Divórcio
TJ-SC · Pensão por morte
Rel. Hélio do Valle PereiraPublicada em 06 de novembro de 2026
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É juridicamente insustentável que a autora pretenda, agora, o reconhecimento de uma "união estável e mútua assistência" em relação a um período que ela própria, em vida do segurado, classificou como de separação de fato e terror psicológico.
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