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Jurisprudência

Tribunal: TJMG
Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação
Tribunal: TRT3
Danos morais. Funcionária vítima de racismo. Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis
Tribunal: TJDF
Divórcio. Alimentos transitórios. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional e temporária. Partilha
Tribunal: STJ
Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditário
Tribunal: TJSP
Nulidade de escritura de inventário extrajudicial. Herdeira necessária. Multiparentalidade
Tribunal: TJMG
União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação
Tribunal: TJDF
Prestação de contas. Curatela. Interdição. Despesas. Ausência de comprovação. Contas rejeitadas
Tribunal: TJMG
Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Impossibilidade
Tribunal: TRT2
Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd. Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humana
Tribunal: TJSP
Guarda compartilhada. Guarda unilateral materna. Vontade do adolescente manifestada nos autos
Tribunal: TJMT
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Tutela provisória. Cabimento
Tribunal: TJSC
Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Manutenção
Tribunal: TJSP
Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. Provido
Tribunal: TJMG
Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade
Tribunal: TJMG
Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários
Tribunal: TJMG
Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada
Tribunal: TJSE
Proibição de visita paterna. Pandemia. Impossibilidade de proibição. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSP
Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de cobertura. Pagamento de danos morais

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