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Interdição. Curatela . Suspensão provisória do múnus.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 01/07/2026

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Renúncia da herança por herdeira endividada. Aceitação da herança pelas credoras, em substituição à herdeira renunciante. Impossibilidade de alienação judicial de bem do espólio antes da partilha .

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/07/2026

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Responsabilidade civil por abandono afetivo. Prescrição . Prazo trienal. Termo inicial. Maioridade. Teoria da actio nata . Ausência de distinguishing.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 01/07/2026

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Divórcio litigioso. Pedido de modificação de guarda. Partilha de bens. Esforço comum não comprovado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Guarda Partilha de bens

Data de Publicação: 01/07/2026

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Usucapião Familiar. Partilha Judicial do Imóvel. Abandono Voluntário do Lar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 30/06/2026

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Alimentos Gravídicos. Fixação Provisória. Indícios Suficientes da Paternidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/06/2026

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Interdição. Melhor Interesse do Incapaz. Presunção de Vulnerabilidade e Incapacidade Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/06/2026

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Herança digital. Incompetência dos juizados especiais cíveis. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Competência da Vara das Sucessões.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 30/06/2026

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Divórcio Consensual. Guarda Compartilhada da Filha. Consenso ao Valor dos Alimentos.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 30/06/2026

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Ação anulatória de testamento. Alegação de vícios de consentimento, incapacidade e irregularidades no testamento público. Prazo decadencial da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/06/2026

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