Entre o afeto e a insegurança: os limites do reconhecimento socioafetivo após a morte e o papel preventivo do notariado Autor: Fernanda de Freitas Leitão A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça tem desempenhado papel decisivo na ampliação do reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos, inclusive em hipóteses post mortem.        Nesse sentido, a Terceira Turma, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, assentou que a filiação socioafetiva após a morte prescinde de manifestaç ...

A inversão narrativa da responsabilidade parental e o desvio de finalidade do processo de alimentos: análise da dissociação entre realidade e discurso no direito de família Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   1. A assimetria funcional na parentalidade e a sobrecarga invisível A guarda compartilhada consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como modelo preferencial de exercício da parentalidade, alicerçada nos princípios da corresponsabilidade e do melhor interesse da criança. Não obstante, a observação da realidade co ...

O Direito de Família como Trincheira Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo demonstra como a instrumentalização do processo civil pelo setor bancário, fenômeno denominado “Ação Moneytoria”, atinge diretamente o núcleo essencial do Direito de Família. A partir da análise de um caso concreto onde uma família enfrentou uma execução judicial baseada em título ...

Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

Capitães da Areia e o Direito de Família: para uma ontologia do cuidado para além de Heidegger e Reale Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo parte da obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, para questionar os fundamentos ontológicos e axiológicos do Direito de Família brasileiro. Critica-se a adesão acrítica à tridimensionalidade de Miguel Reale (cuja formação integralista revela a estrutura autoritária de "fato, valor e norma" como equivalente a & ...

Masculinismo, violência estrutural, reconstrução das masculinidades no Direito das Famílias e justiça de gênero Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   A análise do discurso do Tentente-Coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio da soldado e ex-esposa Gisele Alves Santana, em março de 2026 na cidade de São Paulo, explicita, de forma paradigmática, a gramática do masculinismo contemporâneo. Não se trata de um desvio isolado. Trata-se de enunciados que condensam estruturas hist& ...

A constitucionalização do direito de família e a centralidade dos métodos consensuais nos conflitos familiares Autor: Pedro Evandro de Vicente Rufato Pedro Evandro de Vicente Rufato[1]   RESUMO O presente artigo analisa o processo de constitucionalização do Direito de Família brasileiro e sua relação com a crescente valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação. Parte-se da evolução histórica do Direito de ...

Violência Doméstica: não é sobre até quando, mas sobre até quantas. Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti*   A pergunta sobre o número de mulheres – como Gisele, Vitória, Flávia, Poliana, Viviane e Gabrielly – cujas vidas foram ceifadas por parceiros ou ex-parceiros evidencia a urgência de garantir condições para que outras possam viver com dignidade após o término de um relacionamento. No atual cenário, ob ...

Herdeira das Pernambucanas, patrimônio bilionário e planejamento patrimonial: o que esse caso ensina para famílias empresárias Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi Ricardo Russeff Prado Cenachi[1] Resumo O artigo analisa, a partir do caso retratado no documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, como a ausência de planejamento patrimonial e sucessório pode gerar conflitos familiares, empresariais e jurídicos, especialmente em situações de incapacidade em vida. O texto destaca a relevância da governança patrimonial, da organiz ...

A Crise Estrutural do Casamento em Tempos Líquidos Autor: Alan Duarte Villas Boas    Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo avança sobre a tese da necessária formalização da união estável para argumentar que a crise de segurança jurídica no Direito de Família é mais profunda, atingindo a própria estrutura do casamento e dos regimes de bens. Em diálogo com Zygmunt Bauman e Friedrich Engels, sustenta-se que a rigidez ...