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17542 resultados

Reconhecimento da condição de herdeira universal. Certidão de casamento não encontrada. Pedido de cooperação internacional.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/03/2026

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Alimentos Gravídicos. Indícios de Paternidade. Necessidade da Gestante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 31/03/2026

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Adoção avôenga. Vedação expressa. Inexistência de situação expressa.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/03/2026

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Modificação de Guarda. Guarda Unilateral Paterna. Melhor Interesse do Adolescente.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/03/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Existência de provas que demonstram a união estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 31/03/2026

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Infidelidade Conjugal. Violação dos Deveres Conjugais. Ação de Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 30/03/2026

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Testamento Particular. Incapacidade Civil do Testador. Anulação de Testamento.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/03/2026

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Sonegação de bens. Matéria de natureza sucessória. Conflito negativo de competência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/03/2026

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Substituição de Curatela. Curador Provisório. Administração de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/03/2026

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Alimentos. Sem comprovação da necessidade. Partilha de bens. Retificação da quantidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 30/03/2026

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