Herança

“(…) A sucessão da companheira posteriormente falecida depende da definição dos direitos que lhe cabem no inventário do companheiro falecido anteriormente . Inexiste notícia de patrimônio autônomo ou de herdeiros conhecidos, e os eventuais direitos patrimoniais atribuíveis à falecida decorrem do acervo já submetido ao inventário. 7. O processamento conjunto atende à economia processual, evita decisões conflitantes e permite a preservação do eventual quinhão da companheira, sem prejuízo da observância do procedimento próprio caso configurada herança jacente. (…)”.