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Primeiro dia do Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense já está disponível no YouTube; confira a programação de hoje
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Nulidade em testamento particular. Fraude na assinatura de testamento. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade
Tribunal: TRT12
Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde
Tribunal: STJ
Ampliação de domiciliar a presos responsáveis por crianças e deficientes. Habbeas Corpus Coletivo. Prioridade constitucional de proteção. COVID-19
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJDF
Retorno das aulas presenciais. Guarda compartilhada. COVID-19
Tribunal: TJSC
Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade
Tribunal: TJPA
Prestação de contas. Mancomunhão. Administração exclusiva de bens partilháveis
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJRS
Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada
Tribunal: TJRS
Inventário. Cabível o inventário extrajudicial. Extinta ação de inventário judicial
Tribunal: TJDF
Alimentos. Ex-cônjuge. Transitoriedade. Omissão. Inocorrente
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJDF
Portador de necessidade especiais. Companhia aérea. Assento adjacente ao do acompanhante não disponibilizado. Danos morais
Tribunal: STJ
Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciária
Tribunal: TJSP
Inventário. Inventariante dativo. Honorários definitivos
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Tribunal: TJRJ
Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário
Tribunal: TJAM
Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora
Tribunal: TJDF
Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros
Tribunal: TJRS
Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente
Mais Jurisprudência






Eventos
Proteção de dados de crianças e adolescentes e a utilização das redes sociais
A tributação no planejamento sucessório
A mediação e o papel da advocacia
Como o planejamento sucessório pode ajudar as empresas familiares
3ª Jornada da Pessoa Idosa do IBDFAM-DF
VII Congresso On-line Gaúcho de Direito de Família e Sucessões
Simpósio Adolescentes e Jovens: Questões Atuais



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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 12
XII Congresso IBDFAM - T04 - Daniele Chaves Teixeira (RJ)
XI Congresso IBDFAM - Dimas Messias de Carvalho (MG)
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5
XII Congresso IBDFAM - T00 - Andréa Pachá (RJ)
Campanha Fique com o IBDFAM
XII Congresso IBDFAM - T21a - Apresentação de Enunciados
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 9
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 9
XII Congresso IBDFAM - T28 - Adana Omágua Kambeba (AM)
XII Congresso IBDFAM - T40 - Marcelo Truzzi (SP)

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