Livros do IBDFAM

100 livros

“Direito das Famílias”
3ª edição revista e ampliada, da Unilavras Editora, com prefácio do Prof. Conrado Paulino da Rosae apresentação da Reitora Christiane Amaral Lunkes Argenta e do Presidente da FELA Prof. João Argenta.
A nova lei da adoção, a emenda do divórcio, o fortalecimento do reconhecimento ao direito à convivência familiar na guarda compartilhada substituindo o direito de visitas, a consolidação do princípio da afetividade para reconhecimento de outras formas de filiação, a multiparentalidade, a efetivação dos direitos fundamentais nas uniões homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo pelo Conselho Nacional de Justiça, entre tantos avanços na família brasileira, exigiram uma profunda revisão e ampliação da 2ª edição, para acolher e levar aos leitores as grandes transformações, sem, entretanto, alterar a forma didática e de fácil leitura, características da obra. As concepções modernas e os diversos arranjos familiares sugeriram alterar o nome da obra para Direito das Famílias.
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A Angústia das Crianças diante dos Desenlaces Parentais
Apresentção: O trabalho da psicanalista Lenista Pacheco Lemos Duarte vem justamente contribuir de forma ímpar com um saber especial e bastante afinado à área do Direito de Família, cuja função é fazer valer a voz e o desejo dos sujeitos crianças em questão, bem como garantir o exercício dos seus direitos diante de algo tão devastador, como o processo de separação litigiosa dos pais. Este é de extrema importância porquanto suas repercussões nos filhos somente poderão ser avaliadas num momento posterior, dinamicamente, cada caso tendo como reposta as possibilidades individuais conforme os recursos de que dispõem. Estes sujeitos são, precocemente, lançados num espaço de desamparo, que os remeterá à castração, uma vez que o casal parental antes estruturante, está agora dissolvido pelo divórcio, exigindo-lhes um trabalho de elaboração de um lugar “fora” – individual e, posteriormente autônomo, ou seja, quando precisarão buscar e reordenar seus próprios referenciais. Esta poderá significar uma jornada em direção ao amadurecimento – na melhor das hipóteses, e na pior delas representar até o aniquilamento psíquico de alguns sujeitos em desenvolvimento. Por tudo isto, quero parabenizar o trabalho de Lenita por ocupar um lugar de relevância e, socialmente nos brindar com um caráter preventivo, ao contemplar, essencialmente, as relações humanas, bem como os seus direitos, tomando prevalente a saúde desses laços.
Gladys Helmy Norris
Psicóloga, Psicanalista, Geriatria e Gerontologia (UFF), Especialização em Envelhecimento e Saúde (ENSP/Fiocruz), Mediação de Conflitos (OAB/RJ)
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A Família Além dos Mitos
280 págs.
A obra coletiva é resultado das transcrições de palestras proferidas no I Congresso Internacional do IBDFAM. Procura ressaltar não só o discurso e as atitudes éticas dos profissionais envolvidos com as questões jurídico-familiares, mas vivenciar os dramas sociais que as envolvem. O roteiro foi elaborado e entregue pela idealizadora e coordenadora científica do projeto, Des. Maria Berenice Dias, com intuito precípuo de ampliar os horizontes, abrir fronteiras.
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A Família partida ao meio
111 Páginas
O livro A Família Partida ao Meio retrata a experiência e as emoções de um juiz de família, por mais de 15 anos.
O autor faz uma análise da evolução da família e do casamento e, depois de mostrar os quadros deteriorados da família “partida”, sugere que se questione o atual casamento, em busca de um modelo que se adapte à liquidez da sociedade pós-moderna. Nessa obra se mistura o jurídico com o literário e o poético.
A sensibilidade do autor se preocupou em refletir os momentos dramáticos que se apresentam nas varas de família, a partir do olhar da mulher abandonada às manifestações externas do desespero de quem vê seus sonhos quebrados pela frustração de um casamento ou de uma relação amorosa. No meio dessas cenas diárias, o juiz vive a angústia da impotência, de nada poder fazer para reconstituir aquela família que está se deteriorando. Enfim, relatando fatos e descrevendo cenas concretas, o autor convida a pensar numa resposta para manter a higidez do casamento e da família.
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A Função Promocional do Testamento
A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude, então, ao conceito que designou, argutamente, como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Redefinem-se, assim, os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório.
Fonte: Livraria Cultura
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A Guarda dos Filhos na Família em Litígio – Uma Interlocução da Psicanálise com o Direito
236 págs.
O trabalho da autora traz uma contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento – o Direito e a Psicanálise. O trabalho de Lenita Duarte se inscreve na contracorrente dos impulsos geradores de alguns desvios psicanalíticos. Além de proceder a uma leitura e interpretação cuidadosas e atentas de alguns conceitos fundamentais da doutrina psicanalítica – o sujeito, a Lei simbólica, a angústia, a compulsão à repetição e o sintoma. Sua dissertação demonstra, através de casos clínicos, que as crianças podem e devem ser tratados como ‘analisantes integrais’, responsáveis por suas escolhas de sujeitos.
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A Paternidade Presumida no Direito Brasileiro e Comparado
241 págs.
O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Passa em revista, criticamente, o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae demonstrante no ordenamento positivo, enfrentando, então, o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. A partir daí, enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade no direito comparado, trazendo à colação as experiências comparadas e o tratamento dado ao tema pelo projeto de novo Código Civil.
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A Tutela Sucessória do Cônjuge e do Companheiro na Legalidade Constitucional
178 págs.
A autora investiga a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, propondo soluções inovadoras, de modo a compatibilizar a disciplina legal com a ordem pública constitucional. Examina, inicialmente, a evolução legislativa que trouxe o cônjuge do quarto lugar na ordem da vocação hereditária, atrás dos parentes colaterais, como previa o Código de 1916, a herdeiro necessário em propriedade plena, conforme estatui o Código Civil de 2002.
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Abuso Sexual: uma tatuagem na alma de meninos e meninas
O livro tem o cuidado de ser acessível ao público em geral, versando sobre o que se passa na mente dos envolvidos, apresentando o psicológico como enfoque principal. Traz depoimentos e falas reais, o que o torna muito mais próximo dos sentimentos das pessoas envolvidas. Sem medo, tenta traduzir as dores psíquicas, as sequelas, o trauma, a marca indelével, em especial no contexto de despreparo dos setores que deveriam estar habilitados a reparar o possível da marca interna deixada por este crime: o abuso sexual.
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Adoção Internacional: Doutrina e Prática
Neste Volume – Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo. As adoções em Favor de Pessoas do mesmo País do Adotado. As adoções em Favor de Nacionais do Brasil. As adoções Internacionais no Mundo. As tentativas de Controle de Desvio de Finalidade pela Normativa Internacional. As adoções Internacionais no Brasil. O Controle dos Desvios de Finalidade no Brasil. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Antecedentes e Fase Preparatória.
Objetivos e principais conteúdos. Países-Membros. Aspectos Constitucionais Gerais. Generalidades.Os princípios constitucionais – Direitos e Garantias Fundamentais – A Prioridade Absoluta. A Constituição e as Disposições do ECA sobre Adoção Nacional e Internacional. Efeitos dos Tratados e Convenções-Nacionalidade. Aspectos Processuais e Operacionais. Generalidades Processuais. Jurisdição e Competência. A Preferência em Favor dos Nacionais. O Prévio Cadastramento Hipóteses de Dispensa. Precondições Legais para Deferimento de Adoções – Quem pode ser Adotado. A Dispensa do Consentimento dos Pais Desconhecidos. A Adoção em favor de divorciados e Post Mortem. O Estágio de Convivência. A Troca do Prenome e a Gratuidade do Sistema. Adoção em Favor de Homossexuais. Procedimentos para Adoção Nacional e Internacional. Sistema Recursal. Inovações Advindas da Convenção de Haia. O Papel das Autoridades Centrais Federais e dos Estados. Inovações Procedimentais. Conclusão – Enfoque Crítico do Modelo Adotado – Alternativas Vislumbráveis.
A incompletude da normativa internacional e nacional para controle das adoções promovidas por pessoas domiciliadas no exterior. A Necessidade de uniformizar os procedimentos e de implantação de um modelo gerencial de controle. Síntese das Conclusões e Recomendações. Anexos.
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Alimentos Gravídicos
Ao analisar a evolução dos alimentos em respeito à vida, aos alimentos gravídicos constata-se que infindáveis são as discussões que envolvem o tema de alimentos na seara familiarista, em especial a questão dos alimentos gravídicos. A Lei nº 11.804/2008, na tentativa de sanar uma omissão legislativa e tendo como escopo maior salvaguardar a gestante e, via de consequência, o nascituro, em verdade trouxe complicações de ordem prática e frustrou a almejada solução do problema outrora enfrentado no meio judicial. Antes de adentrar ao tema, faz-se necessário um breve escorço histórico da origem das famílias, na intenção de se verificar as relações entre os componentes daquele organismo social no que tange ao dever de sustento bem como a solidariedade de uns para com os outros. O histórico dos alimentos dentro do ordenamento jurídico pátrio e seu tratamento perante outros países também são tópicos pertinentes e que auxiliam na integral compreensão do instituto. No prelúdio igualmente são tecidas considerações gerais acerca das espécies de alimentos, suas características, a obrigação alimentar entre os parentes e entre cônjuges, conviventes e concubinos, além de conjugar a real concepção do binômio necessidade e possibilidade com as ideias de razoabilidade e proporcionalidade e, por derradeiro, finaliza-se com as causas jurídicas de extinção da obrigação alimentar. Superados tais prolegômenos, passa-se a discorrer propriamente sobre a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e suas ilações para com os alimentos gravídicos. O epílogo se compõe das polêmicas que envolvem a aplicação da lei dos alimentos gravídicos, seguidas de considerações éticas e jurídicas, além de se refletir sobre a situação em nosso ordenamento jurídico atual.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Alimentos gravídicos. Direito à vida.
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Alimentos no Código Civil
331 págs.
Os alimentos emergiram como um dos principais institutos do direito de família, sendo sua garantia uma expressão das várias facetas do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Nesta obra, são analisados sob a ótica de doutrinadores ligados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que se debruçam sobre temas como: teoria geral dos alimentos, alimentos na investigação de paternidade e na guarda compartilhada, direito do nascituro aos alimentos, rito processual da prestação alimentar, litisconsórcio e tutela antecipada, execução dos alimentos pela via da dignidade humana, entre muitos outros.
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As Famílias não Fundadas no Casamento e a Condição Feminina
296 págs.
