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DESTAQUES

Multiparentalidade
Justiça mineira reconhece maternidade socioafetiva de mulher que criou filhos do companheiro após morte da mãe biológica

Reconhecimento
Primeira bebê do sul do país a nascer com a genética de dois pais completa um ano no Dia Internacional contra a LGBTfobia

Perspectiva de gênero
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Desjudicialização
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Voltaire Marensi

Podcast IBDFAM

Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP

Cumulação de Alimentos. Facultativa. Guarda. Visitas.

Tribunal: TJ-AM

Divórcio Litigioso. Alimentos Provisórios. Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-DF

Inventário. Sobrestamento. União Estável. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Ação de Guarda. Unilateral Materna. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-GO

União Estável. Vedação ao Reconhecimento. União Paralela.

Tribunal: TJ-PA

Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda pela Avó.

Tribunal: TJ-DF

Modificação de Curatela. Foro do Domicílio. Interditando Incapaz.

Tribunal: TJ-SP

Anulação de Testamento. Limite do Patrimônio Ultrapassado.

Tribunal: TJ-GO

Parentalidade Socioafetiva. Filiação. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PR

Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posterior ao Divórcio.

Tribunal: TJ-PR

Registro Civil. Alteração de Prenome. Exclusão de Nome Paterno.

Tribunal: TJ-GO

União Estável. Partilha de Bens. Provas de Reconhecimento.

Tribunal: TJ-RJ

Alienação Parental. Relação dos Genitores Conflituosa.

Tribunal: TJ-BA

Divórcio Consensual. Sem Bens para Partilha. Via Extra Judicial.

Tribunal: TJ-MG

Investigação de Paternidade. Fixação de Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-TO

Dissolução de União Estável. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Paternidade Socioafetivo. Reconhecimento Biológico. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Curatela. Ação Provisória. Incapacidade de Atos Patrimoniais.

Tribunal: TJ-RS

Revisão de Guarda. Unilateral Paterna. Manutenção de Residência.

Tribunal: TJ-SC

Reconhecimento de Maternidade. Post Mortem. Registro Civil.

Tribunal: TJ-SP

Alimentos Gravídicos. Exame de DNA. Indícios de Paternidade.

Publicações do IBDFAM

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