O dever de pagar pensão alimentícia para filho maior de idade no direito de família brasileiro Autor: César Henrique Policastro Chassereaux e João Victor de Lima Souza                                                                        César Henrique Policast ...

Seguro viagem para a Europa Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.       Vou comentar neste artigo a importância do seguro viagem do turista brasileiro com destino ao Continente Europeu. Mais do que fazer o roteiro e arrumar malas o viajante deve organizar a parte financeira, notadamente contratar um seguro viagem. Nesta parte é que o turista deve procurar ou buscar informações através de seu correto ...

O Desafio Invisível da Adoção Tardia Autor: Lucas Rodrigues Romão Lucas Rodrigues Romão – Advogado.   Resumo: A adoção tardia é compreendida como o acolhimento legal de crianças com idade mais avançada, constitui um dos maiores desafios do sistema de proteção à infância no Brasil. Ainda que respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa modalidade de adoção encontra entraves. O presente a ...

Coincidências ou desígnios, a fé cristã explica Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves O Papa Leão XIV chama-se Francisco, no prenome composto Robert Francis (Roberto Francisco) do seu nome de nascimento (14.09.1955). Sucessor de Pedro (30/67 d.C), o primeiro Bispo de Roma e fundador da Igreja Católica, o novo Papa também representa a continuidade do pontificado de Francisco (2013/2025). Ambos, naturais do continente América e oriundos de ordens religiosas (jesu&iacu ...

Conclave, expressão de unidade da Igreja Autor: Jones Figueirêdo Alves   Jones Figueirêdo Alves Desde sexta-feira passada, a chaminé no telhado da Capela Sistina, acima das telhas de terracota, se acha instalada. Ela indicará com sua fumaça, preta ou branca, sobre a escolha do futuro pontífice, para suceder ao Papa Francisco, a cada queima das cédulas de votação do conclave. Quando houver a fumaça branca, com o badalar dos sinos, o novo ...

Um Ano Após a Enchente no Rio Grande do Sul: Lembrança, Reflexão e Desafios ainda não Superados Autor: Voltaire Marenzi   Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.     Maio de 2025 marca um ano desde a maior catástrofe climática da história recente do Rio Grande do Sul. As marcas deixadas pelas águas continuam visíveis não apenas nos cenários urbanos e rurais destruídos, mas também nas memórias e nas vidas de milhares de pessoas que enfrentaram perdas irrepar&aa ...

Justiça em uma perspectiva de gênero: o reconhecimento do trabalho de cuidado no direito das famílias Autor: Brunella Poltronieri Miguez Brunella Poltronieri Miguez[1]     Resumo: Este artigo objetiva discutir o trabalho de cuidado, de modo a refletir sobre os seus impactos na vida das mulheres. Ainda, pretende-se abordar o valor jurídico desse trabalho, analisando quais medidas jurídicas podem ser implementadas no âmbito do Direito das Famílias que, conforme a perspectiva de gênero, reconhecem a desproporcionalidade da contribui& ...

A omissão do Poder Legislativo e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na efetivação de Direitos da população LGBTQIAPN+ Autor: Renan Beltrame Silveira Renan Beltrame Silveira[1] renan@renanbeltrame.adv.br   Desde a redemocratização do Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 está positivado na nossa chamada Lei Maior direitos e deveres de todo e qualquer cidadão brasileiro, alguns, aplicados também a estrangeiros que residam ou estejam em território brasileiro, estabelecendo a intençã ...

Curatela e respeito à vontade presumível: liberalidades de bens do curatelado Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único ap ...

A tarefa da palavra fortalece a voz dos que clamam Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves A palavra, unidade da linguagem, tem um conceito. O termo, de origem grega, tomado pelo latim, que gerou parábola, serve ao pensamento e à criação. Sob a pele da palavra há cifras e códigos. E na redução do pensamento à palavra, o homem, que pensa, quer escrever palavras definitivas, como que o “lavrador embaraçado por ter que transfo ...