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16369 resultados

União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Exclusão de Imóvel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 23/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Filiação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 23/06/2025

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Divórcio Litigioso. Guarda Unilateral. Alimentos. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/06/2025

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Exoneração de Alimentos. Maioridade Civil. Ensino Superior.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 23/06/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 23/06/2025

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Violência Doméstica. Danos Morais. Sofrimento Psicológico.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Violência Doméstica

Data de Publicação: 20/06/2025

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Herança Vacante. Inventário. Sucessão sem Herdeiros.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/06/2025

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Divórcio Consensual. Sentença. Acordo Homologado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 20/06/2025

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Ação de Interdição. Curatela. Parentesco Indireto.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 20/06/2025

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Exame de DNA. Paternidade Negativa. Vínculo Socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 20/06/2025

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