Alimentos
TJ-AL · Apelação cível
Exclusivo para associados.
O DEVER DE SUSTENTO INCUMBE A AMBOS OS GENITORES NA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS, CONSIDERANDO-SE, NO CASO, QUE A GENITORA ESTÁ DESEMPREGADA, É BENEFICIÁRIA DE PROGRAMA ASSISTENCIAL E EXERCE DIRETAMENTE OS CUIDADOS COTIDIANOS DA FILHA. O CONTRACHEQUE APRESENTADO PELO PRÓPRIO ALIMENTANTE INDICA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DE R$ 1.906,02, E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NÃO COMPROVA SUFICIENTEMENTE A ALEGAÇÃO DE QUE O VÍNCULO LABORAL TENHA DURAÇÃO DETERMINADA OU ESTEJA NECESSARIAMENTE LIMITADO AO PERÍODO DE SAFRA .A EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS INTEGRA A ANÁLISE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, MAS NÃO DETERMINA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
