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União estável
TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O AFASTAMENTO DO EX-COMPANHEIRO EM CUMPRIMENTO A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NÃO TRADUZ ABANDONO VOLUNTÁRIO DO LAR, POR DECORRER DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESTINADA À PROTEÇÃO DA VÍTIMA, INEXISTINDO, NESSA HIPÓTESE, O ELEMENTO SUBJETIVO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELO OUTRO CONVIVENTE.
União estávelUsucapião familiar
Ementa e inteiro teor para associados
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