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Melhor interesse
Comissão de Adoção do IBDFAM pede manutenção do veto ao PL que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção

Autodeterminação
STF se prepara para julgar obrigação de cônjuge avalizar esterilização

Assista no final de semana
Mais do que um filme de revanche, Bela Vingança aborda machismo, violência sexual e revitimização

Violação de direitos
Homeschooling: lei que regulamenta ensino domiciliar é suspensa em cidade de Santa Catarina

Igualdade parental
STF vai decidir se servidor que é pai solo tem direito aos mesmos benefícios da licença-maternidade

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Ouça o podcast Direito de Família & Arte, uma iniciativa da comissão de mesmo nome do IBDFAM. O programa tem como objetivo democratizar o entendimento da área por meio da conexão dos temas jurídicos com as mais variadas manifestações artísticas.

BOLETIM IBDFAM

Um resumo das notícias de destaque em Direito das Famílias e das Sucessões.

Mais notícias

Artigos

Direito das Famílias e a emancipação
Kelly Moura Oliveira Lisita

A dupla maternidade
Maria Catarina Teixeira

Guarda compartilhada: relações de boa convivência para o desenvolvimento psicossocial da criança
Ana Graziely Alves Vian, Erick Ramon Lopes Dourado e Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva

A violação do direito fundamental à educação da criança e do adolescente em tempos de covid-19
Mariane Bosa

Da possibilidade de realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento
Veridiana Toczeki Santos

Mais artigos

Jurisprudência

Tribunal: TJAP

União estável post mortem. Reconhecimento. Convivência pública

Tribunal: TJMT

Anulatória de partilha De Bens. Partilha realizada em sessão de conciliação. Homologação judicial. Coação e ameaça. Ausência de provas

Tribunal: TJSP

Guarda. Inversão da guarda provisória do menor em favor do avô e da tia avó paternos. Provido

Tribunal: TJES

Curatela. Prestação de contas em juízo. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Pensionamento provisório em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Inventário. Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados. Herança jacente

Tribunal: TJDF

Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Divórcio. Partilha dos direitos possessórios de bem imóvel. Fragilidade da prova

Tribunal: TJMG

Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TRF1

Auxilio a criança com deficiência. INSS. Situação de vulnerabilidade e miserabilidade

Tribunal: TJDF

Dívidas declaradas maior que o patrimônio. Suspensão do processo de inventário. Possiblidade. Necessidade de reconhecimento de insolvência civil

Tribunal: TJMG

Inventário. Poupança conjunta mantida com o de cujus. Presunção de co propriedade dos valores depositados

Tribunal: TRT18

Suspensão liminar de leilão. Imóvel caracterizado como bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMS

Cumprimento de testamento. Competência relativa. Declinação da competência de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do STJ

Tribunal: TJGO

Curatela. Incapacidade absoluta reconhecida. Extensão dos poderes da curatela para atos da vida civil e extrapatrimoniais

Tribunal: TJMG

Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da more uxório. Bens adquiridos antes do período de união estável. Ausência de comprovação

Tribunal: TJMS

Inventário. Falecimento da inventariante. Viúva meeira falecida que indica em testamento a sua legatária. Inobservância da ordem prevista

Tribunal: TRF1

Benefício assistencial de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Lei 8.742. Loas. Requisitos legais preenchidos

Publicações do IBDFAM

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