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Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
Possibilidade do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis é objeto de análise em artigo científico
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Série Amor e Sorte trata das repercussões da pandemia na vida das famílias
Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJRS
Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade
Tribunal: TJMS
Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absoluto
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJDFT
Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade
Tribunal: TST
Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. Invalidade
Tribunal: TJSP
Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSP
Regularização de totalidade de imóvel por herdeiros. Independentemente de inventário. Lapso cronológico mínimo legal. Posse mansa e pacífica caracterizada
Tribunal: TJSE
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno e socioafetivo
Tribunal: TJRS
Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJRJ
Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência
Tribunal: TJRS
Obrigação alimentar entre cônjuges. Separação consensual realizada há 27 anos. Sem estipulação de verba alimentar. Inexistência de causa jurídica
Tribunal: TJSP
Alimentos. Guarda compartilhada. Base de cálculo. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJPR
Curatela provisória. Revogação. Ausência de prova de enfermidade incapacitante. Medida extrema não adequada no atual momento
Tribunal: TJSP
Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Alimentos
Tribunal: TJPR
Indenização a título de danos morais. Idosa induzida a erro em contrato de consignado. Falha no dever de informação. Nulidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TRU4
Pensão por morte presumida. Contagem a partir da data da sentença. Tese fixada. Marco temporal
Tribunal: TJMG
Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção
Tribunal: TJMG
Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Mais Jurisprudência






Eventos
5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma discussão necessária
Pandemia e o relacionamento familiar
Adoção: reflexões sobre formas de acolhimento e a responsabilidade pelas desistências
Alienação parental e oficinas de parentalidade: visão da advocacia
Desafios da Convivência Familiar
2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná
Genograma como ferramenta da mediação familiar



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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 12
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 2
XI Congresso IBDFAM - Melissa Folmann (PR)
XII Congresso IBDFAM - T22 - Anderson De Tomasi Ribeiro (RS)
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 9
XI Congresso IBDFAM - Andréa Maciel Pachá (RJ)
XII Congresso IBDFAM - T24 - Nelson Rosenvald (MG)
XII Congresso IBDFAM - T04 - Daniele Chaves Teixeira (RJ)
XII Congresso IBDFAM - T34 - Renata Cysne (DF)
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5
XI Congresso IBDFAM - João Aguirre (SP)

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