Provimento 11/2025 CNCGJ do Espírito Santo: possibilidade de alteração do regime de bens do casamento diretamente no cartório? Autor: Marília Pedroso Xavier e Cíntia Burille   Marília Pedroso Xavier. Professora da UFPR. Doutora pela USP. Advogada   Cíntia Burille. Doutoranda pela UFPR. Advogada   É inegável que a iniciativa representa uma resposta importante às críticas da doutrina familiarista, que há anos aponta a necessidade de simplificar o procedimento de alteração do regime de bens do casamento e de extrajudicializá ...

O Constitucionalismo Multinível Feminista e o Tempo de Cuidado como Critério para a Fixação dos Alimentos Autor: Eduardo Cambi e Letícia de Andrade Porto Nosaki O Constitucionalismo Multinível Feminista e o Tempo de Cuidado como Critério para a Fixação dos Alimentos Texto adaptado a partir do artigo Constitucionalismo Feminista Multinível: Julgamento Com Perspectiva De Gênero No Direito Das Famílias (publicado na Revista IBDFAM, vol. 68).   Eduardo Cambi Pós-Doutor pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor ...

A “morte de saudade” subsequente ao luto Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   Quem morre logo após a perda da pessoa amada, recusa a separação e faz um reencontro antecipado, abatido pela “morte de saudade”. É a consequência extrema do luto, essa morte subsequente, somente explicada pelos céus porquanto ditada por afeições transcendentes. Aconteceu recentemente envolvendo os pais de dois queridos amigos, ...

A Homologação de Sentença Estrangeira de Alteração Integral do Nome: Identidade, Autonomia e Limites da Ordem Pública Autor: Márcia Fidelis O nome é um atributo vivo da personalidade! Márcia Fidelis       A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (HDE 7091 – Julgada em 09/04/2025), que homologou sentença estrangeira autorizando brasileiro a modificar integralmente o seu nome — inclusive com a retirada dos sobrenomes — reacende o debate sobre os contornos jurídicos do direito ao nome no Bras ...

Holding 3 células na mira do fisco Autor: Ana Carolina Tedoldi Entenda os riscos tributários envolvidos   Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   A holding é um instrumento de estruturação patrimonial societária que tem diversos fins, tais como: planejamento e proteção patrimonial, gestão inteligente, planejamento sucessório e economia tributária. Porém, limi ...

Incompetência estratégica (weaponized incompetence) nas relações familiares: como o direito pode enfrentar esse comportamento abusivo Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi Incompetência estratégica (weaponized incompetence) nas relações familiares: como o direito pode enfrentar esse comportamento abusivo[1] Por Eduardo Cambi[2] e Stéfane Prigol Cimi[3]   A incompetência estratégica (weaponized incompetence) é a conduta deliberada de fingir ou exagerar a incapacidade para realizar determinada tarefa, com o objetivo de evitar responsabilidades e manip ...

Identidade paterna, um edital de chamada Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   1. Introdução. Em dia de hoje, consagrado aos pais, impõe-se, de logo, um edital de chamada de todos eles para que a identidade paterna consagre a relação parental com os filhos, todos dignos da afetividade necessária à melhor formação de suas vidas. O dever ser ideal da paternidade é um tema profundo que toca ética, responsabi ...

Golpe do casamento Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias[1] Atenção! Atenção! Um novo golpe na praça! Explico: duas pessoas passam a viver juntas. Com o tempo, quando o relacionamento se torna público, contínuo e duradouro, sem a necessidade de qualquer formalização, surge uma união estável.  A intenção de constituir família, nem é um requisito essencial, por ser da or ...

IBDFAM PORTUGAL: Uma esperança? Autor: Isabella Vieira Lima Constantino   Isabella Vieira Lima Constantino Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Forenses - Universidade dos Açores e Universidade de Lisboa Reconhecimento de Diploma – Universidade Católica de Lisboa         Resumo: Este artigo aborda a complexa realidade da migração brasileira para Portugal, destacando a dualidade emocional vivida ...

As breves vidas que terminaram infinitas Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   A passagem de Cristo feito homem na terra foi brevíssima, quando aos 33 anos foi crucificado e morreu para a salvação do mundo.   À semelhança disso, como um fato fundante do cristianismo, sempre me impressionaram esses breves tempo de vida, à conta dos anos que foram suficientes como exemplo de perenidade no legado oferecido. Significa dizer, ...