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Negatória de paternidade. Retificação do registro. Impossibilidade de desconstituição da paternidade. Vínculo socioafetivo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 11/03/2026

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Abandono afetivo. Nítido desinteresse do genitor em ter contato com os filhos. Indenização por danos morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 11/03/2026

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Partilha de bens ajuizada após o divórcio. Conflito Negativo de Competência. Competência da Vara de Família em que tramitou o divórcio.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Competência

Data de Publicação: 11/03/2026

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Inventário. Imóvel Alienado Anterior ao Óbito. Exclusão do Rol de Bens.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/03/2026

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Curatela. Discernimento completo. Idoso capaz de reger os atos da vida civil.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/03/2026

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Alienação parental. Pedido de modificação de guarda. Majoração dos alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da criança

Data de Publicação: 10/03/2026

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Reconhecimento da autora como cônjuge superstite. Herdeira necessária.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 10/03/2026

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Execução de Alimentos. Revogação de Prisão Civil. Pagamento Parcial do Débito.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/03/2026

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Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Alegação de infertilidade e desemprego.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 10/03/2026

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Ação de Interdição. Nomeação de Curador. Curatela Definitiva.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 10/03/2026

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