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Sancionadas mudanças na Lei da Alienação Parental e no ECA; para especialista, alterações ampliam garantia à convivência familiar

Responsabilidade civil
Abandono afetivo: jurisprudência sobre indenização tem evoluído, apesar da "cultura da não convivência"

Princípio da isonomia
Especialistas comentam decisão do STF que estendeu licença-maternidade a servidores federais que sejam pais solo

Convivência familiar
Adoção de idosos: viabilidade jurídica ainda é um desafio neste tema tensionado pela pandemia

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Artigo da Revista Científica do IBDFAM analisa o papel do psicólogo nos processos de divórcio com filho

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Artigos

Minha família, minhas regras: da família contratual aos smartcontracts de Direito de Família
Dimitre Braga Soares de Carvalho

As mudanças na Lei 14.340 2022 e a superação das mentiras sobre a alienação parental
Conrado Paulino da Rosa

Ajustes na Lei da Alienação parental
Maria Berenice Dias

Modificação de cláusula de guarda e convivência c\c tutela de urgência
Mariana Diaz

Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti

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Jurisprudência

Tribunal: TJDF

Curatela. Perícia médica. Não realização. Prova indispensável. Oitiva do curatelado

Tribunal: TJSP

Reconhecimento da união estável em sede de inventário. Documentos evidentes juntados aos autos do processo. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJRS

Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Alimentos provisório. Acidente de trânsito. Alimentos indenizatórios. Prisão civil restrita ao inadimplemento voluntário e inescusável de alimentos decorrentes de direito de família

Tribunal: TJGO

Registro civil. Exclusão de sobrenome do marido. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Comunhão parcial de bens. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. Necessidade de prova destinação do numerário. Veículo. Registrado em nome de cônjuge. Partilha. Aquisição de bem após separação de fato. Não partilhável

Tribunal: TJRS

Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJCE

Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJPR

Inventário. Inclusão de valores referentes ao seguro no rol de bens do espólio. Insurgência das autoras. Desvirtuamento da natureza securitária

Tribunal: TJMG

Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJSP

Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Ação de exoneração de alimentos. Filhas maiores e aptas ao trabalho. Necessidade. Ausência de demonstração

Tribunal: TJRS

Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Pedido de alvará para venda de veículo. Alienação de veículo deixado pelo falecido. Deferimento

Tribunal: TJMG

Alimentos avoengos . Responsabilidade subsidiária e complementar. Ausência ou impossibilidade do genitor

Tribunal: STJ

Doação de imóvel. Valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo. Necessidade de escritura pública

Tribunal: TRF4

Avó que obteve guarda judicial da neta. Salário maternidade. Direito a benefício

Tribunal: TJDF

Arbitramento de aluguel. Ex-cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Encargo indenizatório

Tribunal: TRF3

Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Publicações do IBDFAM

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