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Inventário

STJ · Recurso especial

Rel. Ricardo Villas Bôas CuevaPublicada em 11 de novembro de 2026

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O tribunal decidiu que, em ação para cancelar uma hipoteca sobre bem da herança, quem deve ir a juízo é o espólio, por meio do inventariante. O herdeiro, isoladamente, não tem legitimidade para isso. Por isso, o recurso foi conhecido, mas negado.

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