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TJ-SE · Agravo de instrumento
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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Um homem desempregado foi obrigado a pagar pensão provisória a seu filho de um ano, mesmo sem o resultado do exame de DNA, porque havia indícios fortes de paternidade. O desemprego não acaba com a obrigação, e a existência de outros filhos não foi suficiente para reduzir o valor fixado.
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