Casamento
TJ-AL · Apelação cível
Publicada em 10 de novembro de 2026
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Em divórcio litigioso, o tribunal decidiu que a ex-esposa só tem direito a indenização por melhorias feitas no imóvel do ex-marido se provar os gastos realmente aplicados na obra. Empréstimos contratados não bastam para comprovar essa aplicação. Também foram negados alimentos entre ex-cônjuges e o direito de retenção do imóvel, por falta de comprovação dos requisitos legais.
CasamentoRegime de bens
Ementa e inteiro teor para associados
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