IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Jurisprudência

Tribunal: TRT18
Injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. Danos morais. Responsabilidade civil da empresa
Tribunal: TJDF
Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Bem comum. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel
Tribunal: TJPR
Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civil
Tribunal: STJ
Crime de ameaça contra ex esposa. Lei maria da penha. Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão
Tribunal: TJMG
Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade. Caráter indenizatório da verba
Tribunal: TJSP
Bem de família. Impenhorabilidade. Fração ideal
Tribunal: TJSP
Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha
Tribunal: TJMG
Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade
Tribunal: TJMG
Prisão preventiva. Medida protetiva. Reaproximação do casal. Irrelevância
Tribunal: TJDF
Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração
Tribunal: TJMS
Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Acidente de trânsito. Pensionamento mensal decorrente de ato ilícito. Instituto diverso da pensão alimentícia do direito de família
Tribunal: TJSP
Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade
Tribunal: TJMS
Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válido
Tribunal: TJMG
Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade
Tribunal: TJBA
União estável. Partilha de imóvel pertencente à família do companheiro. Impossibilidade. Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. Possibilidade
Tribunal: TJMS
Inventário. Renúncia da herança. Decadência
Tribunal: TJMG
Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Recurso não provido
Tribunal: TJDF
Anulação de testamento. Prontuário médico. Quadro demencial progressivo. Etilismo crônico. Incapacidade para testar

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