável. Casamento posterior. Regime da separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Bloqueio de imóvel
Tribunal: TJRJ
Direito do idoso. Situação de risco. Abrigamento .Necessidade. Preservação da vida e bons tratos
Tribunal: TJMG
Revisional de alimentos. Base de cálculo. Verbas salarias. Natureza habitual. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão
Tribunal: TJDF
Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado
Tribunal: TJCE
Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador
Tribunal: TJGO
Impenhorabilidade. Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca. Bem de família
Tribunal: TRT18
Herdeiras de empregado falecido. Restabelecimento de plano de saúde. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial não realizada. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo
Tribunal: TJMG
Herança digital. Desbloqueio de aparelho pertecente ao de cujus. Acesso às informações pessoais. Direito da personalidade
Tribunal: TJRO
Alienação fiduciária. Suspensão leilão de imóvel utilizado para moradia de família. Moradia da família
Tribunal: TRT2
Autorização de redução de jornada de trabalho. Filho diagnosticado com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. Direitos da criança portadora de deficiência
Tribunal: TJPB
Indenização por danos morais. Pessoa idosa. Cobranças indevidas na conta bancária
Tribunal: TJMG
Execução de alimentos. Decreto de prisão. Legalidade

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