Multiparentalidade post mortem e a prova do afeto na era digital: desafios sucessórios e a efetivação do direito à identidade Autor: Geovanna Lino Amorim; Anna Carolina Silveira Coury Pacheco Geovanna Lino Amorim[1]     Me. Anna Carolina Silveira Coury Pacheco[2]   RESUMO A multiparentalidade post mortem, consolidada pela socioafetividade, encontra novos contornos na era digital, especialmente no que tange à comprovação do vínculo para fins de identidade e sucessão. Nesse sentido, este artigo busca analisar e valorar a prova digital do afeto como efetivação ...

Da gestante ao neonato: a origem e a metamorfose dos alimentos gravídicos à luz da Lei nº 11.804-2008 Autor: Paula Dias Gontijo de Andrade Paula Dias Gontijo de Andrade*[1]   RESUMO A gestação corresponde a um período de elevados gastos à gestante, considerando o acompanhamento médico exigido, a realização de exames de saúde, o uso de possíveis medicamentos, etc. Por tais motivos, foi promulgada a Lei nº 11.804/2008, que prevê o direito aos alimentos gravídicos e a forma como ele será ...

A sexualidade vista pelos tribunais Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Os juízes são imparciais, mas não são neutros. Neutralidade absoluta é um mito. Julgar é um ato humano, e todo ato humano é atravessado por valores, crenças, experiências e pela própria história pessoal e subjetiva de quem decide. Isso fica mais explicito nos julgamentos que têm conteúdo sexual. O exemplo, e comprovação, mais recente, é ...

Planejamento patrimonial e sucessório: por que a previdência privada pode ser uma ferramenta tão eficiente? Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi Ricardo Russeff Prado Cenachi[1]   Introdução             Muitas famílias passam anos construindo patrimônio com esforço, disciplina e visão de futuro. Imóveis, aplicações financeiras, participações societárias, reservas para aposentadoria, proteção dos filhos, segurança do c&o ...

A soberania da coisa julgada sob o crivo do balcão: o papel do tabelião e a usurpação do registrador Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo analisa a tensão existente no sistema extrajudicial brasileiro, especificamente entre a atuação do Tabelionato de Notas e dos Cartórios de Registro. Argumenta-se que a função do Oficial Registrador tem, em certas ocasiões, extrapolado o mero controle de legalidade formal para adentrar indevidamente no mérito de atos notariais e de decis&oti ...

O “Triângulo das Bermudas” do Direito das Famílias: Como a Descoordenação entre Tabelionato, Registro e Judiciário Devoram a Segurança Jurídica Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo A desjudicialização foi vendida à sociedade como a grande promessa de modernidade. Um sistema no qual o cidadão, em vez de peregrinar por anos nos corredores do Poder Judiciário, poderia resolver sua vida de forma rápida, segura e definitiva em um cartório. O Tabelionato de Notas, com sua estrutura ágil e sua fé pública, seria o motor de ...

A mãe como referência parental presumida (default parent): a invisível arquitetura da desigualdade no cuidado dos filhos Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]   Basta uma cena cotidiana para revelar uma assimetria profundamente naturalizada na organização da parentalidade. Quando uma mãe aparece em um compromisso social sem a criança, é quase inevitável que alguém pergunte: “E o filho, ficou com quem?”. Quando um pai comparece sozinho aos mesmos eventos, a pergunta raramente surg ...

Substância entorpecente inviabiliza indenização por morte do segurado no seguro de vida? Autor: Voltaire Marenzi   Voltaire Marenzi. ADVOGADO E PROFESSOR.     Em entrevista na segunda-feira, 09 de março, concedida A Revista Brasil, o assunto pautado foi o seguinte: O seguro é obrigado a indenizar quem morre em consequência ao uso de drogas? A matéria focada teve como leitmotif – motivo principal ou motivo orientador - o link da redação do Informativo Migalhas, edição d ...

A linguagem processual e a obrigação alimentar: uma análise crítica do termo “pedido de pensão” Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon  INTRODUÇÃO: O PROBLEMA TERMINOLÓGICO E SEUS REFLEXOS SIMBÓLICOS A obrigação alimentar decorrente da filiação constitui dever jurídico originário, independente de provocação judicial para sua existência. Trata-se de consequência inerente ao vínculo parental, fundada na ordem constitucional e na legisla ...

Adoção tardia: um olhar para os excluídos Autor: Rafaela Cardoso Mônaco Rafaela Cardoso Mônaco Resumo: A questão da adoção no Brasil demanda uma análise a respeito dos desafios que apresenta, pois a igualdade de direitos de todos os atores sociais é pressuposto que precisa ser respeitado numa democracia. Nesse sentido, a presente pesquisa traça um percurso teórico capaz de explicar esse relevante tema, abordando, em primeiro lugar, as legislaç&oti ...