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Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família
Tribunal: TJMG
Execução de alimentos. Decretação de prisão. Possibilidade. Acordo com avô paterno. Ausência de exoneração da obrigação paterna. Obrigação subsidiária
Tribunal: TJMG
Nulidade de testamento. Testamento público. Decadência afastada. Testadora portadora de alzheimer. Incapacidade cognitiva comprovada
Tribunal: TJPR
Plano de saúde. Fornecimento de medicamento à base de canabidiol. Transtorno do Espectro Autista
Tribunal: TJDFT
Danos morais. Humoristas devem indenizar após piada com autista em show de comédia. Transtorno do Espectro Autista
Tribunal: TJSC
Herança. Imóvel de uso exclusivo pelo inventariante. Aluguéis. Descabimento. Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Manutenção
Tribunal: TRT-2
Usufruto vitalício. Penhora de bem imóvel. Possibilidade
Tribunal: TJSP
Indenização por danos morais. Estabelecimento indenizará por compartilhar imagens de confusão a ex-marido. Imagens utilizadas em separação litigiosa do casal
Tribunal: TST
Acidente de trabalho. Óbito do empregado. Indenização por danos morais. Empregado vitimado pela queda de raio durante tempestade. Imprudência do capataz da empregadora. Responsabilidade subjetiva indenização devida
Tribunal: TRF4
Cálculo de renda familiar. Benefício de Pessoa com Deficiência deve considerar caso concreto. Princípios da igualdade e da razoabilidade
Tribunal: TJMG
Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.
Tribunal: TJMG
Ação de guarda c/c perda do poder familiar. Rejeição. Ausência de situação de risco. Decisão que suspendeu o poder familiar materno. Mãe acusada de mandante de homicídio cometido contra o próprio marido, pai das crianças.
Tribunal: TJDF
Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Pais em Estados diferentes. Alteração para guarda unilateral. Regime amplo de visitas
Tribunal: TJMG
Homologação de acordo de guarda. Visitas e de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Princípio da autonomia privada. Ausência de situação de risco para o menor. Competência da vara de família
Tribunal: TJMG
Revisional de alimentos. Redução do valor da obrigação .Procedência parcial .Constituição de nova família. Fundamento inaplicável à espécie
Tribunal: TJMG
Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança
Tribunal: TJMG
Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil
Tribunal: TJRJ
Título extrajudicial. Penhora sobre a integralidade do terreno destinado a construção do empreendimento imobiliário. Penhora limitada à fração ideal do imóvel

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