Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau, correspondera, na verdade, a um namoro. Decisão confirmou a tese do recorrente: a existência de namoro qualificado.
O Tribunal reformou a sentença para adequar a partilha de bens quanto ao período de duração da união estável, que teria se estendido de janeiro de 2014 a novembro de 2015. No período compreendido entre 2008 e 2013, a relação entre as partes seria apenas de um namoro.
Em análise dos autos, o relator determinou que a prova produzida é ...
12/04/2021
Sinal Vermelho para denunciar violência contra mulher é lei no Espírito Santo
No Espírito Santo, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem ser identificadas e socorridas de forma segura em estabelecimentos públicos e privados por meio do desenho de um X vermelho na palma da mão. A Lei 11.243/2021, que entrou em vigor no dia 5 de abril, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - iniciativa alinhada à Lei Maria da Pe ...
12/04/2021
Mês de Combate à Alienação Parental: 5 atualidades sobre o tema que você precisa saber
A alienação parental, tema que divide opiniões no Direito das Famílias e em toda a sociedade, está em foco neste mês em que se celebra, mais especificamente em 25 de abril, o Dia de Combate à prática. Em atenção à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM listou cinco atualidades sobre o tema para te deixar por dentro do assunto. Tentati ...
12/04/2021
Situação excepcional: em audiência de conciliação virtual, juíza permite ausência de idosos
A 3ª vara do Juizado Especial Cível de Santos, em São Paulo, autorizou o não comparecimento de idosos em audiência de conciliação que envolve um banco. A juíza de Direito Natália Garcia Penteado Soares Monti considerou a saúde e a idade dos autores em razão da pandemia. De acordo com os advogados, um dos autores tem 81 anos e possui excessiva dificuldade de locomo&ccedi ...
12/04/2021
VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre namoro em tempos de pandemia
Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...
09/04/2021
Arrolamento e ITCMD é pauta do VII Congresso do IBDFAM-RJ
Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...
09/04/2021
TNU firma tese acerca da dependência absoluta de cônjuge ou companheiro
"A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/1991, em atenção à presunção disposta no § 4º do mesmo dispositivo legal, é absoluta", reconhece tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU. Entendimento responde à polê ...
09/04/2021
STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda não impede reconhecimento da usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a ausência de registro de compra e venda do imóvel não é suficiente para descaracterizar o justo título, requisito necessário para o reconhecimento da usucapião ordinária. O colegiado reafirmou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, ao dar provimento ao recurso dos herdeiro ...
09/04/2021
Artigos no portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre alienação parental
Neste Mês de Combate à Alienação Parental, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM estimula as discussões e os estudos sobre o tema. Os artigos que integram o portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre o problema, definido pela Lei 12.318/2010 e que segue dividindo opiniões na comunidade jurídica. Confira: Alienação parental e as falsas denúnci ...
09/04/2021
Após falecimento, aluguel comum na união estável deve ser partilhado entre os herdeiros
A renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que manteve acórdão do Tribunal de Justi&ccedi ...
08/04/2021
Celeridade: Em Santa Catarina, termo de alegação de paternidade terá número de telefone do suposto pai
O Poder Judiciário de Santa Catarina editou provimento para facilitar o reconhecimento ou investigação de paternidade. Segundo o Provimento nº 14, de 24 de março de 2021, em registro de nascimento sem a qualificação civil do pai, os oficiais dos registros civis e os escrivães de paz das 111 comarcas do estado devem incluir nas informações prestadas os telefones da mãe e ...
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