Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico
.jpg)
A Vara da Infância e Juventude Cível da Comarca de Itapaci, em Goiás, foi palco de uma decisão atípica para o Direito de Família no Brasil. Um casal de bisavós conquistou a guarda definitiva em adoção do bisneto. Filho biológico da neta, o menino está, há cerca de nove anos, sob a responsabilidade judicial dos dois.
De acordo com os autos do processo, a criança foi concebida de forma não planejada e, "tendo em vista que a mãe biológica não tinha condições financeiras e psicológicas de exercer a maternidade", os avós da progenitora assumiram a criação do recém-nas ...
18/08/2022
STJ determina que exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que o julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge de quem pede gratuidade de Justiça. O recurso especial não foi dado para uma mulher que esperava obter o benefício, apesar da situação econômica do marido. O STJ entende que a gratuidade de Justiça é um ...
18/08/2022
TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil
Em São Paulo, uma pessoa não-binária, que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o feminino, terá sua certidão de nascimento retificada para constar “gênero não especificado”. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que o Cartório de Registro Civil altere nome e gênero no documento. Ao decidir, o juiz Frederico dos Santos Messias considerou qu ...
18/08/2022
STJ torna possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ tornou possível a inclusão de direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens. O recurso especial foi ajuizado por herdeiros de um homem falecido que buscavam partilhar direitos sobre 92 hectares de terras em Teófilo Otoni, no interior de Minas Gerais. O STJ entende que, embora a escritura& ...
18/08/2022
Direito ao cuidado de adolescentes infratores é tema de artigo na Revista IBDFAM
"O direito social ao cuidado em relação aos adolescentes autores de atos infracionais" é tema de artigo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada Christina Marques Carreiro e está disponível na Revista Científica, totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iac ...
18/08/2022
Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico
No Rio de Janeiro, uma advogada conseguiu pela via extrajudicial o reconhecimento da paternidade socioafetiva do padrasto, com quem convive desde os dois anos de idade. O nome do pai socioafetivo foi incluído no campo da filiação, sem distinção da paternidade biológica. A advogada Larissa Almeida da Soledade, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, lembra que o pai ...
17/08/2022
Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento
Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.269/2022, que dispensa a comprovação do estado civil dos pais para a emissão de certidão de nascimento. O PL permite que o documento seja emitido sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil quando não forem casados ou vivam em união estável. A proposta foi apresentada pelo senador Luiz Pastore (MDB-ES). O projeto adiciona novo artigo &a ...
17/08/2022
Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos
O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia autorizou que uma bebê de 9 meses faça doação de medula óssea para o irmão, de 8 anos. A decisão é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Após ser submetida a avaliação clínica, ficou comprovado que a bebê &ea ...
17/08/2022
STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Atualizado em 18/08/2022 Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o imóvel no qual residia com o ex-marido. O entendimento é de que imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se sepa ...
17/08/2022
Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6410/2019 prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS entre com ação judicial regressiva contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal. Conforme a proposta, as aç ...
16/08/2022
Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil
Um casal cujo casamento civil foi cancelado pelo cartório, no dia da cerimônia, teve o pedido de indenização negado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP , que julgou o caso improcedente. No processo, o cartório alegou ter cancelado o casamento em virtude da ausência da averbação do divórcio do autor. Ele entregou ...
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.