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19 de novembro de 2026

Violência patrimonial: STF afasta isenção de pena para crimes praticados entre familiares

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, por unanimidade, afastar regras do Código Penal que impedem a punição de crimes patrimoniais cometidos entre familiares. O entendimento da Corte alcança situações de violência patrimonial independentemente do gênero da vítima. O julgamento, iniciado em 11 de novembro e concluído na quarta-feira (18), analisou as Arguições de Descumprimento […]

Lucas Vinicius Pontes no Pexels
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  • 25 de novembro de 2026

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