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Guarda Compartilhada. Criança com Síndrome de Down. Definição de Residência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alimentos Avoengos. Situação de Vulnerabilidade da Avó Paterna. Suspensão do Encargo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alienação de Imóvel a Familiares. Dívida Simultânea. Posse de Fato de Imóvel.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 05/06/2026

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Redução de alimentos. Teoria da aparência. Ausência de vícios no acórdão. Enfrentamento adequado do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/06/2026

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Violência contra criança e adolescentte praticada por avó paterna. Proteção à Integridade psicossocial. Escuta especializada. Vedação à revitimização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência contra criança e adolescente

Data de Publicação: 03/06/2026

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Remoção do inventariante. Descumprimento de determinações judiciais. Desídia configurada. Nomeação de inventariante dativo.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/06/2026

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Inventário e partilha. Ação anulatória de testamento. Inventário retomado no trâmite das regras da sucessão legítima.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda unilateral. Regulamentação de visitas para o genitor. Fixação de alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 03/06/2026

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Conversão de Separação Judicial em Divórcio. Direito Potestativo. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/06/2026

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Usucapião familiar. Inexistentência de provas. Ausência dos requisitos legais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 02/06/2026

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