Diversidade e inclusão racial: da reflexão à prática
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O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por unanimidade, afastar regras do Código Penal que impedem a punição de crimes patrimoniais cometidos entre familiares. O entendimento da Corte alcança situações de violência patrimonial independentemente do gênero da vítima. O julgamento, iniciado em 11 de novembro e concluído na quarta-feira (18), analisou as Arguições de Descumprimento […]

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FAMÍLIAS DECOLONIAIS: RAÇA, GÊNERO, CUIDADO E JUSTIÇA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS Uma reflexão para o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Eduardo Cambi e Gabriella Andréa Pereira
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Indignação quanto ao feminicídio ocorrido em Timor Leste
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Sete anos da Reforma da Previdência: economizamos aposentadorias ou apenas transferimos a conta?
Jefferson Maleski
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Divórcio. Partilha. Comunhão parcial. Bens móveis domésticos. Relação unilateral dos objetos.
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