Histórias de contar (II): a maternidade Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Questão jurídica relevante diz respeito à maternidade como bem jurídico. Inexiste um estatuto jurídico da maternidade, um microuniverso normativo, que a celebre ou a discipline em sua multifacetada realidade de relação parental. Aliás, a maternidade foi (re)inventada em 1762. A sua formulação, na concepção atual, foi feita ...

Prova ilícita em processos de família: quando a busca da verdade ultrapassa os limites da intimidade Autor: Tatiana Vasconselos Fortes Autora: Tatiana Vasconselos Fortes – Advogada de Famílias e Estrategista Jurídica (OAB/RS 78.321). Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. Associada ao IBDFAM e Coordenadora de Marketing e Eventos do Núcleo de Caxias do Sul do IBDFAM/RS. Resumo Decisão em uma das Varas de Família e Sucessões de Caxias do Sul reconheceu a ilicitude de vídeos íntimos ...

Histórias de contar (I) : o casamento Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves As primeiras formas de casamento surgiram por volta de 5000 a.C., com as sociedades agrárias, identificando uma linhagem familiar na sucessão de bens. A entidade do casamento já acontecia entre os sumérios, na Mesopotâmia, onde Hamurabi, o VI rei da Suméria, (1792-1750 a.C.) criou o mais antigo código da humanidade, destacado pela importância dada à ...

Parentificação, adultização e ECA Digital: importância da nomeação da violência contra crianças Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, doutor (UFPR) e mestre (UFMG) em Direito Civil, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), autor de vários livros e trabalhos em Direito de Família e Psicanálise e parecerista.     Guimarães Rosa, em Grande Sertão: Veredas, dizia que muitas coisas que estão no mundo ainda não têm nome. Eis uma reflex&at ...

Um olhar para a multiparentalidade: paternidade e maternidade socioafetiva Autor: Eliana Giusto Eliana Giusto Advogada de Família. Formada em Filosofia e Direito. Pós graduação em Educação Especial. (UCS) Extensão em Mediação,  Comunicação Não-Violenta. ( ESA) Círculos Restaurativos, Direito Sistêmico. (UCS) Psicotrauma. (Escola Lia Bertuol).     SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A SOCIOAFETIVIDADE NAS RE ...

Direito, Infância e Mídias Sociais: Desafios da Monetização da Imagem Infantil à Luz do Debate Aberto por Felca Autor: Jessica Hurtado da Silva Jessica Hurtado da Silva[1]   SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Da Preservação de Memórias aos Perigos da Superexposição Infantil: 2.1. A Figura da Monetização Através do Sharenting; 2.2. Entre a Infância e a Exibição. - 3. As Implicações Legais da Superexposição Infantil: 3.1. A Inatividade dos Sistemas de Justi&cced ...

Divórcio liminar e julgamento antecipado do mérito: superando barreiras processuais para a efetivação da equidade de gênero Autor: Eduardo Cambi Eduardo Cambi[1]   O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.189.143/SP (relatado pela Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/03/2025), firmou um importante e inovador precedente ao reconhecer a possibilidade de decretação liminar do divórcio por meio da técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, com base na interpretação dos artigos 355 e 356 ...

Uma etimologia histórica de vocábulos Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Impende reconhecer o quanto uma etimologia histórica de vocábulos interessa a identificar o significado e o significante de palavras, em uma realidade vivida de fatos que lhes deram origem. A raiz etimológica do vocábulo “idiota” vem do grego “idios”, significando “privado”, ou seja, aqueles “idiótes” incapazes, desde a Gr& ...

Os 10 anos da Lei da Mediação e os Avanços frente ao Judiciário Brasileiro com foco no Direito de Família Autor: Manuella Maria Varejão Costa                                Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada. Mestre em Direito Internacional. Mediadora Judicial e Extrajudicial de Conflitos. Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA da OAB Subseção J ...

A Alteração Retroativa do Regime de Bens para um Modelo Menos Abrangente: A Primeira Sentença com Eficácia Ex Tunc no Brasil Autor: Artur Capano Artur Capano Advogado (OAB/SP 380.786), especialista em Direito de Família e Sucessões. 1. Introdução O Direito de Família, por sua essência dinâmica, deve acompanhar as transformações sociais e respeitar a autonomia privada dos cônjuges, especialmente em questões patrimoniais. A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento, prevista no art ...