A autora examina as mudanças e transformações ocorridas para chegar à família do presente. Afastando-se dos laços formais, valoriza as relações de mútua ajuda e afeto, e analisa, então, o Brasil contemporâneo, com índices cada vez maiores de uniões não matrimonializadas. Adota, neste estudo, uma perspectiva direcionada à condição feminina, objetivando suplantar a exclusão social e jurídica conferida à mulher.
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Aspectos da Paternidade no Novo Código Civil
234 págs.
Partindo da visão histórica sobre a importância da relação familiar para a sociedade e dos princípios constitucionais do direito de família, o presente estudo discorre sobre a prova da paternidade biológica e o conflito entre o direito do filho de ser reconhecido e o direito de liberdade do suposto pai. A tese situa as inovações da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e da jurisprudência na evolução do direito de família e, em uma análise crítica, alerta para a confiabilidade dos laboratórios e confronta os aspectos biológicos e socioafetivos da paternidade, lembrando que a condição de pai vai muito além da noção de genitor.
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Aspectos Jurídicos da Clonagem Reprodutiva de Seres Humanos
Trata-se de uma obra inovadora no mundo jurídico, essencial para os estudiosos dos direitos humanos, filosofia do direito e bioética. É uma obra multidisciplinar, onde se procurou analisar as principais questões éticas e jurídicas envolvendo a clonagem reprodutiva de seres humanos.
A partir do estudo da teoria dos direitos humanos, a autora faz uma análise jurídico-filosófica da clonagem reprodutiva dos seres humanos como técnica de solução de problemas de casais inférteis.
O estudo é desprovido de preconceitos, esmiuçando os prós e os contras da clonagem e as implicações jurídicas que dela advirão. Analisam-se os diplomas normativos existentes no Brasil, comparando-se-os com as regulamentações existentes nos diversos países do mundo. A autora apresenta, por fim, propostas e técnicas possíveis para a solução de conflitos envolvendo os direitos humanos, pois, com a clonagem, surgem vários dilemas, a começar pelo conflito entre o direito de procriação e a liberdade da pesquisa científica versus o direito de não ser clonado.
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BIODIREITO E DIREITO CONCURSAL
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Comentários à lei de combate à violência contra a mulher
O autor logrou inserir nesta obra não só aqueles pontos importantes sobre a nova Lei 11.340/2006, mas também esclarecer aspectos pontuais de cada um dos artigos que a compõem, através de uma visão crítica e sistemática que inclui implicações na órbita do Direito Constitucional, Processual Penal, Processual Civil, Penal, Civil, Administrativo e dos Direitos Humanos previstos principalmente nas Convenções Internacionais alusivas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A experiência profissional como Policial, Advogado, Promotor de Justiça e Juiz de Direito, aliada a uma sólida carreira acadêmica, permitiu ao autor desenvolver uma obra de conteúdo doutrinário, mas sem perder-se em elucubrações inúteis, priorizando a utilidade prática e ilustrando-a com referência a exemplos e a jurisprudência consolidadas nos Tribunais Superiores e nos Tribunais de Justiça, sempre através de uma linguagem simples e acessível não só aos operadores e técnicos do Direito, mas também aos acadêmicos e leigos que se interessem pelo relevante tema abordado.
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Constituição, Direito e Processo – Princípios Constitucionais do Processo
338 páginas
Do acesso e da administração da justiça; Princípio – estatuto, função e usos no direito; Fundamentação racional das decisões jurídicas; Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo; O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa; O direito da união européia: autonomia e princípios; Ampla defesa e direito ao advogado: da necessidade de participação do advogado para o livre e amplo exercício da defesa; Princípio constitucional da publicidade; Duração razoável do procedimento e celeridade processual: uma análise crítica do rito sumaríssimo na justiça do trabalho; Do princípio do devido processo legal; Os princípios constitucionais processuais da isonomia, igualdade e paridade de armas – por uma aplicação adequada no processo penal e na execução penal; A principiologia jurídica do processo na teoria neo-institucionalista; O princípio da dignidade da pessoa humana e o contraditório; O direito à prova no paradigma jurídico-constitucional do estado democrático de direito: considerações sobre a procedimentalidade brasileira.
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Conversão da união estável em casamento
Significativa é a importância deste livro. O autor, como jurista e magistrado, apresenta sob uma perspectiva crítico-reflexiva uma visão panorâmica do tema, lançando luzes aos relevantes problemas engendrados pela Constituição Federal, art. 226, parágrafo 3º.
Trata-se de trabalho sério, alicerçado em farta bibliografia, em ponderações de ordem jusfilosófica e em sólidos argumentos científicos e jurisprudenciais.
Este livro, pela riqueza de conteúdo, pela concatenação lógica, pela profundidade com que o tema é tratado, será de consulta obrigatória por todos os que militam na área do Direito de Família.
Grande será sua receptividade pelos leitores, pois ocupará lugar de destaque na literatura jurídica brasileira.
Do prefácio de Maria Helena Diniz
O autor é juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá (MG). Mestre em Direito Civil Comparado pela Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
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Convivência Parental e Responsabilidade Civil
Sinopse
Esta obra defende a possibilidade de indenização por descumprimento do dever de convivência parental, partindo do pressuposto de que não há dever jurídico desprovido de sanção pela sua inobservância. Neste sentido, depois de superada a discussão sobre a possibilidade de indenização para danos extrapatrimoniais, a doutrina hoje se depara com a ampliação dos direitos subjetivos e, em consequência, dos interesses existenciais merecedores de tutela, como é o caso das questões que envolvem as relações familiares.
A nova compreensão de família, propiciada pela Constituição Federal de 1988, considerada como um espaço de realização da dignidade humana impõe aos seus membros a observação de verdadeiros direitos-deveres, inspirados nos princípios da igualdade, da solidariedade, da convivência familiar, entre outros. O descumprimento desses deveres pode gerar dano aos sujeitos envolvidos nas relações familiares, sobretudo nas relações paterno-filiais. Assim, num primeiro momento, será apresentada uma compreensão da família contemporânea, a partir da contribuição da Sociologia, da Antropologia, da História e do próprio Direito. Em seguida, apresenta-se uma análise do tratamento da família pelo direito brasileiro, desde as Ordenações Filipinas até o presente momento, para se entender o alcance dos deveres impostos pela nova ordem constitucional aos membros da família, sobretudo aos pais em relação aos filhos. Depois, se buscará demonstrar que a sanção é dimensão essencial da norma jurídica, e que, por isso mesmo, não é possível imaginar a existência de deveres desprovidos de consequências sancionatórias.
E por fim, se demonstrará que, sendo o dever de convivência parental um dever juridicamente estabelecido, a responsabilidade civil é uma resposta possível em caso de seu descumprimento. A pesquisa utilizou recursos bibliográficos, buscando auxílio em autores nacionais e estrangeiros, como também documentais, especialmente a análise da jurisprudência dos tribunais pátrios, que, em muitos casos, já reconhece a incidência da responsabilidade civil nas relações familiares, bem como a possibilidade de indenização em caso do descumprimento do dever de convivência.
Sobre a autora- AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA
Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Fundação Visconde de Cairu. Advogada. Professora do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Sócia-Fundadora do Angelini & Pereira Advogados Associados.
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Cuidado e sustentabilidade
O Brasil vem vivenciando transformações socioeconômicas significativas nas duas últimas décadas. A economia cresceu, o mercado se sofisticou, a disparidade social vem diminuindo, mas ainda demanda avanços em áreas importantes, como educação, infraestrutura e mercado de trabalho.
Prova desse atual momento socioeconômico ocorreu em junho de 2013, quando eclodiram manifestações populares diversas que gradativamente tomaram dezenas de cidades brasileiras, significando um momento histórico em que o país grita por relações mais transparentes e nas quais todos ganhem.
Ficou clara a demanda por soluções que ponderem os interesses de todos, das gerações presentes e futuras. É dentro desse contexto social brasileiro que grita por uma nova ética que se torna relevante e oportuna a publicação deste livro, que traz para uma mesma obra olhares diversos, de profissionais que trabalham ou estudam o cuidado em diferentes esferas profissionais.
Os textos enfocam principalmente o valor das pessoas, mas destacam também a “ecologia da família”, as “estruturas intermédias” esquecidas – o bairro, a igreja, as associações locais. O livro é, finalmente, sobre a necessidade de viver in solidum, com a consciência de que cada um é parte de um mundo só e de que todos afetam cada um; sobre a responsabilidade mútua e total relativamente a todos os atos da vida; sobre, afinal, a solidariedade.
Obra de interesse para advogados e operadores do Direito, especialmente os que militam na área cível, bem como para profissionais ligados à área de gestão da sustentabilidade. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil, Direito de Família, Direito Ambiental, Ética e outras matérias correlatas sobre sustentabilidade dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.
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Curso Avançado de Direito Civil V. 5 – Direito de Família
332 págs.
Ampliando ainda mais seu catálogo de títulos didáticos, a Editora Revista dos Tribunais lança mais uma obra desta coleção, coordenada por Everaldo Cambler. Este Curso, já atualizado de acordo com o novo Código Civil, acompanha o programa curricular da graduação de Direito, facilitando tanto o planejamento e a preparação das aulas por parte do professor quanto o acompanhamento em sala de aula por parte do aluno. Após cada capítulo, impressos em cor diferenciada, foram elaborados resumos esquemáticos e fornecidas referências doutrinárias, com a posição dos principais estudiosos da matéria, brasileiros e estrangeiros.
Além das referências bibliográficas, o texto dos temas traz as tendências atuais da jurisprudência, os assuntos regulados pelos mais recentes diplomas legais. Este volume tem por objetivo examinar os temas de Direito de Família de forma clara, didática e moderna, traçando, inclusive, um paralelo entre a legislação atual e o novo Código Civil. São abordadas as relações entre cônjuges dentro do casamento entre os conviventes na união estável entre pessoas ligadas pelo parentesco, seja consangüíneo, seja civil, seja por afinidade e os institutos protetivos: tutela, curatela e ausência.
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Curso de Bioética e Biodireito
Esta obra aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do avanço e desenvolvimento das pesquisas biotecnológicas que alcançaram seu apogeu no limiar do século XX e início do século XXI. Com estes novos questionamentos que surgem a cada dia, é necessário recorrer-se à ética, à moral e aos costumes, para poder tentar compreender os intrincados motivos que levam os homens às mais diferentes decisões referentes ao destino da vida humana.
