IBDFAM participa de reunião do CPLP como observador consultivo
Na última semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou da Reunião dos Coordenadores das Comissões Temáticas e Novos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. O IBDFAM esteve representado pela secretária dos núcleos de língua portuguesa, Ana Brusolo Gerbase, e pelo presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, o juiz Arlindo da Silva Castro.
A CPLP é uma organização internacional formada pelos países lusófonos Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncip ...
05/12/2024
TJSP mantém obrigação alimentar de pai com filha que já alcançou maioridade
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de continuar pagando pensão alimentícia para a filha que já alcançou a maioridade civil. O entendimento é de que a maioridade não extingue automaticamente o dever de prestação de alimentos, que pode persistir com base na solidariedade familiar e em situaçõ ...
05/12/2024
Podcast IBDFAM: Fernanda Las Casas e Renata Toledo falam sobre teoria e prática no Direito das Famílias
No novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify, Fernanda Las Casas e Renata Toledo falam sobre a importância de aplicar o conhecimento teórico no exercício prático do Direito das Famílias e das Sucessões. Presidente e vice-presidente da Comissão de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, respectivamente, elas d ...
05/12/2024
IBDFAM adere carta em repúdio à PEC que proíbe o aborto no Brasil
Em manifestação de apoio à justiça reprodutiva, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da Comissão de Gênero e Violência Doméstica, assinou a carta de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 164/2012, que quer proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, mesmo nas situações hoje permitidas por l ...
05/12/2024
Revista IBDFAM: o inventário judicial como um processo estrutural (reestruturante)
Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 65ª edição da publicação, que reúne comentários de especialistas sobre temas emergentes do Direito contemporâneo. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e tem certificação B2 n ...
04/12/2024
Projeto de lei pretende punir quem deixar de denunciar violência contra pessoa com deficiência
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê sanções penais para quem deixar de denunciar a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com ...
04/12/2024
Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual contra meninas menores de 14 anos
No Brasil, mais de 11 mil dos partos realizados de 2020 a 2022 foram consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade, segundo pesquisa do Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, com apoio da organização Umane. O levantamento verificou mais de 1 milhão de partos pelo Sistema de Informação sobre ...
04/12/2024
No Amazonas, indígenas LGBT+ vão receber novo registro civil com nome social
No Amazonas, 19 indígenas transgêneros devem receber novo registro civil com inclusão da etnia e atualização do prenome e identidade de gênero. A iniciativa faz parte da campanha “Etnicidade Indígena: Comunidade Plural”, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas – CGJAM, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – S ...
04/12/2024
Adicional na aposentadoria de mães de filho com deficiência é aprovado por comissão da Câmara
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3062/2021 assegura valor adicional na aposentadoria de mães de filhos com deficiência. O texto foi aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Conforme a proposta aprovada, elas receberão um adicional de dois pontos percentuais nos proventos por filho ou filha ...
03/12/2024
Idoso de 71 anos é vítima duas vezes do “golpe do amor” e caso chama atenção da Polícia Civil
O caso de um homem de 71 anos que caiu no chamado “golpe do amor” e perdeu mais de R$ 2 mihões chamou a atenção da Polícia Civil após ele ter sido enganado duas vezes pelo mesmo tipo de crime. A informação é do site de notícias G1. Em um primeiro golpe, o homem transferiu diversas quantias para um grupo que se passava por uma mulher. Os criminosos fingiram ser uma amer ...
03/12/2024
Projeto de lei prevê programa de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2025/2024, que prevê a criação do Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, o RHUAMM deve ser coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito federal, e pel ...