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STJ · Recurso especial
Rel. Moura RibeiroPublicada em 11 de novembro de 2026
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Recurso contra decisão que manteve a validade da citação por edital em processo de reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva após a morte. O recurso não foi conhecido porque verificar se as diligências para localizar o citando se esgotaram exige reexame de provas, e questões constitucionais não cabem em recurso especial.
FiliaçãoFiliação Socioafetiva
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