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Revista Científica do IBDFAM reúne artigos sobre autoridade parental, doação e partilha extrajudicial

Má-fé
TJSC: Mulher que recebeu pensão do irmão falecido por 10 anos terá que devolver o dinheiro

Registro civil
TJMG: Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino

Em meio à pandemia
Pai que deve pensão alimentícia tem prisão decretada em regime fechado

Falso negativo
TJSP: Laboratório indenizará mulher por erro em exame de paternidade

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Um resumo das notícias de destaque em Direito das Famílias e das Sucessões.

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Artigos

Direito das Famílias e a emancipação
Kelly Moura Oliveira Lisita

Breve retrospecto de alguns acontecimentos no Brasil e o seguro
Voltaire Marensi

Família e sucessões no segundo ano da pandemia
Flávio Tartuce

A suspensão da guarda compartilhada em tempos de pandemia do SARS-cov-2
Ariana Araújo Correia, Lourdes Rayanny Rego Poncion e Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva

A guarda compartilhada tornou o binômio da obrigação alimentar ultrapassado?
Bruna Barbieri Waquim e Fernando Salzer

Mais artigos

Jurisprudência

Tribunal: TJGO

Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Ação indenizatória. Pessoa idosa. Autora alvo de sequestro relâmpago. Danos morais e materiais configurado

Tribunal: TJCE

Garantias à gestante. Advogadas grávidas são liberadas do body scan. Aparelhos que emitem radiação

Tribunal: STJ

Proteção à criança. Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor. Conteúdo que viola direitos de crianças e adolescente

Tribunal: TJPE

Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde

Tribunal: TJSP

Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada. Impossibilidade de viagem. Pedido de indenização. Indeferido

Tribunal: TJRS

Doação de bens imóveis. Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado. Doação sem dispensa de colação

Tribunal: TJSP

Inventário extrajudicial. Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Regime da comunhão universal. Manutenção

Tribunal: TJRS

Inventário. Doação de bem imóvel. Determinação de colação. Cabimento. Ausência de dispensa de colação

Tribunal: TJDF

Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: STJ

Prestação de contas de pensão. Medida excepcional. Legitimidade ativa

Tribunal: TJMG

Indisponibilidade de bens. Expedição de ofícios aos bancos. Necessidade não justificada. Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis

Tribunal: TJSP

Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

Tribunal: TJRJ

Indenização por danos morais. Violação de sepultura. Desaparecimento dos restos mortais da falecida genitora

Tribunal: TJSP

Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha. Cabimento

Publicações do IBDFAM

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