Brasil ainda enfrenta escassez de varas especializadas em Direito de Família e das Sucessões, 16 anos após recomendação do CNJ
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Em processos e procedimentos que lidam com a natureza humana, a existência de uma vara especializada garante celeridade, brevidade e mais humanidade na prestação jurisdicional. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atendeu pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e, em 2006, recomendou a criação, em âmbito nacional, de varas especializadas em Direito de Família e Sucessões.
A Recomendação nº 5 de 04/07/2006 do CNJ prevê a criação de Varas e de Câmaras ou Turmas com competência exclusiva ou preferencial sobre tais matérias. Dezesseis anos após a publica ...
21/01/2022
Dica IBDFAM: Princípio de Karenina resgata trechos do clássico russo para falar da busca pela felicidade
Em Princípio de Karenina, o escritor português Afonso Cruz narra uma carta de amor de um pai à filha que não conheceu, revelando distâncias e aproximações entre eles. Em algumas passagens, ao falar de relações familiares e da busca pela felicidade, o livro resgata trechos do clássico russo Anna Karenina, de Liev Tolstói. Para a advogada Regina Cazissi, membro do Instit ...
21/01/2022
Elza Soares foi voz importante na cultura brasileira e na luta das mulheres negras no país
A cantora Elza Soares morreu nessa quinta-feira (20), aos 91 anos, de causas naturais, no Rio de Janeiro (RJ). Um dos maiores nomes da música brasileira, eleita a “voz do milênio” pela BBC de Londres em 1999, ela deixa um legado importante para nossa cultura e uma trajetória que inspira e dá visibilidade à luta das mulheres negras no país. Elza Gomes da Conceição nasceu em 23 ...
21/01/2022
TJDFT autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT autorizou o descarte de embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro, após o divórcio do casal. O entendimento é de que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implant ...
20/01/2022
Matrículas abertas: Pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM abre novas turmas em SP e RJ
Estão abertas as matrículas para as novas turmas em São Paulo e no Rio de Janeiro do curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Não perca a oportunidade de ampliar a sua formação e efetue a sua matrícula. Ministradas por especialistas nas áreas, as au ...
20/01/2022
Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos
Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A decisão unânime é da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cc ...
20/01/2022
Pai consegue restabelecer convivência com filha; juiz havia permitido interrupção de convívio alegando que mãe poderia ter "razões legítimas"
Um homem conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro o direito à convivência com a filha. Antes, a decisão de primeiro grau havia negado o pedido, com o argumento de que a mãe “pode ter legítimas razões para não desejar o convívio da criança com o respectivo pai”, citando, como exemplo, a possibilidade de abuso sexual. O juiz da 4ª Vara de Família do Rio d ...
20/01/2022
Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM
Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de reprodução assistida, mas não obtiveram êxito. Por falta de condições financeiras, optaram por realizar a inseminação caseira, utilizando material doado, o que resultou na gravidez. Com a proximidade do parto, elas ingressaram com ação na Ju ...
20/01/2022
Pai tem direito de acessar arquivos "de valor sentimental" deixados pelo filho, morto no ano passado
A Justiça de São Paulo determinou que um homem, pai de um jovem morto em abril de 2021 em acidente de trânsito, tem direito a acessar os arquivos salvos pelo filho na nuvem. O autor ajuizou ação porque não sabe a senha de desbloqueio do iPhone X definida pelo falecido, e a informação depende de liberação da Apple. A decisão favorável é da 2ª Vara do J ...
20/01/2022
Direito Comparado: No Canadá, pai não vacinado perde temporariamente direito de conviver com filho
No Canadá, um homem perdeu o direito de ver o filho de 12 anos por ainda não ter se vacinado contra a Covid-19. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que a convivência paterna, neste momento, não seria do melhor interesse da criança. A não ser que o pai decida se vacinar, o direito à convivência presencial permanecerá suspenso até fevereiro. A decis& ...
20/01/2022
Artigo da Revista Científica do IBDFAM enfoca alienação parental e o direito à voz da criança e do adolescente
“Alienação parental e o direito à voz da criança/adolescente” é tema do artigo da advogada Juliana Gomes Dall´Acqua, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que está disponível na 46ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine para ter acesso ao texto na íntegra. A advogada explica qu ...
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