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17701 resultados

Alimentos Avoengos. Fixação. Impossibilidade Parcial dos Pais. Natureza Complementar.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/05/2026

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Ação de Modificação do Regime de Visitas. Conflito Negativo de Competência. Inaplicabilidade da Súmula 235 STJ.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 07/05/2026

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Petição de herança e Nulidade de Partilha. Prescrição afastada. Prazo contado do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 07/05/2026

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Sobrepartilha de bens após dissolução de união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Sub-rogação de bens particulares comprovada.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 07/05/2026

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Alimentos Compensatórios em Reconvenção. Divórcio. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Compensatórios

Data de Publicação: 06/05/2026

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Partilha de Bens. Bens Posteriores ao Reconhecimento e Dissolução da União Estável.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/05/2026

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Ação de Curatela. Interdição Parcial. Curatela Compartilhada entre os Filhos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 06/05/2026

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Busca e Apreensão de Menores. Guarda de Fato pelo Genitor. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/05/2026

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Paternidade sociafetiva. Avô paterno. Vedação legal prevista do ECA. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 06/05/2026

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Ação de Alimentos. Regulamentação de Guarda e Convivência. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/05/2026

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