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15809 resultados

Guarda Unilateral. Regulamentação de Convivência. Alimentos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda Unilateral

Data de Publicação: 06/01/2025

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Inventário. Nulidade de Inventário Extrajudicial. Sucessões.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/01/2025

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Testamento Particular. Testemunhas. Relativização da Formalidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/01/2025

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Paternidade. Socioafetivo. Anulação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 06/01/2025

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Sobrepartilha. Bens Móveis. União Estável.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/01/2025

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Divórcio. Partilha de Bens. Meação.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 03/01/2025

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Partilha de Bens. Bem Imóvel. Usucapião Familiar.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/01/2025

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Dissolução União Estável. Indenização Securitária.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 03/01/2025

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Usucapião Familiar. Reconvenção. Ação de Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 03/01/2025

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Alimentos. Pensão Estipulada. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/01/2025

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