Responsabilidade Civil. Rápida Menção de Direito Comparado na Reforma do Código Civil Autor: Voltaire Marenzi                                                                                              Voltaire Marenzi.                  & ...

Ser mãe, ser pai, ser casal parental: o que não é proibido é permitido Autor: Claudia Pretti e Giselle Câmara Groeninga Curioso sucesso de influenciadores digitais que dão conselhos, trazem palavras de afeto, e até passam bronca fazendo as vezes de mãe e de pai. Fenômeno estranho? Nem tanto em uma sociedade em mudança, mas também quase que infantilizada, em que a falta de modelos claros do que é ser mãe e ser pai pode levar à busca de pais ideais, pais fetiche. E daqui a algum tempo até os infl ...

A Síndrome da Alienação Parental e a Síndrome da Mulher Espancada: pontos de conexão Autor: Bruna Barbieri Waquim Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Assessora jurídica no TJMA. Educadora parental. Vice-Presidente do IBDFAM/MA. IG @profabrunabarbieriwaquim   A “Battered Woman Syndrome” (BWS), ou Sindrome da Mulher Espancada/Agredida, é um termo cunhado pela psicóloga Lenore Walker para descrever os efeitos psicológicos de conviver com a violência do parceiro íntimo. Em 1979, L ...

Reflexões da Escritura de Inventário Extrajudicial com Herdeiros Menores sob os Auspícios da Resolução CNJ nº 571-2024 Autor: César Henrique Policastro Chassereaux. José Luiz Germano. Thomas Nosch Gonçalves. Reflexões da Escritura de Inventário Extrajudicial com Herdeiros Menores sob os Auspícios da Resolução CNJ nº 571/2024    César Henrique Policastro Chassereaux Advogado. Sócio-fundador da Ferreira Chassereaux Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de D ...

Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório Autor: Ricardo Gorgulho O fideicomisso é um encargo testamentário em que um fiduciário administra bens para transferi-los a um beneficiário segundo condições estabelecidas pelo testador. O fideicomisso pode ser definido como um encargo imposto a uma pessoa (fiduciário), a quem se transmite um patrimônio, para que, após certo tempo ou condição, o transfira a outra pessoa (fideicomissár ...

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares. O polêmico art. 1.698 Autor: Flávio Tartuce Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pelas comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, hoje tratarei do conteúdo e das proposições relativas ao polêmico e intrincado art. 1.698 da lei geral privada, que tem atualmente a seguinte redação: "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condiç&o ...

E a misoginia virou um punhado de crimes! Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)     A recente Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024 veio dar efetividade à Convenção de Belém do Pará, de 1994, que conceitua a violência contra a mulher como: qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, ...

Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: uma espécie de alimentos compensatórios prefixados Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único ap ...

Do direito fundamental à prova Autor: Rochele da Silva Madruga                                                                                 Rochele da Silva Madruga Advogada. Formada pela Universidade Federal de Pelotas. Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera. P& ...

Um pacotaço contra a violência à mulher por sua condição de mulher Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)       Não há outro nome a ser dada à Lei 14.994, de 09/10/2024, que trouxe significativas mudanças em um punhado de leis, todas exacerbando penas e punições a quem comete crimes con ...