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Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP
Ausência de Inventário. Sucessão. Dívida até o Limite da Herança.
Tribunal: TJ-MG
Ação de Alimentos. Ex-Cônjuge. Assistência e Solidariedade.
Tribunal: TJ-RJ
Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono do Lar.
Tribunal: TJ-BA
Ação de Divórcio. Consensual. Via Extrajudicial.
Tribunal: TJ-RS
Nulidade de Testamento. Meação do Cônjuge e Herdeiros. Sucessão.
Tribunal: TJ-SE
Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Filiação e Registro.
Tribunal: TJ-SP
Alimentos Gravídicos. Fixação. Razoabilidade de Pagamento.
Tribunal: TJ-MG
União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Post Mortem.
Tribunal: TJ-GO
Guarda Definitiva com Avó . Visistas. Vulnerabilidade Social.
Tribunal: TJ-RS
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Paternidade Postulada.
Tribunal: TJ-PB
Partilha de Bens. Bens Adquiridos no Casamento. Divórcio.
Tribunal: TJ-SP
Habilitação de Herdeiros. Inventário. Força de Herança.
Tribunal: TJ-CE
Alimentos Provisórios. Desemprego. Obrigação Alimentar.
Tribunal: TJ-PA
Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos. Visitas.
Tribunal: TJ-MG
Guarda. Unilateral em Favor do Pai. Conduta Inadequada da Mãe.
Tribunal: TJ-MG
Decretação de Interdição. Curatela. Incapacidade Demonstrada.
Tribunal: TJ-PR
Revisão de Pensão. Alimentos. Restabelecimento do Valor.
Tribunal: TJ-PB
Ação de Divórcio. Direito Potestativo. Partilha. Alimentos.

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