Bem de família

“(…) No tocante à destinação do bem, restou demonstrado que a apelada sempre utilizou o imóvel para sua moradia e de sua família, ali residindo com os filhos do casal e atualmente com seu convivente. Tal utilização atende ao requisito legal e concretiza a função social da propriedade, fundamento constitucional do instituto da usucapião. (…)”