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Jurisprudência

Tribunal: TJ-GO
Filiação Socioafetiva. Guarda Provisória. Comprovação de Vínculo.
Tribunal: TJ-SP
Arrolamento. Inventário. Renúncia de Meeiro. Doação a Herdeiro.
Tribunal: TJ-PB
Divórcio Litigioso. Inconformismo. Vontade Dissolutiva.
Tribunal: TJ-MG
Ação de Guarda. Unilateral. Alimentos. Visitas Reguladas.
Tribunal: TJ-DF
Falecimento do Curatelado. Interdição. Fim da Curatela.
Tribunal: TJ-MG
Revisão de Alimentos. Capacidade Financeira. Comprovação.
Tribunal: TJ-GO
União Estável. Post Mortem. Suspensão de Inventário.
Tribunal: TJ-SP
Modificação de Guarda. Unilateral. Exoneração de Alimentos.
Tribunal: TJ-RS
Investigação de Paternidade. Post Mortem. Petição de Herança.
Tribunal: TJ-DF
Curatela. Prestação de Contas. Ônus da Curadora.
Tribunal: TJ-CE
Divórcio Consensual. Reconciliação do Casal. Extinção do Processo.
Tribunal: TJ-SP
Penhora de Imóvel. Cláusula de Usufruto Vitalício.
Tribunal: TJ-PI
Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Binômio de Necessidade.
Tribunal: TJ-RJ
Ação de Abertura. Testamento Público. Lavratura.
Tribunal: TJ-PB
Alienação Parental. Alteração de Visitas. Guarda Compartilhada.
Tribunal: TJ-SP
Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem. Prova Testemunhal.
Tribunal: TJ-GO
Habilitação de Espólio. Inventário. Falecimento do Exequente.
Tribunal: TJ-BA
Divórcio. Pretensão de Partilha de Bens. Guarda e Alimentos.

Publicações do IBDFAM

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