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Inseminação caseira
Justiça concede guarda compartilhada enquanto ação de dupla maternidade segue em andamento

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Ouça o podcast Direito de Família & Arte, uma iniciativa da comissão de mesmo nome do IBDFAM. O programa tem como objetivo democratizar o entendimento da área por meio da conexão dos temas jurídicos com as mais variadas manifestações artísticas.

Seu informativo de Direito de Família e Sucessões agora em áudio. Confira um resumo dos destaques da semana.

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Artigos

Direito das Famílias e a emancipação
Kelly Moura Oliveira Lisita

Ata notarial em matéria de pornografia: Revisão do Parecer 44 2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça
Carolina Christofoletti e Thomas Nosch Gonçalves

O direito real de habitação do cônjuge supérstite e o desfazimento do condomínio entre os herdeiros: a primazia da dignidade humana no Direito de Família e das Sucessões
Leandro Barbosa da Cunha

A volta do casamento de fato
Marina Borges Augusto

A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
Jones Figueirêdo Alves

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Jurisprudência

Tribunal: TJRJ

Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Garantia de registro após o nascimento

Tribunal: TJSP

Divórcio. Verba alimentar que comporta redução em caso de ausência de vínculo formal de emprego. Medida protetiva em favor da ex-esposa bem decretada e que deve ser mantidas

Tribunal: TJMG

União estável post mortem. Documentos juntados pela parte autora em suas alegações finais. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJRS

Alimentos. Filho menor de idade. Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença. Descabimento

Tribunal: TJDF

Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJMG

Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJSP

Plano de saúde. Pessoa idosa. Cirurgia de urgência. Autorização

Tribunal: STJ

Contrato de honorários advocatícios. Contratação de advogado por representante de incapaz. Inventário. Legitimidade. Poder familiar. Ato de simples administração

Tribunal: TJRS

Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJCE

Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJMG

Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação

Tribunal: TJRJ

Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Plano de saúde. Autorização de tratamento multidisciplinar de criança autista. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Sobrepartilha. Inclusão dos danos pessoais sofridos pelo falecido. Dano morte. Garantia do exercício do direito de ação

Tribunal: TJSP

União estável post mortem. Partilha de bens. Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel. Direito real de habitação

Tribunal: TRF1

Trabalho de maneira remota até o fim de licença maternidade. Gravidez. Grupo de risco. Covid-19

Tribunal: TJPR

Cobrança de alimentos. Expedição de mandado prisional. Suspensão devido a pandemia. Cumprimento

Tribunal: TRF1

Recebimento indevido de pensão por morte. Morte do genitor. Mãe que não possui guarda da filha. Guarda dos avós maternos. Condenação

Tribunal: TJSP

Herança digital. Rede sociais. Sucessores de usuária falecida. Legitimidade reconhecida. Direito à preservação da memória

Tribunal: TJMG

Declaração de paternidade e retificação de registro civil. Regulamentação de visitas . Prevalência do interesse da criança. Necessidade de convívio com o genitor

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