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Guarda Compartilhada. Dissolução de União Estável. Residência no Lar Materno.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 30/01/2026

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Exoneração de alimentos com Revisional. Minoração da pensão desproporcional. Necessidades do menor e possibilidade do genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Redução e pensão alimentícia Inexistência de diminuição da capacidade do alimentante Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 30/01/2026

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União estável. Posterior à hipoteca. Impenhorabilidade do imóvel.

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 30/01/2026

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Alteração de Regime de Casamento. Comunhão parcial de bens para comunhão total de bens com efeito ex nunc. Reforma para efeito ex tunc.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de casamento Alteração Efeito ex nunc e ex tunc

Data de Publicação: 30/01/2026

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Testamento Particular. Inobservância dos Requisitos Legais. Testemunha Impedida.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 30/01/2026

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Inseminação artificial caseira. Registro de dupla maternidade. Inclusão do nome da mãe não biológica e de seus ascendentes na certidão de nascimento da criança.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança Dupla maternidade Registro de nascimento com os nomes de ambas mães Relação homoafetiva

Data de Publicação: 30/01/2026

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Testamento particular. Alegação de anafalbetismo por parte da testadora. Pedido de registro, arquivamento e cumprimento do testamento particular.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Testamento Anulação em ação própria Testamento registrado, arquivado e cumprido

Data de Publicação: 30/01/2026

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Pedido de guarda unilateral. Alegação de melhor interesse do menor. Mudança de escola pública para escola bilingue. Negativa da genitora a entrega de documentos para transferência. Provimento parcial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Modificação de guarda Guarda unilateral para o genitor Moradia atual com o genitor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Princípio da reintegração familiar da pessoa privada da liberdade. Pedido de autorização de visita de sobrinho ao sistema carcerário. Pedido negado. Adoção socioafetiva inexistente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de visita Direito não absoluto Segurança do menor

Data de Publicação: 29/01/2026

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Sobrepartilha. Divórcio. Bens Sonegados. Ocultação Patrimonial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/01/2026

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