Filiação

“(…) Ainda que seja reconhecida a recusa injustificada do recorrente, a presunção de paternidade na forma da Súmula nº 301 do STJ é relativa, e deve ser apreciada em cotejo com outros elementos de prova produzidos nos autos, conforme disposto no art. 2º-A, § 1º da Lei nº 8.560/92, introduzido pelo art. 2º da Lei nº 12.004/2009 (…)”.