| ADI 4275 |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRASMATÉRIAS DE DIREITOPÚBLICO | Controle deConstitucionalidadeDIREITO ADMINIS-TRATIVO E OUTRASMATÉRIAS DE DIREITOPÚBLICO | GarantiasConstitucionais |
29/03/2019 Baixa ao arquivo do STF, Guia no 3368/2019 |
| ADI 5422 |
DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física |
26/09/2018 Conclusos ao(à) Relator(a) |
| RE 670422 |
REGISTROS PÚBLICOS | Registro Civil das Pessoas Naturais | Retifi cação de Nome |
20/11/2019 Remessa da petição 71593/2019 ao gabinete do Relator, sem os autos |
| ADI 5097 |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade |
17/08/2018 Conclusos ao(à) Relator(a) |
| RE 878694 |
DIREITO CIVIL | Sucessões DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato |
05/12/2018 Processo recebido na origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| ADI 5083 |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade - Pensão por Morte para menores que vivem sob guarda |
23/01/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) Substituição do Relator, art. 38 do RISTF MIN. CÁRMEN LÚCIA |
| ADI 5543 |
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Serviços | Saúde | Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano |
29/03/2019 Baixa ao arquivo do STF, Guia nº 3368/2019 |
| RE 898060 |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Ex-combatentes DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato |
11/06/2019 Processo recebido na origem TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
| RE 883168 |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato |
28/05/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) |
| MI 4733 |
Criminilização da homofobia |
20/12/2019 Expedido(a) Ofício Eletrônico 16872/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO |
| ADO 26 |
Criminilização da homofobia |
16/12/2019 Expedido(a) OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL) 16/12/2019
Comunicação assinada OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL) |
| RE 1045273 |
Uniões paralelas homoafetivas |
16/10/2019 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 34, de 24/09/2019. DJE nº 225, divulgado em 15/10/2019 |
| RE 883168 |
Uniões paralelas efeitos previdenciarios |
28/05/2019 Conclusos ao(à) Relator(a) 28/05/2019 Manifestação da PGR |
| RE 1167478 |
Emenda constitucional 66 - Separação Judicial |
11/09/2020 Pauta publicada no DJE - Plenário |
| RE 646721 |
DIREITO CIVIL | Sucessões | Inventário e Partilha DIREITO CIVIL | Família | União Estável ou Concubinato | União Homoafetiva |
29/03/2019 Expedido(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PM047085919BR - Data da Remessa: 29/03/2019 |
| ADI 6273 |
Alienação parental |
21/09/2020 Conclusos ao(à) Relator(a) |
| ADPF 578 |
Escola sem partido |
01/02/2021 Conclusos ao(à) Relator(a) |
| ADI 5911 |
Lei do planejamento familiar com relação ao consentimento para esterilização |
30/11/2020 Pauta publicada no DJE - Plenário PAUTA Nº 173/2020. DJE nº 282, divulgado em 27/11/2020 |
| AREsp nº 360478 / PE (2013/019) |
Pensão por morte em relações paralelas |
05/04/201918:01 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22) |
