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18076 resultados

ITCD. Partilha em divórcio. Excesso de meação. Responsabilidade solidária do doador.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

Data de Publicação: 21/08/2026

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Alienação Parental. Guarda Unilateral Materna. Intensa Animosidade entre Genitores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 21/08/2026

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Ação reivindicatória. Reconhecimento de paternidade socioafetiva entre avô e neta. Coerdeira.Propriedade comprovada por sucessão hereditária e imóvel devidamente individualizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão hereditária

Data de Publicação: 21/08/2026

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Família Multiespécie. Guarda de Animal de Estimação. Animais Como Semoventes.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiespécie

Data de Publicação: 21/08/2026

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Inventário. Partilha amigável . Existência de dívidas do espólio. Reserva de bens suficientes. Regularização registral de imóvel.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 21/08/2026

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Retificação de registro civil. Exclusão de patronímico paterno . Alteração da relação de filiação. Necessidade de ação própria. Ausência de comprovação de justa causa .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 20/08/2026

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Pedido de habilitação de herdeira no processo de inventário. Reconhecimento de paternidade post mortem. Ausência de partilha homologada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/08/2026

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Medida de Proteção. Violência Sexual Infantil. Conselho Tutelar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Infantil

Data de Publicação: 20/08/2026

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Sobrepartilha Judicial. Inventário Extrajudicial. Ajuste na Meação. Partilha Consensual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/08/2026

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Alimentos Gravídicos. Investigação de Paternidade. Fixação com Observância da Possibilidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/08/2026

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