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17656 resultados

Retificação de registro civil. Casamento realizado no exterior. Falta de menção do regime de bens. Fixação do regime de separação total de bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 30/04/2026

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Inventário negativo. Existência de dívidas e ausência de bens. Adequação da via judicial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/04/2026

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Partilha de Bens. Casamento no Exterior. Registro no Brasil em Comunhão Parcial de Bens. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 30/04/2026

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Alimentos compensatórios provisórios. Necessidade de apuração da conjuntura econômico-financeira das partes e da efetiva administração do patrimônio comum.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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Guarda. Indícios de violência doméstica. Medida protetiva. Suspensão da convivência com o genitor.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/04/2026

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Adoção à brasileira. Pedido de habilitação da adotada no inventário de sua mãe biológica.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 30/04/2026

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Usucapião familiar. Requisitos configurados. Reconhecimento de aquisição originária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar

Data de Publicação: 30/04/2026

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Regime de comunhão universal de bens. Identificação do patrimônio da meeira.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/04/2026

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Curatela provisória. Substituição de curador. Limitação de poderes. Interdição.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 30/04/2026

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Revisão de Alimentos. Fixação nos Autos da Ação. Inadequação da Via Eleita.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2026

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