Live – Feminicídio e herança: os filhos do agressor herdam da vítima?
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Em Santa Catarina, um homem foi condenado pelo crime de falsidade ideológica após inserir declaração falsa em documento público para viabilizar o divórcio extrajudicial, omitindo a existência de uma filha criança. A decisão é da Vara Única da comarca de Papanduva. No caso, o homem teria tentado formalizar o divórcio consensual com a esposa em […]

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Do matrimônio ao casamento: da dessacralização à secularização
Erick Labanca Garcia
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O cuidado materno como critério jurídico na fixação da pensão alimentícia
Luiza Soccol Fassina
Artigo
VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS Quando as garantias processuais são desviadas para controlar, desgastar e revitimizar
Eduardo Cambi Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
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