Valendo-se de uma visão multifacetada entre o direito, as ciências médicas, aqui incluídas a nutrição e a odontologia, a psicologia, a antropologia, a sociologia, o presente livro apresenta os grandes temas relativos à vida humana, sua dignidade e perpetuação, como o início da vida – nos seus diversos significados -, os direitos do embrião, do nascituro, do anencéfalo. O texto contempla também as pesquisas com células-tronco adultas e embrionárias, a clonagem humana, a experimentação científi ca em seres humanos, a identidade genética e familiar do ser humano.
No capítulo que trata das questões ético-jurídicas atuais são estudadas a reprodução assistida, a identidade de gênero e a formação da família entre pessoas do mesmo sexo e nos estados intersexuais, os transplantes de órgãos e tecidos humanos, a transfusão de sangue e as consequentes alternativas biotecnológicas, tendo em vista os direitos da personalidade, os direitos humanos e a liberdade religiosa, além do delicado momento da terminalidade da vida.
Para a efetividade desses assuntos, valemo-nos dos dispositivos constitucionais, das leis ordinárias e especiais, das Resoluções do Conselho Federal de Medicina, dos Tratados Internacionais, num verdadeiro diálogo das fontes.
Livro-texto para as disciplinas de Direito Civil, Direito Penal, Direito Internacional, Direitos Humanos, Nutrição, Biotecnologia, Odontologia, Medicina, dos cursos de graduação e pós-graduação. Obra recomendada para os operadores do direito, estudiosos das ciências médicas, odontológicas, das ciências da nutrição, profissionais liberais, estudantes e estudiosos em geral, notadamente no campo da bioética e da biotecnologia.
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Curso de Direito Civil — Direito das Sucessões
296 págs.
“Todas as matérias que compõem esse vasto ramo do Direito foram cuidadosamente examinadas. O autor procurou dar respostas às diversas questões controvertidas que o legislador nos legou com o Código Civil de 2002. Caberá aos tribunais, como intérpretes derradeiros das leis, decidir sobre o acerto ou não das posições adotadas. Este livro, a exemplo dos anteriores lançados pelo autor, é um compêndio voltado para a didática e a praticidade.”
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Curso de Direito Civil — Direito de Família
352 págs.
Como revela a obra, o novo Código Civil traz várias alterações no Direito de Família, que o Professor Antônio Elias de Queiroga aponta com precisão, buscando interpretá-las com a acuidade que lhe é peculiar. O novo Código Civil, no Livro do Direito de Família, privilegia a dignidade da pessoa humana, havida como cláusula geral de tutela da personalidade e fundamento da República Federativa do Brasil no artigo 1º, inciso III da Lei Maior. Na família, a tutela da dignidade da pessoa humana, em todo o alcance dessa expressão, deve ser assegurada tanto no curso das relações familiares como diante de seu rompimento, cabendo ao Direito oferecer instrumentos para impedir a violação a esse valor maior.
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Curso de Direito Civil Brasileiro 5 – Direito de Família
679 págs.
O volume 5 desta série aborda o direito de família e encontra-se totalmente adaptado à Lei n. 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil. Para fins didáticos, as referências ao Código Civil de 1916 foram feitas no pretérito, embora esta norma ainda esteja em vigor. A obra continua apresentando quadros sinóticos ao final de cada capítulo, além de farta indicação da jurisprudência, fatores que facilitam o estudo e a pesquisa e valorizam ainda mais essa primorosa coleção, composta de 7 volumes.
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Curso de Direito Civil Brasileiro 6 – Direito das Sucessões
431 págs.
O 6º volume desta série aborda o direito das sucessões e encontra-se atualizado de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) e o Projeto de Lei n. 6.960/2002. A obra continua apresentando quadros sinóticos ao final de cada capítulo, além de farta indicação da jurisprudência, fatores que facilitam o estudo e a pesquisa e valorizam ainda mais essa primorosa coleção, composta de sete volumes.
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Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos
894 páginas
Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas manual prático, posto que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários dos autores, o que lhe confere também viés didático. A coordenação dos trabalhos teve o cuidado de preservar os entendimentos individuais, sem prejuízo da harmonia do conjunto.
Nessa percepção, o Curso, após contextualizar o nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, examina a doutrina da proteção integral e seus princípios orientadores, dedicando capítulo especial aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Segue-se análise minuciosa das disposições estatutárias, que não perde de vista o papel essencial dessas normas: o de mediadoras das relações entre a criança, o adolescente e a sociedade em que vivem, atentas à sua condição especial de pessoa em desenvolvimento.
O estudo levado a efeito tem natureza interdisciplinar, incluindo temas muitas vezes preteridos, como a rede e a política de atendimento, as infrações administrativas e medidas judiciais e extra judiciais que dão efetividade ao Estatuto. Examinam-se o ato infracional e os crimes em espécie.
Como adquirir — Curso de Direito da Criança e do Adolescente – Aspectos Teóricos e Práticos
Curso de Direito das Sucessões
328 págs.
Doutrina completa sobre o tema, escrita por autores de renome nacional, tais como Silvio de Salvo Venosa (SP), Eduardo de Oliveira Leite (PR), Euclides de Oliveira (SP), Clayton Reis (PR), Maria Berenice Dias (RS), Rolf Madaleno (RS), Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP), Rui Carlos Kolb Schiefler (SC), Sebastião Luiz Amorim (SP), Zeno Veloso (BA), Patrícia Fontanella (SC), entre outros.
Coordenado pelo prof. Douglas Phillips Freitas.
Como adquirir — Curso de Direito das Sucessões
Curso de Direito de Família
922 págs.
O Direito de Família vive em constante ebulição e os novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Essas constantes mudanças sociais e familiares são retratadas neste Curso de Direito de Família que se propõe a pensar e repensar o Direito de Família. A prática dos foros e dos tribunais com as demandas familistas e cujas revolucionárias decisões do Judiciário têm servido para completar com maestria, renovação e amadurecimento para esta indispensável tríade na construção de um moderno Direito das Famílias, expor e discutir estas mudanças é a proposta da presente obra.
Como adquirir — Curso de Direito de Família
Curso de Direito de Família
296 págs.
Doutrina completa sobre o tema, escrita por autores de renome nacional, tais como Euclides de Oliveira (SP), Eduardo de Oliveira Junior (PR), Clayton Reis (PR), Maria Berenice Dias (RS), Rolf Madaleno (RS), Marcos Alves da Silva (PR), Maurício Fabiano Mortari (SC), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (SC), entre outros. Um livro indispensável no estudo do Direito de Família.
Como adquirir — Curso de Direito de Família
Curso de Direito de Família
922 págs.
O Direito de Família vive em constante ebulição e os novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Essas constantes mudanças sociais e familiares são retratadas neste Curso de Direito de Família que se propõe a pensar e repensar o Direito de Família.
A prática dos foros e dos tribunais com as demandas familistas e cujas revolucionárias decisões do Judiciário têm servido para completar com maestria, renovação e amadurecimento para esta indispensável tríade na construção de um moderno Direito das Famílias, expor e discutir estas mudanças é a proposta da presente obra.
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Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família
A presente obra Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família, publicada pela Juruá Editora, direciona-se de forma ousada e decisiva em direção a este que parece ser o único caminho plenamente eficaz de tutela da pessoa humana no âmbito familiar. Em intenso diálogo interdisciplinar, e tomando como marco teórico a Escola do Direito Civil-Constitucional, o autor sustenta a progressiva superação da monogamia como paradigma unitário do Direito de Família, traçando novos contornos para a conjugalidade no Direito Civil contemporâneo. Nesse diapasão, o concubinato se revela, cada vez mais, como um injustificável estatuto de exclusão, na medida em que se vislumbra a possibilidade da superação da monogamia como regra intransponível.
Ao lançar novas luzes sobre este tradicional princípio do Direito de Família, e ponto fulcral do casamento conforme concebido pela doutrina clássica, o autor relativiza não apenas a monogamia, mas inúmeros outros aspectos da convivência conjugal e, em última instância, familiar, colocando-os em perspectiva e compatibilizando-os com a ordem constitucional brasileira, em seu projeto personalista e solidarista. Promove-se, assim, a releitura dos deveres conjugais, da condição feminina no direito, da disciplina jurídica da união estável e do concubinato, dos limites ao exercício da autonomia existencial e de inúmeros outros temas que exigem tratamento compatível com a solidariedade e isonomia constitucionais. O leitor tem em mãos obra inovadora e instigante, fruto de densa reflexão teórica e profunda preocupação pragmática com a efetivação da tutela da pessoa humana – inegável contribuição ao Direito de Família e à literatura jurídica contemporânea.
Como adquirir — Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família
Da Monogamia – A sua Superação como Princípio Estruturante do Direito de Família
Poucas áreas têm oferecido discussões tão ricas e problemas tão inusitados ao direito civil contemporâneo quanto as relações familia-res. Apesar disso, no amplo espectro que se abre entre o regime patrimo-nial e o existencial das famílias – terminologia que tem sido preferida pela doutrina atual, para indicar a superação de um modelo unitário de comunidade familiar –, a figura do casamento remanesce como para-digma inquebrantável. De fato, embora muito se tenha evoluído na tutela de novas estruturas familiares, com imediatas repercussões também no que tange à partilha de bens e outros efeitos patri moniais, a grande maio-ria dos estudos de direito de família no cenário atual permanece irreme-diavelmente atrelada à comparação com o modelo do casamento: seja para identificar no vínculo matrimonial o núcleo familiar, seja para apontar aproximações e distanciamentos entre o casamento e outros arranjos familiares (dos quais a união estável é o exemplo mais emble-mático), seja, por fim, para defender ostatus de família a situações de convivência apesar da ausência de liame conjugal (é o caso das famílias monoparentais e anaparentais).
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Dever Alimentar para um Novo Direito de Família
232 págs.
Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes (ser a favor ou tão-só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno, passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista. Assenta, ao início, suas premissas na recuperação histórica dos saberes com os quais trabalha e articula o fio condutor do texto em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana.
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Direito Civil / Direito de Família – Vol. 5 – Série Concursos Públicos
A obra segue a trajetória deixada pelos volumes anteriores, com a análise de todos os dispositivos legais, acompanhados por doutrina e jurisprudência correspondente e pelos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal.
No final de cada capítulo seguem um resumo esquemático da matéria e questões correlatas, inclusive das fases mais avançadas dos concursos públicos.
Neste volume fizemos uma análise dos estudos dos autores que compõem o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade máxima do Direito de Família brasileiro, e cujo selo representa o bom ensino da matéria entre nós.
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Direito Civil / Sucessões – Vol. 6 – Série Concursos Públicos
Este volume 6 do Direito Civil, Série Concursos Públicos, da Editora Método, trata do Direito das Sucessões. E trata muito bem, com profundidade e carinho. Superou minhas melhores expectativas. É um livro excelente.
