A Eficácia de um Testamento Particular por Meio Eletrônico e a Singularidade da Morte da Testadora Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi     Advogado e Professor       O Portal do Superior Tribunal de Justiça ontem, dia 24 de junho de 2026, divulgou tema interessante, que, através de uma leitura rápida de seu conteúdo poderia envolver matéria relativa ao direito sucessório com imbricação na esfera do direito securitário, de vez que a autora do testamento teria c ...

A Hora da Estrela e a Impossibilidade de Codificar a Existência: Por que o Contrato de Namoro é a Tentativa de um Narrador que não Entende a Protagonista Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo utiliza a estrutura narrativa de A Hora da Estrela, de Clarice Lispector, para desqualificar ontologicamente a defesa do contrato de namoro como instrumento de segurança jurídica. Demonstra-se que o contrato de namoro, ao pretender normatizar uma relação afetiva pela via da tríade realeana (Fato–Valor–Norma), reproduz a mesma violência ep ...

Parentalidade efetivamente exercida: quando a presença preocupa mais do que a ausência? Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   RESUMO O presente artigo analisa os limites das categorias formais tradicionalmente utilizadas pelo Direito de Família para compreender a parentalidade após a dissolução conjugal. Partindo de reflexões sobre a noção de lar de referência, estabilidade infantil e guarda compartilhada, discute-se a distância existente entre a parentalidade ...

A correta interpretação do artigo 612 do CPC e a competência do juízo universal do inventário e do juízo especializado sucessório. A vanguarda do pensamento na matéria sucessória alinhado aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual Autor: Eduardo Walmory Sanches   A correta interpretação do artigo 612 do CPC e a competência do juízo universal do inventário e do juízo especializado sucessório. A vanguarda do pensamento na matéria sucessória alinhado aos princípios da eficiência, celeridade e economia processual. Revela notar que o artigo 125 da Constituição Federal confere aos Estados a competê ...

Sucessão, Agronegócio e Crise: a legitimidade do espólio do produtor rural para requerer recuperação judicial Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos Fabiano Rabaneda dos Santos (advogado especialista em direito de família e sucessões, membro do IBDFAM)   A morte encerra a personalidade civil da pessoa natural, mas não encerra, necessariamente, a atividade econômica que ela desenvolvia. No campo, essa distinção ganha contornos especialmente relevantes. A propriedade rural, o maquinário, os contratos de arrendamento, as cédula ...

Entre o espetáculo e a subsistência: a vedação de acesso a estádios de futebol por devedores de alimentos como medida executiva atípica Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi   Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   Introdução   A controvérsia sobre a possibilidade de impedir que devedores de alimentos frequentem estádios de futebol revela uma tensão estrutural do processo civil contemporâneo: de um lado, afirma-se que a execução deve ser efetiva e capaz de entregar, em concreto, o bem da vida reconhecido judicialmente; de outro, ...

Violência contra idosos: da denúncia à proteção Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz Maria Luiza Póvoa Cruz Junho é o mês de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. A data convida à reflexão sobre uma realidade que, embora crescente, ainda permanece cercada pelo silêncio: milhares de brasileiros envelhecem sob diferentes formas de violência dentro de suas próprias casas, em instituições e até mesmo nos espaços ...

Valorização de participação societária adquirida antes do casamento Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Há uma tensão permanente entre a visão patrimonialista clássica do Direito Civil e a compreensão contemporânea das relações familiares — fundada na solidariedade, na colaboração e na igualdade substancial entre cônjuges e companheiros — quanto à valorização das participações societárias adquiridas antes do casamento o ...

Meu primeiro artigo, o poema e da análise de “Her”, o amor não se codifica Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo Este artigo parte de um poema, escrito antes de qualquer tese acadêmica que contém, em forma lírica, toda a ontologia do cuidado aqui defendida. Em seguida, analisa o filme Her (Spike Jonze, 2013) como uma parábola sobre a exclusividade, a posse e os limites do direito para nomear o amor. Recupera-se Sartre (“a existência precede a essência&rdq ...

A suspensão da CNH e de passaporte por dívidas, e sua literal afronta ao princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal Autor: Karine Hadassa Karine Hadassa[1]   A decisão judicial e o pedido em ações para que se dê a suspensão de CNH, visando o cumprimento de obrigação alimentar, é uma a transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Atualmente contamos com vários meios de coerção para fazer com que o réu cumpra com sua obrigação, especialmente, no que ...