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COMUNICADO


O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM informa as datas de retomada de seus serviços em 2021:

  • Link IBDFAM e Jurisprudência do Dia: 25 de janeiro;
  • Boletim Informativo IBDFAM: 28 de janeiro.


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Jurisprudência

Tribunal: TJMG
Curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade
Tribunal: TJRS
Curatela. Interdição. Perícia que não ampara pedidos de submissão da demandada à curatela
Tribunal: TJRS
Inventário. Pedido de alvarás para venda de imóvel e saque de valores. Desnecessidade de prévio registro de testamento
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Tribunal: TJRS
Testamento público. Entendimento de que o testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da presente lide. Inocorrência de revogação
Tribunal: JFRN
Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefício
Tribunal: TJRS
Inventário. Suspensão do feito até ultimação do inventário do marido pré-morto autora da herança. Sucessões
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJRJ
Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados
Tribunal: TJMG
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tribunal: TJSP
Divórcio. Partilha. Improcedência quanta à partilha de bens
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Partilha de bens. Divisão do patrimônio comum. Regime da comunhão parcial de bens
Tribunal: TJRS
Divórcio. Partilha. Prescrição
Tribunal: TJMT
Herança. Reconhecimento de direito sucessório. Existência de bens que não foram declarados na partilha. Comprovação. Restituição da herança
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade
Tribunal: TJSP
Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado
Tribunal: TJRJ
Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJRS
Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento
Tribunal: STJ
Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges
Tribunal: TJSP
Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral
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Eventos
VII Congresso do IBDFAM-RJ
2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões
XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM



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XII Congresso IBDFAM - T17 - Luiz Octávio Martins Mendonça (RJ)

XII Congresso IBDFAM - T18 - Bruna Barbieri (MA)
XII Congresso IBDFAM - T11 - Wlademir Paes de Lira (AL)
XII Congresso IBDFAM - T32 - Fernanda Barretto (BA)
XII Congresso IBDFAM - T02 - Fernanda Tartuce (SP)
XI Congresso IBDFAM - Luciana Faísca Nahas (SC)
Chamada para o XI Congresso - Maria Berenice Dias
XI Congresso IBDFAM - Flávio Tartuce (SP)
XII Congresso IBDFAM - T00 - Andréa Pachá (RJ)
Chamada para o XI Congresso - Fernanda Leão Barretto
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 1
XI Congresso IBDFAM - Gustavo Tepedino (RJ)
XI Congresso IBDFAM - Paulo Lôbo (PE)

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