Flávio Tartuce e José Fernando Simão, meus jovens e diletos amigos, companheiros de muitas jornadas acadêmicas, especialmente de congressos do nosso IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, produziram uma obra que não deixa nada a dever às melhores que se escreveram sobre o tema. Destina-se, precipuamente, aos que vão se submeter a concursos públicos, mas ultrapassou esse limite. Vai muito mais adiante.
É trabalho de vulto, repleto de informações, de utilidade imensa para estudantes, advogados, juízes e operadores jurídicos em geral. Vai estar presente nas bibliotecas dos melhores cursos de graduação e pós-graduação.
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Direito Civil Brasileiro – V.VI – Direito de Família
690 págs.
Esta é a mais recente contribuição do autor para o direito civil brasileiro. Valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador, Carlos Roberto Gonçalves comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina nacional e estrangeira. O volume VI se destina ao estudo do Direito de família, examinando temas como as diferentes questões pertinentes ao casamento, às relações de parentesco, ao direito patrimonial, à união estável e à tutela e curatela.
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Direito Civil Brasileiro V. VII – Direito das Sucessões
576 págs.
Esta é a mais recente contribuição do autor para o direito civil brasileiro. Valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador, Carlos Roberto Gonçalves comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina nacional e estrangeira. O volume VII se destina ao estudo do Direito das sucessões, examinando temas como as diferentes questões pertinentes à sucessão em geral, como abertura, momento da transmissão da herança, o princípio da saisine, a herança e sua administração, a vocação hereditária; à sucessão legítima, a exemplo dos herdeiros necessários e do direito de representação; e da sucessão testamentária, como testamento, capacidade de testar, codicilos, testamentos especiais, legados etc.
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Direito Civil Constitucional
Este trabalho foi organizado em razão do prestígio e reconhecimento atribuídos ao Professor Zeno Veloso no cenário jurídico nacional e internacional. Sua obra é indispensável ao estudante e profissional do direito, servindo como base para grandes debates e argumentações de respeitados juristas, bem como para fundamentações dos tribunais.
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Direito Constitucional da Família
A obra do desembargador Lourival Serejo analisa a força principiológica da nossa Constituição e sua repercussão no Direito de Família. Nesta terceira edição,como nas edições anteriores, o autor se preocupou em refazer toda a obra como se fosse um novo livro, com conteúdos diferentes, mas permanecendo intocável em seu projeto da obra de estudar o Direito de Família na perspectiva constitucional.
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Direito da Infância, Da Juventude e do Envelhecimento
240pg.
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Direito das Famílias
727 Páginas
Direito das Famílias é um livro da contemporaneidade. Inova, renova, mas também mantém a consistência dos clássicos e tradicionais livros que percorrem todo o ‘programa oficial’ do Direito de Família. É um livro que consegue trazer todos os novos elementos e paradigmas para melhor organização jurídica das famílias. Cristiano chaves e Nelson Rosenvald, baiano e carioca-mineiro, nos levam a percorrer, e a entender com facilidade e prazer, temas difíceis e complexos.
Eles conseguiram manter a simplicidade sem perder profundidade. É um livro mais que importante. Essencial.” – Rodrigo da Cunha Pereira
De acordo com a Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha e com a Lei nº 11.441/07 – Lei da Separação, Divórcio e Inventário Extrajudiciais
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Direito das Famílias -Amor e bioética
Destaca que o conceito de família mudou. Cada vez mais plural, a família pode ser parental, homoafetiva, mosaico, unipessoal, eudemonista, além da formada pela união estável e pelo casamento. Aborda a importância do amor para a sua formação e a inserção da bioética nessa seara. Analisa como o Direito está lidando com essa nova realidade. Fonte: a obra.
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Direito das pessoas e das famílias: doutrina e jurisprudência
A presente obra examina de forma detida o novo direito de família, enfrentando novas e velhas questões sob o fio condutor da ética e do afeto. O trabalho encontra-se rigorosamente dividido em dez capítulos: direito de família contemporâneo; casamento; união estável; união entre pessoas do mesmo sexo; regime de bens entre os cônjuges e o bem de família; dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; guarda e proteção dos filhos; relações de parentesco; tutela e curatela; alimentos. Apresenta também súmulas (sobre direito de família) e um anexo com a Resolução n. 35 (que disciplina a Lei n. 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro).
Traz, ainda, diferentes posicionamentos da doutrina e a interpretação dos tribunais, apresentando, ao final dos tópicos mais polêmicos, selecionadas ementas jurisprudenciais.
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Direito das Sucessões
“Minha admiração e respeito pelo Professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho firmou-se há muitos anos, quando partilhávamos nossos sonhos de construir uma vida acadêmica, como professores, mas sem nos afastarmos da prática da advocacia, como mecanismo de preservação da dignidade humana e da igualdade.
Mas o que mais me impressionou nele foi sua comovente fidelidade ao exercício quase franciscano na Defensoria Pública, da qual jamais se afastou, galgando, por seu mérito e competência, os mais altos cargos, chegando a Defensor Geral do Estado.
Esta insuperável sensibilidade social, verdadeira dação total aos ideais de uma justiça concreta, permitiu, como jurista e doutrinador que sempre foi, impregnar toda a sua obra jurídica com a mensagem de que o Direito deve ser a poderosa ferramenta de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Sua contribuição para o ensino do Direito agora se amplia e consolida, com o volume que ora entrega a seus milhares de alunos e leitores, entre os quais sempre nos incluímos, versando sobre o desafiador tema das sucessões.
A leitura do livro será uma completa e agradável peregrinação pelo direito sucessório, cujos mistérios o professor Luiz Paulo vai desvendando, dando-nos as respostas que sempre procuramos.
Tenho a mais absoluta convicção de que a partir de agora os alunos e todos os demais profissionais do direito terão uma fonte permanente e segura para estudo, consulta e citação.
Só nos resta, a seus amigos e alunos, agradecer ao professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho por não ter jamais abdicado de seu sonho de fazer do magistério e da defensoria pública o estuário caudaloso de toda sua vida.”
Sylvio Capanema de Souza
Desembargador aposentado do TJRJ.
Advogado, escritor, consultor jurídico e palestrante. Professor Emérito de Direito Civil da Escola da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Civil da Universidade Cândido Mendes. Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Civil.
Livro-texto para a disciplina Direito das Sucessões. Leitura complementar para a disciplina Direito de Família. Obra recomendada para profissionais do Direito, tais como advogados, defensores públicos, magistrados federais e estaduais, procuradores de justiça, promotores públicos, procuradores da república e procuradores federais, para profissionais atuantes na área de assessoria e consultoria jurídica, bem como para candidatos a concurso público na área jurídica.
Como adquirir — Direito das Sucessões
Direito das Sucessões
278 páginas
Sob a orientação de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, professora associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, esta Coleção reúne, em oito volumes, os temas mais importantes e atuais do Direito Civil brasileiro: Teoria Geral, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito de Empresas, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões.
Seus autores, possuidores de amplos conhecimentos no vasto ramo do Direito a que se dedicam, oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, preservando, sempre que possível, as divergências doutrinárias e suas conclusões pessoais.
Este oitavo volume trata do Direito de Sucessões. Nele são abordados temas como casamento, união estável, separação e divórcio, regimes de bens, família homoafetiva, adoção e curatela.
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Direito de Família
Renovar Editora
366 págs.
Esta obra, surge, em boa hora, e se renova em sua segunda edição, decidido a elucidar, de maneira pioneira, tal ambiente de constante mutação. Propõe novos paradigmas para a análise do direito de família brasileiro, a indicar critérios interpretativos compatíveis com a realidade das relações familiares. É obra imprescindível, portanto, para advogados, magistrados, promotores de justiça, estudantes e estudiosos que pretendam compreender o complexo e nada linear processo evolutivo do direito civil atual.
Como adquirir — Direito de Família
Direito de Família
270 páginas
Sob a orientação de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, professora associada ao departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, esta Coleção reúne, em oito volumes, os temas mais importantes e atuais do Direito Civil brasileiro: Teoria Geral, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito de Empresas, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família e Direito das Sucessões.
Seus autores, possuidores de amplos conhecimentos no vasto ramo do Direito a que se dedicam, oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, preservando, sempre que possível, as divergências doutrinárias e suas conclusões pessoais.
Este sétimo volume trata do Direito de Família. Nele são abordados temas como casamento, união estável, separação e divórcio, regimes de bens, família homoafetiva, adoção e curatela.
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Direito de Família — Processo, Teoria e Prática
339 páginas
“Direito de Família, Processo, Teoria e Prática” é o livro que comemora os 10 anos do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família – e, sobretudo, homenageia a todos os operadores do Direito de Família com textos especialmente selecionados para responderem às dúvidas e às dificuldades teóricas, práticas e processuais que não são usualmente enfrentadas, questionadas, debatidas e respondidas pela doutrina familista.
Esta obra pretende servir de auxílio ao profissional do Direito que atua no campo do direito de família e que sabe ser freqüente se deparar com um enorme hiato entre a lei e a realidade processual, notadamente em seara tão complexa e dinâmica como sempre sucedeu nas relações familiares quando levadas para elucidação e resolução processual.
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Direito de Família e o Novo Código Civil
276 páginas
Em co-edição com o IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, esse livro é o resultado de um trabalho elaborado por ilustres juristas preocupados em enfrentar, com profundidade, pontos controversos desta especialidade, neste momento de transição com a aprovação do novo Código Civil. Trata-se de obra coletiva, que buscou pensadores comprometidos com a atual feição da família. Os autores, todos professores cumulando ampla formação acadêmica com larga experiência profissional, procuraram destacar as mudanças levadas a efeito no Livro de Direito de Família, trazendo reflexões sobre as evoluções e revoluções contidas na nova lei civil e apresentando propostas para as alterações que devem ser feitas aproveitando a vacatio legis.
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Direito Existencial das Famílias – da dogmática à principiologia
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Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável
A Constituição Federal de 1988, para efeito de proteção do Estado,
reconheceu juridicamente, em seu artigo 226, § 3º, a união estável
entre homem e mulher, garantindo-lhe a proteção e determinando ao
legislador infraconstitucional a edição de lei que facilitasse sua
conversão em casamento.
Vieram a lume, então, as Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96, a primeira
regulando o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, e a
segunda regulando o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal,
respectivamente.
Na sequência, o Código Civil de 2002 trouxe no Livro IV (Do Direito de
Família), Título III, cinco artigos dedicados à união estável (arts.
1.723 a 1.727), enquanto ao casamento foram dedicados oitenta artigos
(arts. 1.511 a 1.590), no Título I, Subtítulo I (Do Casamento).
