Homem agredido por vizinhos por ser homossexual consegue medida protetiva com aplicação da Lei Maria da Penha
.jpg)
Um homem homossexual agredido por seus vizinhos de condomínio conseguiu na Justiça medidas protetivas com a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O entendimento da 10ª Vara Criminal de Manaus é de que a norma protege grupos vulneráveis e os episódios relatados em ambiente condominial podem ser comparados à violência doméstica.
De acordo com os autos, o homem foi ofendido por sua orientação sexual, chamado de “bichinha” e “viadinho” pelos vizinhos. Posteriormente, foi agredido fisicamente com empurrões e golpes na cabeça, o que gerou hematomas. A defesa apontou crime de homofobia, com atitudes que “ ...
17/09/2021
Paciente com Covid-19 poderá receber visitas virtuais dos familiares, decide Justiça mineira
A 2ª Vara Cível de Boa Esperança, em Minas Gerais, concedeu tutela de urgência e autorizou que uma família visite virtualmente paciente que se encontra hospitalizada no Centro de Terapia Intensiva – CTI de uma unidade de saúde do município, acometida pela Covid-19. A ação foi ajuizada diante da negativa do hospital ao pedido de visitação após período d ...
17/09/2021
Contratos de namoro e marco civil da internet estão entre temas de destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM
Contratos de namoro, poliafetividade, boa-fé das partes e o marco civil da internet estão entre os temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O espaço reúne abordagens contemporâneas por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os enfoques de setembro, está a análise da presi ...
17/09/2021
Google muda definição de síndrome de Down, classificada agora como "condição genética"
A mobilização promovida pela influenciadora digital Vitória Mesquita, de 22 anos, levou o Google a mudar o resultado da pesquisa com o termo “síndrome de Down”. Antes, a plataforma classificava como “doença” o que agora passa a ser conceituado como “condição genética”. De acordo com as informações do Google, todo conteúdo dos pain& ...
17/09/2021
Direitos das pessoas não binárias são abordados em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Para além do binarismo” é o tema da palestra da tabeliã de notas Carla Watanabe no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação totalmente on-line. Inscreva-se. “Inicialmente, abordarei as construç&otil ...
16/09/2021
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; "situação atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto"
Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, e fixou o valor da reparação em R$ ...
16/09/2021
Inseminação artificial caseira é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM
“Inseminação artificial caseira e o Provimento CNJ 63/2017'' é o tema da palestra da advogada Juliana Giachin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Mato Grosso – IBDFAM-MT, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva ...
16/09/2021
STF registra empate em julgamento sobre possibilidade de detentas transexuais e travestis irem para presídios femininos
O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a possibilidade de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio em que cumprirão pena terminou empatado, com 5 votos a 5. O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527, que deve ser concluída quando o 11º ministro for escolhido para compor a Cort ...
16/09/2021
Projeto de lei da Câmara quer regulamentar pagamento de honorários por inventário
O Projeto de Lei 2.704/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código de Processo Civil de 2015 para regulamentar o pagamento de honorários contratuais de advogado em autos de inventário e arrolamento judiciais. A proposta tramitará apenas pelas comissões da Casa e aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça &ndash ...
16/09/2021
Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT
Uma mulher acionou a Justiça para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis decorrentes do período em que ele utilizou o imóvel do ex-casal. O pedido da autora da ação foi negado pela 9ª Vara Cível de Brasília, e, no recurso, a decisão foi mantida com unanimidade pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territór ...
16/09/2021
Contratualização se tornou mais frequente no Direito das Famílias e Sucessões com a pandemia; tema é destaque no XIII Congresso do IBDFAM
O painel “Contratualização do Direito de Família e Sucessões”, no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, reúne três diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os advogados Flávio Tartuce e Marília Pedroso Xavier e a tabeliã de notas Priscila Agapito levam esse tema emergente ao evento, que será ...
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.