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17235 resultados

Guarda de Menor. Unilateral. Revelia. Ausência de Citação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/01/2026

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Sonegação de bens. Veículo transferido a terceiro. Aplicação da sanção prevista no Art.1992 do Código Civil. Valor de conta bancária omitido. Condenação a trazer 50% do valor para a colação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Sonegação de bens Colação

Data de Publicação: 20/01/2026

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Alteração de nome. Transgênero. Inércia em alteração do nome no sistema da empresa. Indenização por dano moral. Constrangimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa Transgênero Alteração de nome Inércia em alteração do sistema por empresa prestadora de serviços à saúde

Data de Publicação: 20/01/2026

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Divórcio consensual com partilha de bens. Pedido de averbação. Recusa de cartório em realizar averbação. Alegação de registro de partilha de bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Divisão de bens Registro

Data de Publicação: 20/01/2026

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Licença-maternidade casal homoafetivo. Pedido feito pela “mãe” não gestante. Licença-maternidade para uma das mães e o benefício análogo à licença-paternidade para a outra.

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença-maternidade Dupla maternidade Benefício concedido a uma das companheiras

Data de Publicação: 20/01/2026

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União Estável. Prova Testemunhal. Pensão por Morte. Dependência Econômica.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/01/2026

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Partilha de Bens. Regime Comunhão Universal. Exclusão de Imóvel.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 19/01/2026

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/01/2026

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Afastamento dos Menores.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 19/01/2026

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Parternidade divulgada antes do resultado do exame de DNA. Indenização por dano moral. Alegação de reflexos negativos na reputação e na esfera familiar do autor da ação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Indenização por dano moral

Data de Publicação: 19/01/2026

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