O tratamento dado pela lei ao casamento e à união estável é
evidentemente desigual, ferindo o princípio constitucional da isonomia
(Constituição Federal, artigo 5º, caput), como se houvesse hierarquia
entre ambas as formas de constituição de família baseadas no afeto, o
que é inaceitável.
O artigo 1.790 do Código Civil, objeto maior de nossas preocupações,
além de não gozar de boa técnica legislativa, coloca o convivente
sobrevivo em evidente situação de inferioridade vis-à-vis ao cônjuge,
a reclamar pronta atuação de nossos tribunais no sentido de ao menos
tentar minimizar tamanha desigualdade no que pertine ao aspecto
sucessório.
Por isso, hodiernamente a jurisprudência vem reconhecendo a
inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, à luz da melhor
doutrina, conforme estudo que realizamos.
No presente trabalho, procuramos demonstrar a urgente necessidade de
alteração/supressão do artigo 1.790 do Código Civil, que vem gerando
enorme mal estar familiar, eis que, da forma como redigido, cria
animosidade entre os sucessores concorrentes, já abalados pelo
passamento do ente querido, em vez de simplesmente cumprir o seu papel
de continuidade das relações jurídicas provindas do autor da herança.
Toda essa análise é feita ao longo de nossa exposição, sem descurar
que o sistema é aberto e móvel, notadamente após a Carta Magna de 1988
e o Código Civil de 2002, a recomendar uma interpretação da lei de
forma flexível, atribuindo-se maior liberdade ao juiz para decidir, o
que permitirá alcançar o desiderato último de realização da justiça.
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Divórcio e Separação
1.244 págs.
Trata-se de obra clássica sobre o assunto, cujas questões são sempre polêmicas em função do seu conteúdo emocional e moral. Sistematiza o tema do divórcio, buscando superar as ambigüidades da legislação, por meio de uma interpretação minuciosa, de modo a permitir a sua aplicação prática diante das inúmeras dúvidas que surgem no dia-a-dia.
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DNA, Paternidade e Filiação
210 páginas
A presente obra tem por finalidade analisar e discutir o instituto da prova e os diversos meios de prova para a determinação da paternidade no Direito de Família, em especial, aprofundando-se no estudo da eficácia do exame pericial de DNA, com enfoque nas fragilidades que o mesmo apresenta tal qual é utilizado nos dias de hoje.
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Do Pátrio Poder à Autoridade Parental
Renovar Editora
244 págs.
O exame realizado compreende a migração operada do Código Civil à Constituição, captando, à luz da teoria crítica do Direito Civil, o sistema clássico originário do Código Civil brasileiro e o Direito Constitucional da Família. Para tratar do percurso que inicia com o pátrio poder e que alcança a autoridade parental, compreendendo o Código de 1916 e a nova denominação (“poder familiar”) do Código Civil de 2002, apreendeu o autor um campo de saber que rompe as fronteiras tradicionais do público e do privado. Ao repensar os fundamentos das relações entre pais e filhos, aponta mudanças substanciais em face do texto constitucional no Direito de Família, passando por novos critérios e parâmetros, também hoje na pauta das discussões.
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Dos Alimentos
832 págs.
Obra clássica da literatura jurídica, essa 5.ª edição é resultado das reflexões de seu autor acerca das alterações impostas ao tema pelo Código Civil de 2002 e por toda a legislação pertinente mais recente. Permanece, assim, atual e revela as mudanças que a sociedade e, por conseqüência, o Direito vem sofrendo. partir do seu desenvolvimento histórico, os alimentos são tratados sob todos os seus aspectos, como a obrigação legal em geral, no casamento, em relação a filhos.
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Economia do Afeto
O texto, resultante de profunda pesquisa, tem como objetivo refletir sobre a influência da economia no Direito de Família brasileiro. Em que pese o afeto ter exsurgido como um importante valor a nortear e a reconfigurar as relações familiares, não se pode ignorar o alcance dos ditames mercadológicos que penetram em todas as esferas da vida, incluindo as relações familiares. Portanto, deslizando entre a dúplice vertente do afeto e da economia, busca-se demonstrar os reflexos econômicos de variados institutos familiaristas e de como interessam não só ao direito, mas também para a análise econômica do direito (economics and law). Além disso, através de análises concretas de reformas legislativas e decisões recentes, busca-se revelar aspectos econômicos silenciados, propondo uma reflexão sobre os seus variados efeitos. “A tese, transformada em livro, contribui para repensarmos as coordenadas em que compreendemos as vicissitudes do afeto com economização. Em uma sociedade em que o dinheiro acabou se tornando um significante mestre, arriscar-se na leitura cruzada entre direito de família e economia é para pessoas corajosas. E Dóris Ghilardi inscreveu seu nome em uma temática em que há certo tabu. Recomendo fortemente a leitura. Você possui a liberdade de amar ou odiar, pagando o preço de sua posição subjetiva”. (Alexandre Morais da Rosa)
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Em defesa das Liberdades Laicas
201 Páginas
O propósito dos autores é o de reafirmar, por um lado, o Estado democrático, coerente com o princípio de que as instituições políticas se legitimam pela soberania popular, e não por normativas religiosas. Por outro lado, assegurar a mais ampla liberdade de consciência e de pertencimento religioso, algo que só pode estar garantido quando temos um estado “laico”, que não adota nenhum princípio religioso como preferencial, mas trata todos os agrupamentos religiosos de forma equânime.
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Escritos de Direito de Família
237 págs.
“Na presente coletânea sobre Direito de Família, o autor consegue se superar. A mesma facilidade com que passeia pelo Direito Civil é percebida nos domínios do Direito Constitucional e do Processo Civil. Temos aqui uma obra interdisciplinar na qual, em nenhum instante, Cristiano Chaves de Farias foge do rumo que escolheu: a reconstrução do direito privado pela sua despatrimonialização e repersonalização. A edificação do Direito de Família com base nas premissas solidaristas da Constituição Federal, na qual as entidades familiares perdem a condição de fim em si, e, pela via da afetividade, se convertem em instrumento de realização dos direitos da personalidade e da dignidade de seus membros.” – Nelson Rosenvald
Como adquirir — Escritos de Direito de Família
Família e Jurisdição II
348 páginas
A presente publicação reúne trabalhos da autoria de diversos profissionais do direito que atuam no âmbito do Distrito Federal e do País nas mais diversas atividades relacionadas com o Direito de Família.
Como adquirir — Família e Jurisdição II
Família e Sucessões no Código Civil de 2002 – V.1
Editora Revista dos Tribunais
367 págs.
É fato notoriamente sabido que o novo Código Civil, pelos percalços a que se expôs durante o dilatado período de sua elaboração, acabou sendo atropelado por uma prodigalidade de inovações constitucionais e legislativas, que tiveram de ser assimiladas pelo novel codificador, através de emendas pontuais, que nem sempre se punham em sintonia com o texto geral. Mas será certamente na jurisprudência, na manifestação de nossos tribunais, juízes, promotores e advogados, que iremos encontrar vivo o novo direito, fruto de experiência que se renova a cada dia, no sentido de tornar aquelas regras elaboradas pelo legislador disposições efetivas e proveitosas no plano jurídico. A presente Coletânea visa exatamente divulgar as manifestações desses “pioneiros” na interpretação do novo Código, mantendo atualizados aqueles profissionais do direito e lhes possibilitando o melhor exame ou discussão a respeito das controvérsias que inevitavelmente irão suscitar.
Como adquirir — Família e Sucessões no Código Civil de 2002 – V.1
Família e Sucessões no Código Civil de 2002 – Vol. 2
Editora Revista dos Tribunais
357 págs.
É fato notoriamente sabido que o novo Código Civil, pelos percalços a que se expôs durante o dilatado período de sua elaboração, acabou sendo atropelado por uma prodigalidade de inovações constitucionais e legislativas, que tiveram de ser assimiladas pelo novel codificador, através de emendas pontuais, que nem sempre se punham em sintonia com o texto geral. Mas será certamente na jurisprudência, na manifestação de nossos tribunais, juízes, promotores e advogados, que iremos encontrar vivo o novo Direito, fruto de experiência que se renova a cada dia, no sentido de tornar aquelas regras elaboradas pelo legislador disposições efetivas e proveitosas no plano jurídico. A presente Coletânea visa exatamente divulgar as manifestações desses “pioneiros” na interpretação do novo Código, mantendo atualizados aqueles profissionais do Direito e lhes possibilitando o melhor exame ou discussão a respeito das controvérsias que inevitavelmente irão suscitar.
Como adquirir — Família e Sucessões no Código Civil de 2002 – Vol. 2
Família, Separação e Mediação
272 págs.
A Autora, advogada e psicóloga, especializada em terapia familiar, apresenta um rico trabalho que analisa as questões envolvendo a separação e seus reflexos entre pais e filhos, mostrando um caminho a ser seguido, por meio da mediação. Esta é a primeira obra brasileira escrita por autor único, enfocando a separação tanto do ponto de vista jurídico como do psicológico, voltado à minimização dos prejuízos emocionais nos filhos dos separados. Segundo o Prof. Miguel Reale: ”Basta, aliás, folhear sua obra para reconhecer-lhe os méritos, quer de exposição, quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da ”mediação”, do ponto de vista teórico e prático”.
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Famílias Simultâneas: da Unidade Codificada à Pluralidade Constitucional
258 págs.
Este livro consiste em exame sistemático acerca das repercussões jurídicas de um fenômeno que se conecta à racionalidade que contemporaneamente informa a constituição de grupo familiares, sobretudo em seu sentido plural e coexistencial: trata-se das famílias simultâneas. A análise do tema à luz do direito pode se afigurar frutífera sobretudo na perspectiva da concepção plural assumida pelo direito de família, consagrada pela Constituição de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio válido e nas relações de filiação “legítima”.
A partir desse reconhecimento, pretende-se dar um passo a mais e estudar os limites dessa concepção plural, ponderando sobre o que é hoje, família para o direito. Não se pretende estabelecer uma clausura conceitual, mas, sim, apresentar um quadro que permita vislumbrar o tratamento jurídico dessa realidade sociológica, do qual podem vir à tona a apreensão pelo direito e a atribuição de alguma eficácia jurídica a situações em que se identifiquem famílias simultâneas.
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Family Mediation: Apropriate Dispute Resolution in a new family justice system
Mediation provides an alternative to litigation in the courts to resolve family disputes and make arrangements about children, finances and other personal matters after separation or divorce. It is intended to reduce conflict and the time and costs involved, by helping families to reach long-lasting agreements in the best interests of all involved. Family mediators face many challenges in managing a wide range of conflicts on family matters. This book explores these challenges and evolving areas such as child consultation in mediation and the use of mediation in cross-border cases.
