“Até que a Morte nos Separe”: A Exclusão do Cônjuge como Herdeiro Necessário no PL 04/2025 Autor: Beatriz Almeida de Oliveira; Ruana Rúbia Aires Valério Beatriz Almeida de Oliveira[1] Ruana Rúbia Aires Valério[2]     RESUMO. O presente estudo analisa a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário no Projeto de Lei n. 04/2025, que propõe a reforma do Código Civil. A proposta suprime a garantia sucessória do cônjuge, alterando profundamente o sistema de herança no país. O objetivo central é analisa ...

A Falta de Proteção Jurídica aos Relacionamentos Poligâmicos no que tange o Inventário e Partilha de um dos Companheiros Autor: Nayla Victória da Rocha Silva Mada; Elton da Silva Nayla Victória da Rocha Silva Mada[1] Elton da Silva[2]   Resumo:  O trabalho aborda a ausência de proteção jurídica às relações poliafetivas no Brasil, especialmente no que se refere ao inventário e à partilha de bens no falecimento de um dos companheiros. O objetivo é demonstrar a importância do reconhecimento legal dessas novas configuraç ...

A família (não) é um arquipélago Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Definir a família em suas acepções, arranjos ou diversidades, exige que seu(s) conceito(s) contemplem, sempre, os seus membros na formação do grupo constituido pelo casal e filhos, como modelo nuclear e tradicional (restritivo) ou por conotações expandidas em suas parentalidades (famílias extensas). De todo modo, em metáfora poética, diante ...

O que a aprovação da lei de abandono afetivo ensina sobre a revogação da lei de alienação parental Autor: Bruna Barbieri Waquim   Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Professora universitária. Assessora jurídica. Educadora Parental. Presidente da Comissão Nacional do IBDFAM. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   O conceito de abandono afetivo é conhecido no Brasil há décadas, consolidado na doutrina e reconhecido na jurisprudência como uma das formas mais sutis e cruéis de violaç&ati ...

O Inventariante Digital como Elemento da Modernização da Sucessão Patrimonial: desafios, fundamentos e perspectivas no direito brasileiro Autor: Patricia Gorisch Patricia Gorisch Advogada. Pós-Doutora em Direitos Humanos (Universidad de Salamanca) e em Direito da Saúde (Università degli Studi di Messina). Doutora e Mestre em Direito Internacional. Professora do Mestrado em Direito da Saúde e do Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta). Presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Refugiados do IBDFAM. ...

Família pós-patriarcal Autor: Eduardo Cambi     Eduardo Cambi[1]   A família, historicamente concebida como núcleo de reprodução das desigualdades de gênero, foi estruturada sob o modelo patriarcal, no qual o homem ocupava o papel de chefe, provedor e detentor da autoridade, enquanto à mulher cabia a subordinação, o cuidado doméstico e a invisibilidade social. Esse arranjo, legitimado por narrativas reli ...

Famílias Invisíveis, Soluções Visíveis: O Papel Transformador do Sistema Multiportas Autor: Danielle Lamas Mishima Danielle Lamas Mishima   Resumo   O presente artigo tem por objeto analisar a importância dos métodos autocompositivos na solução de conflitos familiares no Brasil, explorando desafios e soluções para uma justiça mais eficaz, humanizada e personalizada, evitando que famílias se tornem “invisíveis” nas sentenças padronizadas, sofrendo o impacto da ...

Além do Antropocentrismo: Por que o Código Civil precisa evoluir para proteger animais sencientes sem reduzir a família à mera afetividade Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi     Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]     A família multiespécie é uma realidade social e jurídica que desafia o modelo tradicional de família, exigindo do Direito brasileiro uma resposta compatível com os valores contemporâneos de afeto, dignidade e proteção dos vulneráveis. O crescimento exponencial do número de animais ...

Eutanásia, Autonomia Privada e Dignidade da Pessoa Humana: O Direito de Escolher o Próprio Fim Autor: Manoel Brandão Teixeira Na semana passada, o Uruguai tornou-se pioneiro na América Latina ao aprovar uma lei que autoriza a eutanásia em casos de sofrimento insuportável decorrente de doenças incuráveis. Com essa decisão, o país integra um grupo restrito de nações que optaram por enfrentar, juridicamente, uma das questões mais sensíveis e complexas da contemporaneidade: o direito do indiv&iac ...

Filhos iguais, tratamentos desiguais: a seletividade contributiva e a violação à ética da parentalidade responsável Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]   A ideia de que todos os filhos devem ser tratados com igualdade parece óbvia do ponto de vista moral e jurídico. É, inclusive, prevista expressamente no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão ...