Inventário

AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DA MASSA PATRIMONIAL (MONTE-MOR), INCUMBINDO ORIGINARIAMENTE À UNIVERSALIDADE DE BENS DEIXADA PELO DE CUJUS, E NÃO AOS HERDEIROS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS (CC, ART. 1.997; CPC, ART. 82). 4. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO ESPÓLIO CONDICIONA-SE À DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU DA ABSOLUTA ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL, O QUE INOCORRE QUANDO HÁ NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL EM MONTANTE SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR AO VALOR DAS DESPESAS DO PROCESSO.