Family Mediation is an authoritative and practical guide which not only explains the principles and process of family mediation but also places it in the context of a changing family justice system and its interaction with other professionals and processes. The text is supplemented by appendices containing key sample documentation. An essential publication not only for trainee and experienced family mediators but also for all family justice practitioners seeking to understand how family mediation works in practice.
Como adquirir — Family Mediation: Apropriate Dispute Resolution in a new family justice system
Função Social da Família -A Família e Relações de Poder Transformação Funcional Familiar a partir do Direito Privado-
Família, propriedade e contrato são as bases do Direito Civil. Aos dois últimos o termo função social já é, há muito, empregado. Partindo da descrição das características que prevaleceram na organização da família no Brasil – o modelo extenso, patriarcal e matrimonial – e as suas transformações operadas por influxos de várias ordens, como o tempo, a economia e, sobretudo, a constitucionalização do direito privado, fazendo surgir a família nuclear marcada pela afetividade, é que se pretende nesta obra delimitar a função social da família.
À identificação dessas características segue-se a análise das funções desempenhadas pela família no Brasil, sobretudo aquelas ditadas pelas contingências econômicas e reprodutivas, tanto num sentido biológico como de reprodução de costumes. Assim, as transformações econômicas convolam-se em causas para a demonstração de outras transformações, estas operadas no próprio grupo familiar. Consolida-se, então, o subsídio para a comparação de uma função econômica com uma função social da família.
Além disso, através da investigação das relações de poder demonstram-se a força do patriarcalismo e a forma como esse exercício de poder se fazia conveniente às expectativas da Metrópole portuguesa com relação à sua Colônia brasileira. Como relações de poder, ainda, são abordadas as influências da Igreja Católica na formação e estabilização da sociedade brasileira.
E, por fim, com foco no tratamento dispensado pela ordem jurídica à família, a presente obra demonstra que este grupo perde a prevalência que tradicionalmente tivera para revelar as demandas dos seus componentes, titulares, agora, de direitos fundamentais. Alinhando-se, então, às correntes que vêm esses direitos como de fato efetivos, demonstra-se, enfim, a família como espaço de promoção da efetividade dos direitos fundamentais de cada um dos seus componentes sem detrimento dos demais.
Como adquirir — Função Social da Família -A Família e Relações de Poder Transformação Funcional Familiar a partir do Direito Privado-
Guarda Compartilhada: Um Avanço para a Família
O fato social que está atrelado de forma direta com este livro é o fato de que as três últimas décadas foram marcadas por inúmeras separações. A ruptura conjugal e as intolerâncias recíprocas entre os casais são as marcas mais profundas das problemáticas que surgem. Esta obra analisa as vantagens proporcionadas pelo exercício conjunto do poder familiar por pai e mãe que não mais convivem, maritalmente, em comparação aos demais modelos legais possibilitados pela legislação. Começa fazendo uma abordagem histórica e doutrinária sobre a origem da entidade e poder familiar; em seguida, discute as relações familiares, especificamente, no que se refere aos diversos modos de exercício da guarda dos filhos menores.
Pontua efeitos psicológicos desencadeados sobre a prole, quando da dissolução do vínculo conjugal e da conseqüente determinação do regime de guarda e visitas. Estabelece uma comparação entre o meio alternado e o compartilhado de exercício da guarda, sempre visando ao bem-estar das crianças e dos adolescentes. A monoparentalidade é o tema subseqüente. O tema é tratado sob sua relevância como origem ou reconhecimento de uma nova entidade familiar, salientando os direitos e deveres de seus integrantes, bem como são enfocadas conseqüências referentes à responsabilidade civil nas relações paterno-filiais.
Por derradeiro, a autora mostra a opção da guarda compartilhada como a solução ideal para os dias de hoje, por fundar-se estritamente na manutenção da convivência dos filhos com os pais que não mais estão unidos pelo laço conjugal, evitando que sofram demasiadamente com essa ruptura ou se afastem de qualquer dos genitores
Como adquirir — Guarda Compartilhada: Um Avanço para a Família
Guarda dos Filhos na Família em Litígio, A – 4ª Ed. – 2ª Tiragem
Apresentação: A ideia e proposta da autora neste trabalho, traz à consciência elementos do inconsciente que golpeiam e ajudam a sustentar uma disputa, muitas vezes insana, e que muito mal e sofrimento traz às partes envolvidas, principalmente às crianças e adolescentes. É uma importante contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicanálise. A coragem em abordar a enorme gama de questões da contemporaneidade (guarda compartilhada, mediação, “alienação parental”, entre outras), faz desta obra uma referência nesta interlocução de duas atividades tão importantes. Lenita Duarte se debruça sobre o que chama de “estudos de casos”, nos quais apresenta suas estratégias para abordar um real que surge como “produto” de separações e rupturas. Criança que traz um sintoma encarna um sintoma, produz um sintoma para essa família, mas, sobretudo, que sofre e que precisa ser escutada.
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i Family
A Constituição Federal de 1988 alargou o conceito de família e, apesar de historicamente não estarmos muito distantes desse período, a realidade da sociedade brasileira já foi transformada de forma significativa desde então.
As novas tecnologias revolucionaram nossa forma de trabalhar, de agir e, por óbvio, de nos relacionarmos afetivamente. Hoje distância física não importa em distanciamento afetivo. Assim, propomos a possibilidade da construção de uma família virtual, a qual denominamos “iFamily”.
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Inventários e Partilhas – Vol. 1 – Col. Prática do Direito
175 págs.
Este trabalho pretende dar soluções às questões teóricas e práticas, de forma a satisfazer plenamente aos anseios dos profissionais da área e graduandos. As regras gerais do direito sucessório foram examinadas, bem como a sucessão legítima e testamentária, a ponto de embasar as peças das diversas espécies de inventário judicial e extrajudicial. Também foram analisadas as regras gerais dos inventários e partilhas, com aprofundamento das quatro espécies de inventário: inventário comum, arrolamento sumário, arrolamento comum e inventário administrativo (extrajudicial). Cumpre ressaltar que este estudo aborda as importantes divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sendo indicado o posicionamento majoritário, até mesmo sumular, sobre o assunto.
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Investigação de Paternidade & Antecipação dos Efeitos da Tutela
A evolução do Direito Processual Civil tem sido intenso, introduzindo novas técnicas, tornando o processo mais célere, oferecendo opções ao magistrado, para uma rápida solução do litígio, satisfação do direito, via antecipação dos efeitos da tutela, e adoção de providências de natureza cautelar, estas visando a proteção do direito, saindo do campo da expectativa para o do exercício e da satisfatividade, propiciando uma pacificação justa e tempestiva.
Dentre os muitos temas atuais e relevantes do Direito de Família, que envolve as questões práticas pertinentes a algumas situações específicas, surge a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela nas investigatórias de paternidade, constata-se que, com o apoio científico, a técnica do exame de DNA trouxe verdadeira revolução nos meios forenses, referente à prova de paternidade, permitindo um elevado grau de confiabilidade e certeza no resultado apresentado, antecipando efeitos parciais da tutela ou deferindo providências de natureza cautelar, que potencialmente representem a proteção ou o exercício parcial de certos direitos, relacionados ao Direito de Família.
Não se podem desprezar as provas que efetivamente facilitam e permitem chegar a essas novas tutelas, que o Direito Processual Civil contemporâneo oferece ao jurisdicionado para a materialização e o exercício pleno de seu direito.
É neste seara que procuramos desenvolver o presente trabalho, objetivando contribuir para com os operadores do direito, nesse mister tão importante que é a proteção àqueles que buscam identificar sua filiação e os recursos de que necessita para uma vida digna.
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Investigação de Paternidade: Manual Prático do DNA
Este Manual escrito por um Médico Geneticista com vasta experiência prática na análise em seu próprio laboratório de cerca de 6000 indivíduos envolvidos em questões de determinação de paternidade que foram resolvidas pelo DNA, tem como objetivo auxiliar o leigo e o profissional não-geneticista a compreender e a questionar com maior eficiência o Teste. Escrito em uma linguagem acessível, em forma de perguntas-respostas-comentários, apresenta, entre outras informações, os quesitos que podem ser formulados ao perito do Juiz em Ações de Investigação de Paternidade.
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Leis Civis Especiais no Direito de Família
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo
Leis n. 5.478/1968, 8.560/1992, 8.971/1994, 9.278/1996, 11.804/2008 e 12.318/2010
Inlcui:
– Lei de Alimentos
– Lei de Alimentos Gravídicos
– Lei de Investigação de Paternidade
– Leis da União Estável
– Lei da Aleinação Parenta
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
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Manual do Conselheiro Tutelar: Da teoria à prática
Neste manual pretende-se analisar um dos instrumentos da política de atendimento na área da infância e juventude (Conselho Tutelar), sua evolução histórica, legislativa, conceitual, estrutural e atribuições, dentro de uma conformação constitucional e infraconstitucional dos direitos fundamentais da criança e adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, ao longo dos anos de estudo e militância profissional no Ministério Público e na academia.
O presente estudo estruturou-se em 16 (dezesseis) capítulos onde se abordou nos capítulos I, II, III, IV e V o perfil necessário ao conselheiro tutelar, a responsabilidade social do CT, eficiência, natureza jurídica, visão sociológica, previsão legal, requisitos, eleições, campanha, procedimento legal-eleitoral, nomeação, posse e início do exercício do mandato, preparo e cautelas mínimas iniciais no exercício, além de análise do exercício do mandato no campo da ética geral, específica, e os princípios éticos e a responsabilidade social. Nos capítulos VI, VII, VIII, IX e X, cuidou-se do importante relacionamento dos conselheiros e a interdisciplinaridade destes, a natureza jurídica, remuneração, licenças e incompatibilidades, exercício do mandato, prerrogativas, atribuições legais, responsabilidade de acompanhamento, das sanções administrativa, cível, criminal e a equiparação do exercício para fins de responsabilidade como agente público. Nos capítulos XI e XII, analisaram-se noções fundamentais sobre o estatuto infanto-juvenil em comparação com o direito constitucional, civil e penal, além dos aspectos dos procedimentos no atuar do conselheiro tutelar. Ainda, nos capítulos XIII, XIV, XV e XVI, procurou-se demonstrar uma interconexão entre a realidade jurídica e a realidade social, noções essenciais do direito, organização do Poder Judiciário, funções essenciais à justiça brasileira, noções fundamentais sobre direitos e garantias constitucionais, instituto da família e entidade familiar. No anexo, foram inseridos modelos práticos e o significado das palavras técnicas utilizadas
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Mediação Judicial
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Mediação nos Conflitos e Direito de Família
172 págs.
