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Inventário

TJ-PI

Rel. Dioclecio Sousa da SilvaPublicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu processo de inventário sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse processual, diante da inexistência de bens certos e incontroversos a partilhar. A recorrente sustenta que imóvel supostamente integrante do acervo hereditário deveria permanecer no inventário e alega irregularidades em documento de venda atribuído à falecida, requerendo dilação probatória para apuração da autenticidade da digital aposta no instrumento e da validade do negócio jurídico.

InventárioInventário negativo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.