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- Criança e adolescenteDestituição do poder familiar. Negligência e incapacidade da genitora. Princípio do melhor interesse da criança.TJ-RS · ApelaçãoPublicada em 06 de novembro de 2026
- FiliaçãoAção de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva c/c Alimentos. Paternidade sociafetiva não reconhecida.TJ-MG · Agravo de instrumentoPublicada em 06 de novembro de 2026
- Bem de famíliaUsucapião familiar. Abandono do lar pelo cônjuge. Ausência de contribuição com as despesas e falta de interesse pelo bem.TJ-PR · ApelaçãoPublicada em 06 de novembro de 2026
- InventárioInventário e partilha. Reconhecimento do direito real de habitação vitalício ao cônjuge sobrevivente meeiro. Único imóvel.TJ-SP · Inventário e partilhaPublicada em 06 de novembro de 2026
- AlimentosAção de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos compensatórios.TJ-GO · Agravo internoPublicada em 06 de novembro de 2026
- HerançaPensão por morte. Cônjuge supérstite. Ausência de convívio marital e vínculo afetivo. Divórcio litigioso em trâmite.TJ-SP · Pensão por mortePublicada em 06 de novembro de 2026
- DivórcioPensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Divórcio litigioso em trâmite. Rompimento do vínculo marital e afetivo antes do falecimento.TJ-SC · Pensão por mortePublicada em 06 de novembro de 2026
- AlimentosRevisão de Alimentos. Impossibilidade. Alimentos Provisórios.TJ-MGPublicada em 06 de novembro de 2026
- Violência domésticaMedidas Protetivas de Urgência. Lei Maria da Penha. Descumprimento.TJ-AP · Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) criminalPublicada em 06 de novembro de 2026
- Capacidade/incapacidadeIncapacidade. Outorga de escritura pública de cessão de direitos hereditários. Cessão antes da partilhaSTJ · Recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- InventárioAção de cobrança ajuizada por herdeiro. Pagamento de IPTU de bem comum.STJ · Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- Registro civilInclusão de Sobrenome Materno. Registros de Nascimento de Crianças. Registro Civil.STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- PartilhaPartilha de Bens. Cotas Sociais. Frutos Civis. Dissolução Conjugal. Meação de Quotas.STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- União estávelAção de reconhecimento de união estável. União reconhecida até a data do afastamento do lar. Medidas protetivas.STJ · Embargos de declaração no agravo interno no recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- União estávelAção de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Decisão com vícios de omissão e contradição.STJ · Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- União estávelReconhecimento e dissolução estável com partilha de bens. Alegação de partilha de bens desproporcional. Vício em acordo extrajudicial não homologado.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- CasamentoResponsabilidade da cônjuge em meação à dívida de condomínio. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração interpostos.STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- Registro civilAção de retificação de registro civil. Inclusão do patronímico materno. Alegação de impossibilidade de alteração do registro civil. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão.STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- Curatela/tutelaCuratela. Pedido de prestação de contas. Legitimidade. Filha da curatelada.TJ-DF · Agravo de instrumentoPublicada em 05 de novembro de 2026
- DivórcioDivórcio. Partilha igualitária de bens indivisíveis. Condomínio entre ex-cônjuges.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- InventárioInventário. Interposição de Recurso Especial. Deserção. Falta de regularização do pagamento das custas em dobro.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- HerançaAção de cobrança entre herdeiros. Definição de natureza da petição apresentada. Decisão saneadora.STJ · Embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- AlimentosAlimentos. Cumprimento de sentença. Base de cálculo. Salário base ou rendimentos líquidos adicionais.STJ · Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- DivórcioAREsp 3089925 · Terceira TurmaSTJ · Agravo em recurso especialPublicada em 05 de novembro de 2026
