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Jurisprudência · IBDFAM
Respostas sintetizadas e citadas sobre decisões reais, dentro do acervo curado do IBDFAM em família e sucessões.
Pedido, feito pela genitora, de visitas para amamentação indeferido. Situação de risco. Recém-nascido encaminhado ao acolhimento institucional após o nascimento. Melhor interesse da criança.
Conflito de competência. Criança residente no exterior com a genitora. Juízo competente é o local de residência do genitor no Brasil. Ação de família.
Alteração de sobrenome do casal. Intenção que os sobrenomes sejam iguais. Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge.
Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.
Alimentos Gravídicos. Pedido de redução procedente. Agravante reconhece a paternidade.
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