Divórcio
TJ-SP
Rel. Augusto RezendePublicada em 11 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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A questão em discussão consiste em determinar se é possível decretar o divórcio liminarmente, sem a oitiva do outro cônjuge, considerando o direito potestativo da parte que pleiteia.
DivórcioSeparação litigiosa
Ementa e inteiro teor para associados
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