Alimentos
TJ-AL · Apelação cível
Publicada em 10 de novembro de 2026
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A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, MEDIANTE PONDERAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.A NECESSIDADE ALIMENTAR DO FILHO MENOR IMPÚBERE É PRESUMIDA EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E EDUCACIONAL, DISPENSANDO COMPROVAÇÃO EXAUSTIVA DAS DESPESAS ORDINÁRIAS ESSENCIAIS À SUA SOBREVIVÊNCIA DIGNA.
AlimentosAlimentos binômio
Ementa e inteiro teor para associados
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