Desde há muito se tem notícia da mediação nos conflitos familiares, no entanto, somente desde os idos de 1996 para cá ela vem sendo difundida. O mundo em que vivemos encontra-se cada vez mais conturbado, a violência passou a fazer parte de nossas vidas, e a família, célula “mater” da sociedade é a principal prejudicada. Conflitos dos mais diversos têm assolado os lares, separações e divórcios ocorrem com uma freqüência assustadora e o Judiciário cada vez mais abarrotado, sem a ferramenta necessária para resolver as questões que se originam no interior do ser. A mediação é o meio extrajudicial que possui a capacitação para corrigir tal exigência social, pois ela busca a verdadeira causa que deu origem ao conflito, caminhando junto com os envolvidos, direcionando-os para uma nova visão de suas vidas.
A resolução é totalmente baseada na soberania da vontade das partes o que as leva a tomar em consciência de suas próprias atitudes, pois serão as únicas responsáveis na decisão final a mediação é menos onerosa. Quando contratada, já é estipulado o valor dos honorários, dispensando qualquer outro tipo de cobrança. É sigilosa, o que vem assegurar às partes que ninguém, além dos envolvidos, terá acesso ao discutido dentro das sessões, o que lhes dá maior segurança para que possam abrir realmente as suas vidas a fim de dar subsídios ao mediador para direcioná-los para o término do conflito. Enfim, a mediação é de extrema valia, haja vista ter sido o meio mais utilizado em todos os países do mundo. No Brasil ela vem sendo divulgada aos poucos, entretanto, já desperta a curiosidade, pois as universidades já se preparam para assumir os meios extrajudiciais de conflitos como uma das matérias de seus programas educacionais. Resolvem, com isso, o grande impasse que a envolve que é o desconhecimento e a formação adversarial dos operadores do direito. Tudo isso irá facilitar a sua utilização, o que virá colaborar sensivelmente na resolução dos conflitos, principalmente na esfera familiar.
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Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos
Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica, e tenta resolver, vários problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do filho, ou dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, qual é a ação judicial que deve ser proposta para discuti-la, se são devidos alimentos nesse modelo, se há direito sucessório, se o parentesco socioafetivo liga o filho a todos os parentes do pai ou mãe, se há direitos previdenciários, se essa parentalidade gera inelegibilidade eleitoral, se essa filiação pode ser impugnada, dentre outras questões.
Não há dúvida de que o maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação de multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de a pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Existem no Brasil algumas decisões concedendo esse modelo plural de parentesco, motivo pelo qual se aborda nesta obra a necessidade de esse tema ser levado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, para gerar os seus regulares efeitos no âmbito do Direito de Família.
Nesse esteio, o autor se preocupa em indicar solução para os problemas relacionados à coexistência da parentalidade biológica e afetiva, tais como a forma de administração do poder familiar, exercida por três ou mais pessoas, na hora, por exemplo, de se pagar alimentos, conceder emancipação, autorizar casamento, aprovar pacto antenupcial feito pelo menor, ser usufrutuário dos bens de filhos menores, exercício da tutela e da curadoria do ausente, dever de indenizar, dentre outros. Por tudo o que foi analisado ao longo do livro, o autor acredita que o parentesco socioafetivo deve gerar todos os regulares efeitos do biológico, motivo pelo qual o Poder Judiciário dever ser mais criterioso na hora de reconhecê-lo e pensar, quiçá, em admitir a sua extinção com o fi m do afeto.
Obra destinada à disciplina Direito de Família dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Leitura recomendada também para advogados, promotores, juízes, bem como para candidatos de concursos jurídicos e pessoas que fazem curso de aprimoramento funcional das carreiras jurídicas.
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Novas Modalidades de Família na Pós-Modernidade
Este livro aborda as características basilares da formação da família, tendo em vista a evolução histórica que lhe conferiu diferentes abordagens desde a antiguidade até os dias atuais. Trata-se de uma obra de vanguarda que estuda os complexos e atuais temas atinentes à formação da família pós-moderna, os direitos da personalidade e os direitos humanos.
Para tanto, permeia os institutos do direito civil, do direito constitucional, dos direitos humanos, da antropologia, da sociologia, da fi losofi a, da psicologia, das ciências médicas, enfocando o papel do ser humano e suas intrínsecas potencialidades e preferências valorativas para a formação da família na pós-modernidade, contribuindo assim para a instituição de novos contornos ao tão antigo instituto que precedeu à própria formação do Estado.
Tendo em vista a proteção constitucional da família e a interpretação sistêmica de seus princípios, os grandes debates doutrinários multifacetados e a interferência legislativa e jurisprudencial, visa a pós-modernidade reconhecer direitos familiares a todos os cidadãos, em razão de sua rica diversidade, solidariedade e paz social.
Obra destinada aos operadores do direito, profi ssionais liberais, estudantes e estudiosos em geral, notadamente no direito de família. Leitura complementar para as disciplinas de Direito Civil, Direitos Humanos, História, Antropologia e Sociologia dos cursos de graduação e de pós-graduação.
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O cuidado com o valor jurídico
415 páginas
A publicação desta obra coletiva foi aprovada por unanimidade na reunião do Projeto, em Belo Horizonte, por ocasião do Congresso de Direito de Família do IBDFAM, em novembro de 2005. A criação de um “e-group” permitiu a comunicação permanente entre os participantes no Brasil e em Portugal. O Professor Guilherme de Oliveira, coordenador português, representou um estímulo permanente no desenvolvimento do projeto. A Editora Forense assumiu a proposta.
Com esses enfoques, foram escolhidos sete eixos temáticos: a valorização do consentimento do adolescente para prática de atos médicos e outros atos jurídicos existenciais; o envelhecer com dignidade; as relações jurídicas possíveis entre avós e netos; o princípio da prevalência da família; a adoção e alternativas de acolhimento; a assistência imaterial na família; o cuidado e sua efetividade na normativa internacional.
O “Fórum de Estudos Brasil-Portugal: Infância, Juventude e Idoso” com certeza não terminará nesta obra.
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O Direito à Herança no Novo Código Civil
238 págs.
O presente livro versa sobre o direito à herança trazido pela Lein. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em cotejo com toda a sistemática do direito de família e direito sucessório constante deste diploma legal. Foi feita uma análise crítica da nova legislação, bem como apresentadas propostas de alteração do atual Código Civil. A legislação vigente foi compara com o anterior Código Civil (Lei n. 3.071/1916).
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O Direito e o Tempo – Embates Jurídicos e Utopias Contemporâneas
1061 Páginas
A obra reúne igualmente, plêiade exemplar de juristas que fazem seu preito de reconhecimento e de gratidão ao Mestre homenageado, compondo harmonioso mosaico de estudos diversos, em áreas complexas, plurais e contemporâneas, servindo de imagem especular dos limites, possibilidades e paradoxos do Direito brasileiro contemporâneo. Ademais, nela sobreleva destacar a relevânciadas temáticas pioneiras encetadas e desenvolvidas por Ricardo Lira, especialmente no direito urbanístico, nas questões interdisciplinares entre o campo e a cidade, na formação da magistratura, entre outras importantes searas do conhecimento jurídico que permeiam os debates no Direito Civil, passando pela Constituição e pela codificação.
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O Reconhecimento da União de Fato como Entidade Familiar e a sua Transformação num Casamento não Solene.
247 págs.
Numa comparação entre os Direitos brasileiros e português, em virtude da proximidade de ambos os sistemas, a obra busca analisar a importância da união de fato enquanto unidade familiar e a tendência de ser a mesma aproximada do casamento, sendo, desta forma, transformada num casamento não solene, levando em consideração o artigo 226 da Constituição Federal brasileira, que expressamente reconheceu, ao lado do casamento, outras formas de organização familiar, bem como o artigo 36º da Constituição da República Portuguesa, que tratou como concepções distintas o direito à liberdade de casar e o direito de constituir família.
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O Reconhecimento dos Direitos Humanos LGBT: de Stonewall à ONU
A promessa de um futuro diferente, onde todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, está por vir.
É assim que Patrícia Gorisch termina este belo trabalho, em que traça a trajetória de um segmento da população que sempre foi condenada à invisibilidade, à exclusão social.
Coragem e sensibilidade não faltam à autora que examina, com especial habilidade, a Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de junho de 2011, que, pela primeira vez na história, declarou que os direitos LGBT são direitos humanos.
Desde 1969, ano em que ocorreu a rebelião no bar americano Stonewall, muito se avançou para que a diversidade sexual e a identidade de gênero sejam tratadas como direitos fundamentais de todos os seres humanos.
Mas há muito ainda a ser feito.
Basta atentar que há 25 anos as uniões homoafetivas não eram reconhecidas em nenhum país do mundo. Foi a Dinamarca, no ano de 1989, que admitiu a união civil, mas ainda fora do direito das famílias. Há 15 anos os homossexuais não podiam casar. Tal só foi possível a partir de 2000, na Holanda.
No Brasil, os marcos temporais são outros. Data do ano de 2000, a primeira decisão judicial admitindo a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.
Somente em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como união estável, com os mesmos direitos e obrigações da união heteroafetiva. Data do ano de 2013 a resolução do Conselho Nacional de Justiça que impede que se negue acesso ao casamento.
Ou seja, só neste século é que avanços significativos ocorreram.
Mas é indispensável que a homofobia seja criminalizada, que direitos sejam estabelecidos legalmente.
Não ver, não assegurar a todas as pessoas a tutela jurídica, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, é a forma mais perversa de punir quem só quer ter direito de viver sua vida, de amar, de ser feliz.
Afinal, o direito à felicidade é o mais humano de todos os direitos humanos.
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Parcerias Homossexuais
149 págs.
Este livro trata dos seguintes aspectos das parcerias homossexuais: Homossexualismo ou Homossexualidade?; Evolução Histórica; Direitos Estrangeiros; A Homossexualidade e a Legislação Brasileira; Homossexualidade e Adoção; Parcerias Homossexuais e Relações Patrimoniais; As Parcerias Homossexuais Perante a Previdência Social; Projeto de Lei 1.151/95 e o Substitutivo Adotado Pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Inclui bibliografia e legislação em anexo.
