Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada
Tribunal: TRF4
Pessoa idosa. Aposentado com problemas cardíacos. Direito à isenção do Imposto de Renda. Qualidade de vida
Tribunal: TJMS
Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte devida
Tribunal: TJMT
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade, casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos
Tribunal: TJMS
Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade
Tribunal: TJSP
Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio
Tribunal: STJ
Nomeação de substituto em cartório. Caracterização de nepotismo. Filho do oficial falecido
Tribunal: TJSP
Crime de injúria. Condenação. Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro. Pessoa com deficiência
Tribunal: TJDFT
Afastamento da linha de frente. Grupo de risco. Pessoa idosa. COVID-19
Tribunal: STF
Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia
Tribunal: TJPR
Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça
Tribunal: TJMG
Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente
Tribunal: TRF5
Vacinação contra o Covid-19. Prioridade para idosos. Direito a Saúde
Tribunal: TJSP
Pesquisa por meio do sistema Sisbajud para obter informações sobre a existência de valores nas contas salário e poupanças dos agravados. Possibilidade. Relativização das regras da impenhorabilidade
Tribunal: TJMG
Curatela. Limites. Não restrições aos atos patrimoniais e negociais. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJSP
Acidente de trânsito. Indenização ao filho e esposo. Vítima fatal de atropelamento. Danos morais
Tribunal: TJRS
Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado

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