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Alimentos

TJ-AL · Apelação cível

Publicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE PONDERAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.A NECESSIDADE ALIMENTAR DO FILHO MENOR IMPÚBERE É PRESUMIDA EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E EDUCACIONAL, DISPENSANDO COMPROVAÇÃO EXAUSTIVA DAS DESPESAS ORDINÁRIAS ESSENCIAIS À SUA SOBREVIVÊNCIA DIGNA.

AlimentosAlimentos binômio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.