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Paternidades Contestadas
140 páginas
A obra aborda questão que concentra indagações na atualidade do Direito de Família: a definição da paternidade. Nesse livro são apresentados resultados de pesquisa realizada junto à jurisprudência emitida por alguns tribunais do país no que se refere às ações negatórias de paternidade analisando-se, à luz do referencial das ciências humanas, conceitos e argumentos que vêm sendo utilizados para se desconstituir ou não paternidades.
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Perdas Irreparáveis – Alienação Parental e Falsas acusações de Abuso Sexual
Descrição
Incalculáveis. Inimagináveis. Os dois adjetivos são os que melhor definem as consequências para adultos e crianças envolvidas em falsas acusações de abuso sexual. No livro “Perdas irreparáveis” a psicóloga Andreia calçada aborda, a partir de sua experiência clinica, uma das armas mais cruéis da alienação parental.
Segundo a autora, as consequências da falsa acusação se assemelham, e muito, às que acometem pessoas que realmente sofreram abuso. No livro, a psicóloga faz uma abordagem ampla relatando pesquisas e estudos sobre o assunto e também casos. Faz tambémum paralelo entre a falsa acusação e o abuso em si.
“Perdas irreparáveis” é fruto da experiência da autora nas varas de família e no consultório. Experiência que resultou em uma visão única e privilegiada do contexto das disputas pela guarda e seus desdobramentos legais e psicológicos
SOBRE A AUTORA:
Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1992, a psicóloga Andreia Calçada desenvolveu desde o início da carreira um trabalho ligado à área jurídica. Inicialmente na equipe interdisciplinar da clínica psiquiátrica do Dr. Christian Gauderer, onde ingressou em 1994, começou já nessa época a executar psicodiagnósticos de envolvidos em casos de disputa pela guarda de menores. Em paralelo a uma pós graduação na primeira turma de Psicopedagogia Clínica da UERJ, deu início à sua experiência na avaliação psicológica, acompanhando sessões conjuntas.
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Repertório de Doutrina sobre Direito de Família
448 págs.
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Reprodução Humana Assistida e suas Consequências nas Relações de Família – A Filiação e a Origem Genética sob a Perspectiva da Repersonalização
ISBN v. Impressa: 978853626209-3
ISBN v. Digital: 978853626262-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 284
Publicado em: 26/09/2016
Área(s): Direito Civil – Direito das Sucessões; Direito Civil – Direito de Família
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Responsabilidade Civil no Direito de Família
Animados com o sucesso das duas primeiras edições, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência.
O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto possível completa do tema, que é provavelmente um dos mais debatidos do Direito de Família na atualidade, e um novo campo no já tão fecundo Direito da Responsabilidade Civil, gerando divergências infindas, como se pode constatar no decorrer do trabalho.
Assim, esperamos que esta terceira edição contribua também para o engrandecimento do debate.
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Separação, Divórcio e Inventário por via Administrativa
180 páginas
“Separação, divórcio e inventário por via administrativa” é um manual de fácil leitura, e que traça diretrizes, de forma clara e objetiva, acerca da aplicabilidade da Lei 11.441./2007, abordando o Direito de Família, Direito Sucessório e o procedimento de Inventário e Partilha, pela via administrativa, cartorária.
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Ser ou não ser: os direitos sucessórios do embrião humano
O advento das novas tecnologias reprodutivas provocou um grande abalo nas bases antes sólidas do ordenamento civil brasileiro. O direito sucessório, calcado nos liames de filiação, viu suas estruturas serem abaladas pelas novidades trazidas pela biotecnologia, especialmente pela possibilidade de se congelar um embrião humano. A natureza jurídica do embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida ainda é cercada de mistérios e incerta na doutrina, mas não se pode negar o seu caráter humano e a proteção de sua dignidade. A Bioética e o Biodireito aparecem como ramos novos do conhecimento oferecendo alento e a esperança de aplacar as múltiplas dúvidas em face de tamanhas inquietações.
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Síndrome da Alienação Parental
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Temas Atuais de Direito e Processo de Família
615 páginas
O livro “Temas Atuais de Direito e Processo de Família”, é a primeira série de um trabalho produzido pela editora Lumen Juris. Coordenado por Cristiano Chaves de Farias, a Obra trata o Direito de Família a partir de um viés contemporâneo e afinado com o tom constitucional da dignidade humana. A família é inserida em um novo perfil, percebida como um ninho afetivo, de formação de personalidades, e não mais como mera instituição jurídica. O livro tem como colaboradores Aldemiro R. Dantas Jr., Alessandra Monteiro, Ana Florinda Dantas, Anderson Schreiber, Belmiro P. Welter, Camilo Colani, Cristiano C. de Farias, Fredie Didier Jr, Giselda Hironaka, Guilherme Calmon, Gustavo Tepedino, Inácio de Carvalho Neto, João Carlos Petrini, José Orlando de Carvalho, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Paulo L. Netto Lôbo, Pedro L. de Carvalho Jr., Roberto de Almeida B. Gomes, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno e Zeno Veloso. O livro “Temas Atuais de Direito e Processo de Família”, é a primeira série de um trabalho produzido pela editora Lumen Juris. Coordenado por Cristiano Chaves de Farias, a Obra trata o Direito de Família a partir de um viés contemporâneo e afinado com o tom constitucional da dignidade humana. A família é inserida em um novo perfil, percebida como um ninho afetivo, de formação de personalidades, e não mais como mera instituição jurídica. O livro tem como colaboradores Aldemiro R. Dantas Jr., Alessandra Monteiro, Ana Florinda Dantas, Anderson Schreiber, Belmiro P. Welter, Camilo Colani, Cristiano C. de Farias, Fredie Didier Jr, Giselda Hironaka, Guilherme Calmon, Gustavo Tepedino, Inácio de Carvalho Neto, João Carlos Petrini, José Orlando de Carvalho, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Paulo L. Netto Lôbo, Pedro L. de Carvalho Jr., Roberto de Almeida B. Gomes, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno e Zeno Veloso
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Temas Conjugais
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Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis
Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para tanto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibilidade de se negar aos conviventes os mecanismo processuais adequadas à proteção de seus direitos. De forma clara e objetiva, examina o instituto da união estável-especialmente sua caracterização e seus efeitos- e desenvolve uma abordagem sobre a tutela de urgência(cautelar e antecipatória), apontando a injustificável resistência à concessão, aos conviventes, da tutela jurisdicional cautelar típica de pessoas casadas, numa verdadeira violação ao princípio constitucional segundo o qual todos devem ter acesso a uma prestação jurisdicional competente e eficaz. Ressalta, nesse contexto, a importância de se produzirem decisões efetivas para solucionar os conflitos daqueles que optaram por constituir família sem submeter-se à disciplina do casamento.
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Tutela Jurisdicional do direito a alimentos
159 págs.
A obra tem por finalidade o estudo da tutela jurisdicional do direito a alimentos sob múltiplos aspectos, levando em consideração critérios diversos para classificação desse objeto, tudo com a intenção de alcançar uma caracterização mais completa do fenômeno em questão. Tal exame é feito tendo por base uma noção ampla da tutela jurisdicional, vista como “ponto de convergência” entre os campos do direito material e do processo.
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União entre pessoas do mesmo sexo – Aspectos jurídicos e sociais
440 págs.
A obra analisa os efeitos jurídicos da união entre pessoas do mesmo sexo, afirmando a diferença e apontando a exclusão. A descrição e a estrutura da situação jurídica criada são analisadas de uma forma crítica e emancipadora. O tema é tratado de forma consciente, levando em consideração o sistema no qual está inserido, que oprime e suprime as diferenças.
Sustenta a autora a premissa de que o reconhecimento dos efeitos jurídicos das parcerias entre pessoas do mesmo sexo tem sustentáculos legais.
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União Estável
146 págs
Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar. O desenvolvimento do tema tem como pressuposto a não-aplicação analógica, para o regime patrimonial na união estável, das regras relativas ao casamento, porque a Constituição apenas equiparou a união estável ao casamento quanto aos seus efeitos externos, em face do Estado e da sociedade.
Examina também as regras de direito intertemporal existentes no sistema jurídico brasileiro, bem como a sua aplicação ao regime patrimonial na união estável. Com relação às uniões estáveis já extintas, pelo princípio da irretroatividade, a lei nova não pode atingir situações jurídicas pretéritas. Essas situações produziram efeitos de acordo com o sistema anterior então vigente. Entretanto, deve ser verificada a data em que cada bem foi adquirido durante a união, para que sejam aplicadas as regras vigentes na época de sua aquisição.
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União Homoafetiva Feminina e Dupla Maternidade
As profundas transformações ocorridas no íntimo do ser humano, na própria sociedade e no Direito de Família culminaram, dentre outras conquistas, no reconhecimento das uniões homoafetivas como uma das formas de família. Nesse âmbito também merece destaque o conceito de socioafetividade, que nas últimas décadas adquiriu grande relevância jurídica nas relações familiares, servindo de substrato essencial para a filiação, ocasionando o fenômeno da multiparentalidade. Paralelamente, os desenvolvimentos da Biotecnologia, da Medicina e da Genética colocaram em cheque dogmas que até então eram inquestionáveis, como a regra segundo a qual a maternidade era necessariamente definida em função do parto.
Inúmeras são as dúvidas que surgiram a partir do uso das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA); dentre elas, a possibilidade de um casal homoafetivo de mulheres ter filhos. Surgiu para o ramo jurídico o desafio de regular o uso da PMA e as consequências advindas dessa procriação.
Podem os casais homoafetivos ter acesso às técnicas de PMA? Aliás, têm eles direito à parentalidade? Na hipótese de um casal de mulheres lésbicas gerar um filho com auxílio da PMA, à qual dessas mulheres deve ser atribuída a maternidade? Seria permitido à engenharia genética manipular gametas e fazer nascer uma criança cujo ascendente biológico não exercerá o papel de pai? Será permitido que faça nascer uma criança que não terá um homem exercendo a função do pai, mas sim duas mães? Se ambas desejam ter o filho, seria legítimo que o Direito negasse o exercício da maternidade em conjunto?
Perpassando pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal e por legislações de outros países que são referência no assunto, esta obra investiga os contornos jurídicos da temática e as inúmeras questões que se colocam acerca da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida em favor das famílias homoafetivas femininas.
O problema jurídico na determinação da filiação, sobretudo a quem seria atribuído o estatuto jurídico de mãe, é abordado por meio da análise dos princípios constitucionais e da bioética, a fim de averiguar a possibilidade jurídica da dupla maternidade.
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“Direito das Famílias”

A Angústia das Crianças diante dos Desenlaces Parentais

A Família Além dos Mitos

A Família partida ao meio

A Função Promocional do Testamento

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Inventários e Partilhas – Vol. 1 – Col. Prática do Direito

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