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Jurisprudência

Tribunal: TJ-DF
Partilha de Bens. Partilha Amigável. Arrolamento Sumário.
Tribunal: TJ-SE
Ação de Sobrepartilha. Partilha de Bens. Processo de Inventário.
Tribunal: TJ-MG
Alimentos Gravídicos. Paternidade. Ausência de Comprovação.
Tribunal: TJ-SC
Alteração de Guarda. Compartilhada. Visitas. Alimentos.
Tribunal: TJ-GO
União Estável. Anulação de Escritura Pública. Existência de Vínculo.
Tribunal: TJ-MG
União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Exclusão de Imóvel.
Tribunal: TJ-SP
Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.
Tribunal: TJ-PA
Divórcio Litigioso. Guarda Unilateral. Alimentos. Medida Protetiva.
Tribunal: TJ-GO
Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil. Ensino Superior.
Tribunal: TJ-CE
Ação de Divórcio. Post Mortem. Direito Potestativo.
Tribunal: TJ-PE
Violência Doméstica. Danos Morais. Sofrimento Psicológico.
Tribunal: TJ-PA
Herança Vacante. Inventário. Sucessão sem Herdeiros.
Tribunal: TJ-SP
Divórcio Consensual. Sentença. Acordo Homologado.
Tribunal: TJ-ES
Ação de Interdição. Curatela. Parentesco Indireto.
Tribunal: TJ-MG
Exame de DNA. Paternidade Negativa. Vínculo Socioafetivo.
Tribunal: TJ-SP
Ação de Alimentos. Quebra do Sigilo Bancário. Redução de Pensão.
Tribunal: TJ-DF
Inventário. Exclusão de Bem. Propriedade em Nome de Terceiro.
Tribunal: TJ-MS
Interdição de Curatela. Nomeação de Curador. Pessoa Idosa.

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