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COMUNICADO


O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM informa as datas de retomada de seus serviços em 2021:

  • Link IBDFAM e Jurisprudência do Dia: 25 de janeiro;
  • Boletim Informativo IBDFAM: 28 de janeiro.


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Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Prisão. Condenação por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. ECA. Cumprimento de pena em regime fechado
Tribunal: TJRJ
Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto
Tribunal: TJRS
Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges
Tribunal: TJSP
Retificação de transcrição de casamento estrangeiro. Pretensão de excluir o patronímico do ex-cônjuge. Modificação do nome que depende da alteração do registro originário sob pena de violação do princípio da verdade registral
Tribunal: TJSP
Plano de Saúde. Boa-fé contratual. Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Pessoa idosa. Analfabeta. Empréstimo consignado que contratou sem perceber. Indenização
Tribunal: TJSP
Hospital público pagará pensão vitalícia para recém-nascida. Indenização. Perda de visão
Tribunal: TJSP
Lei Maria da Penha. Aplicação a relações homoafetivas. Agressora do sexo feminino
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSP
Prisão civil por débito alimentar. Alimentos provisórios. Executado que vem efetuando pagamentos parciais. Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas
Tribunal: TJMG
Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação
Tribunal: TJMG
Confirmação de testamento particular. Perda do objeto. Inocorrência
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Apólice sem indicação. Herdeiro. Recebimento do seguro de vida mesmo sem previsão contratual
Tribunal: TJSP
Indenização por danos morais e materiais. Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família. Direito do consumidor
Tribunal: TJSP
Propaganda discriminatória. Indenização. Empresa de cosméticos deverá indenizar uma mulher transexual por uma propaganda ofensiva alusiva ao dia da mulher e veiculada em um outdoor
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Demora injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante . Dano moral. Perda do semestre letivo
Tribunal: TJDFT
Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA
Tribunal: TJDFT
Responsabilidade Estatal. Indenização aos pais de menor infrator assassinado dentro de cela. ECA
Mais Jurisprudência






Eventos
I Simpósio Online de Direito de Família e Sucessões de Patos de Minas e Região
VII Congresso do IBDFAM-RJ
2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões
XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM



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XI Congresso IBDFAM - Paula Aranha Hapner (PR)

XI Congresso IBDFAM - Eliene Ferreira Bastos (DF)
XI Congresso IBDFAM - Ana Maria Gonçalves Louzada (DF)
XII Congresso IBDFAM - T28 - Adana Omágua Kambeba (AM)
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
Institucional - IBDFAM 2015
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
XI Congresso IBDFAM - Cristiano Chaves de Farias (BA)
XII Congresso IBDFAM - T00 - Andréa Pachá (RJ)
V Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 29
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 7
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 6
XI Congresso IBDFAM - Rodrigo Toscano de Brito (PB)

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