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Herança
TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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Um herdeiro pediu alvará judicial para receber valores de caderneta de poupança deixados por falecido. O juiz extinguiu o processo porque não foram identificados os sobrinhos, herdeiros de irmão já falecido. O tribunal anulou a sentença, entendendo que a dificuldade era real e que o juízo deveria buscar as informações em cadastros oficiais ou aceitar citação por edital.
HerançaOrdem de vocação hereditária
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