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18141 resultados

Guarda compartilhada. Residência fixa no lar paterno. Distância geográfica entre os genitores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 10/09/2026

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Ação anulatória de alteração de regime de casamento e partilha de bens. Pedido de suspensão dos efeitos patrimoniais. Sequelas cognitivas e psíquicas do cônjuge devido a um AVC. Prejuízo ao herdeiro.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 10/09/2026

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Suspensão do inventário. Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem em andamento. Possibilidade de exclusão da genitora da de cujus do inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Paternidade e maternidade

Data de Publicação: 10/09/2026

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Divórcio consensual. Possibilidade de homologação . Cláusula de alimentos que não pode obstar a homologação do acordo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 10/09/2026

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Abertura, registro, publicação e cumprimento de testamento particular. Nulidade do documento. Falsidade no reconhecimento de firma.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 10/09/2026

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Ação de deserdação. Testamento conjunto declarado nulo. Ausência de declaração expressa de deserdação. Impossibilidade de suprimento judicial da vontade do testador .

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Deserdação

Data de Publicação: 09/09/2026

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Inventário negativo. Insurgência dos herdeiros. Alegação de litigiosidade, resistência processual e incidência da teoria da causalidade. Honorários sucumbenciais não fixados.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/09/2026

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Ação de curatela. Estatuto da pessoa com deficiencia . Curatela limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial. Prevalência da prova pericial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 09/09/2026

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Ação declaratória de ausência. pedido de declaração de morte presumida. Artigos 37 e 38 do código civil. Requisitos legais não preenchidos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão definitiva

Data de Publicação: 09/09/2026

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Ação de anulação de doação cumulada com restituição de valores. Doação universal . Único bem imóvel. Reserva de usufruto vitalício.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): doação

Data de Publicação: 09/09/2026

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