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TJ-MG · Apelação

Rel. Raquel Gomes BarbosaPublicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…)inexiste qualquer elemento que indique condições econômico-financeiras atuais para a ré/apelante manter a própria subsistência, notadamente para arcar, sozinha, com o custeio do plano de saúde de que necessita e para o qual o ex-marido se comprometeu a pagar. Também não há prova de qualificação profissional, experiência laboral ou reais possibilidades de inserção no mercado de trabalho. (…)”.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.