- Criança e adolescenteAção de divórcio c/c Guarda, Convivência e Alimentos. Alegação de subtração de criança. Ação proposta na Justiça Federal. Conflito de competência. Vara de família.STJ · Conflito de competenciaPublicada em 05 de novembro de 2026
- InventárioCumprimento de sentença contra espólio do devedor. Honorários advocatícios. Adjudicação.TJ-GO · Cumprimento de sentençaPublicada em 05 de novembro de 2026
- AlimentosAlimentos. Cumprimento de sentença. Laudo pericial. Impugnação dos cálculos. Homologação dos cálculos da Contadoria.TJ-DF · Agravo de instrumentoPublicada em 04 de novembro de 2026
- HerançaPetição de herança c/c reconhecimento de paternidade post mortem. Prescrição. Abertura da sucessão.STJ · Embargos de declaração no recurso especialPublicada em 04 de novembro de 2026
- AlimentosCondenação de Pagamento de Pensão. Garantia Patrimonial até o fim da Obrigação.TJ-DF · Cumprimento de sentençaPublicada em 04 de novembro de 2026
- Bem de famíliaPenhora de Imóvel. Bem de Família. Impenhorabilidade Legal.TJ-DF · Cumprimento de sentençaPublicada em 04 de novembro de 2026
- AlimentosObrigação de Prestação de Alimentos. Prisão Civil. Não Comprovação de Dívida Paga Integralmente.TJ-DF · Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentosPublicada em 04 de novembro de 2026
- Bem de famíliaBem Constitui a Residência de Núcleo Familiar. Alienação Fiduciária. Imóvel Financiado. Anulação de Venda por Criança Residir no Imóvel.TJ-GO · Embargos de terceiro cívelPublicada em 04 de novembro de 2026
- AlimentosEstatuto do idoso. Dever de assistência material. Proteção ao idoso.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- HerançaCompra e venda de ascendente para descendente. Pedido de anulação. Venda sem anuência dos demais herdeiros. Alegação de simulação.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- Curatela/tutelaCuratela. Prestação de contas.STJ · Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- InventárioInventário. Custas e despesas processuais. Responsabilidade da viúva em pagar o ITCMD sobre sua meação. Recurso não conhecido.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- FiliaçãoReconhecimento de Paternidade. Filiação Socioafetiva Avoenga.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- Bem de famíliaAlegação de bem de família. Impenhorabilidade. Necessidade de comprovação da destinação residencial.STJ · Agravo interno no recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- União estávelReconhecimento de União Estável. Partilha de Bens. Inclusão de Bem no Momento da Divisão.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- Bem de famíliaImpenhorabilidade de bem de família. Cumprimento de sentença. Penhora. Impenhorabilidade relativa.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- União estávelUnião Estável. Partilha de Bens. Bens Imóveis. Imóvel Excluído da Divisão Patrimonial.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- Bem de famíliaPenhora de Imóvel. Bem de Família. Impenhorabilidade do Imóvel de família.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- Violência domésticaDano moral. Feminicídio. Violência contra a mulher.STJ · Agravo interno no agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- União estávelReconhecimento de união estável pst mortem. Partilha de bens. Coptopriedade dos bens. Imprescritível.STJ · Agravo interno no recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- AlimentosAlimentos. Execução. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Reexame dos fatos e provas.STJ · Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- União estávelUnião estável. Reconhecimento post mortem. Embargos de divergência. Falta de similitude fática.STJ · Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- FiliaçãoPaternidade e maternidade socioafetivas. Reconhecimento post mortem. Erro material.STJ · Embargos de declaração no recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- AlimentosExecução de alimentos. Expropriação de bens. Adjudicação. Agravo. Preclusão temporal.STJ · Agravo interno no recurso especialPublicada em 03 de novembro de 2026
- CasamentoNulidade do aval por ausência de outorga uxória. Irregularidade demonstrável de plano. Necessidade da comprovação da certeza da obrigação.STJ · Recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
- GuardaGuarda. Regulamentação de visitas. Lar paterno.STJ · Agravo em recurso especialPublicada em 30 de outubro de 2026
