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União estável

STJ · Agravo interno no agravo em recurso especial

Rel. Daniela TeixeiraPublicada em 10 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O caso tem origem em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. O Tribunal não analisou o mérito. O agravo interno não foi conhecido porque a parte não rebateu de forma específica os fundamentos da decisão anterior e apenas repetiu argumentos genéricos. Aplicou-se a Súmula 182 do STJ.

União estávelDissolução união

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