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Jurisprudência

Tribunal: TJMG
Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real de habitação do companheiro supérstite. Garantia
Tribunal: TJMG
Alimentos gravídicos. Indícios robustos. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio possibilidade necessidade
Tribunal: TJMS
Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados
Tribunal: TJRJ
Exoneração de alimentos. Alimentado maior de idade. Celeridade Processual
Tribunal: TJRO
Partilha de bens. Benfeitorias em imóvel. Doação em favor do casal. Ausência de prova. Exclusão da partilha
Tribunal: TJES
Curatela. Prestação de contas em juízo. Possibilidade
Tribunal: STJ
Partilhar direitos possessórios. Imóveis não escriturados. Possibilidade
Tribunal: TRT3
Danos morais. Indenização por prorrogação de licença paternidade negada. Possibilidade
Tribunal: TJSP
Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado
Tribunal: TJMG
Inventário. Destituição do cargo de inventariante. União estável. Comprovada
Tribunal: TJSP
Retificação de registros civis de irmãos. Inclusão do nome de família materno e a exclusão de um dos sobrenomes paternos. Possibilidade
Tribunal: TJRS
Registro de testamento cerrado. Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião. Prova da preservação da vontade do testador
Tribunal: TJMT
Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão
Tribunal: TJMG
Alimentos. Majoração da verba. Possibilidade. Capacidade financeira comprovada
Tribunal: TJMG
Direito de visitas entre familiares. Filhos e familiares. Pessoa idosa e enferma. Competência
Tribunal: TJSP
Testamento cerrado. Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva na ocasião da elaboração do testamento. Sequelas físicas. Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes
Tribunal: TJMG
Entrega voluntária de menor para adoção. Guarda provisória. Tios maternos. Melhor interesse do infante
Tribunal: TJMS
Cessão de direitos hereditários. Cessionários que se equiparam a herdeiros. Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário

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