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Jurisprudência

Tribunal: TJ-RJ
Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Habilitação de Inventário.
Tribunal: TJ-PB
União Estável. Partilha de Bens. Esforço em Comum.
Tribunal: TJ-SP
Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Imóvel.
Tribunal: TJ-AL
Medida Cautelar. Autorização de Viagem de Menor. Alienação Parental.
Tribunal: TJ-MS
Modificação de Guarda. Unilateral ao Pai. Melhor Interesse do Menor.
Tribunal: TJ-MG
Teoria da Aparência. Ação de Alimentos. Capacidade Financeira.
Tribunal: TJ-SP
Sobrepartilha de Bens. Inventário Extrajudicial. Partilha Consensual.
Tribunal: TJ-GO
Anulação de Testamento Público. Incapacidade do Testador.
Tribunal: TJ-SP
Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil. Solidariedade Familiar.
Tribunal: TJ-AL
Curatela Provisória. Nomeação Curador. Ação de Interdição.
Tribunal: TJ-BA
Guarda Provisória. Reintegração Familiar de Menor. Medida de Proteção.
Tribunal: TJ-GO
União Estável. Post Mortem. Prazo de Prescrição.
Tribunal: TJ-MG
Alienação Parental. Guarda Unilateral. Visitas Permitidas.
Tribunal: TJ-RJ
Inventário. Espólio com Bens de Baixo Valor. Hipossuficiência Financeira.
Tribunal: TJ-MG
Ação de Divórcio. Separação de Corpos. Relação Conflituosa.
Tribunal: TJ-SP
Guarda Compartilhada. Partes com Animosidade. Multiespécie.
Tribunal: TJ-MS
Alimentos Avoengos. Obrigação Subsidiária. Adequação do Valor.
Tribunal: TJ-AL
Partilha de Bens. Dívidas Partilháveis. Divórcio Litigioso.

Publicações do IBDFAM

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