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Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP
Curatela. Curatela Provisória. Incapacidade de Manifestar sua Vontade.
Tribunal: TJ-ES
Abertura e Registro. Testamento Particular. Retificação do Valor
Tribunal: TJ-MT
Ação de Divórcio. Litigioso. Direito Potestativo. Caráter Liminar
Tribunal: TJ-MG
Guarda. Provisória Avoenga. Preservação dos Hábitos da Criança.
Tribunal: TJ-MT
União Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.
Tribunal: TJ-SP
Inventário. União Estável Post Mortem. Existência de Entidade Familiar
Tribunal: TJ-AL
Exclusão de Pai Registral. Paternidade Socioafetiva Inexistente.
Tribunal: TJ-ES
Guarda de Menor. Modalidade Compartilhada. Relação entre Pais e Filhos.
Tribunal: TJ-MG
Alienação Parental. Modificação de Guarda. Melhor Interesse da Criança.
Tribunal: TJ-GO
Investigação de Paternidade. Ação de Inventário. Transação entre Herdeiros
Tribunal: TJ-RJ
Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Habilitação de Inventário.
Tribunal: TJ-PB
União Estável. Partilha de Bens. Esforço em Comum.
Tribunal: TJ-SP
Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Imóvel.
Tribunal: TJ-PR
Inventário. Herança Digital. Partilha de Bens Online.
Tribunal: TJ-MS
Partilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.
Tribunal: TJ-AL
Medida Cautelar. Autorização de Viagem de Menor. Alienação Parental.
Tribunal: TJ-MS
Modificação de Guarda. Unilateral ao Pai. Melhor Interesse do Menor.
Tribunal: TJ-MG
Teoria da Aparência. Ação de Alimentos. Capacidade Financeira.

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