Médica indígena conquista direito de carregar dois nomes no registro profissional; IBDFAM apoia iniciativa
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Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os Kambeba, também conhecidos como Omágua, que significa "povo das águas". Formada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ela sonha em retornar para o Amazonas, onde pretende trabalhar como médica. Quando isso acontecer, Adana exibirá um registro profissional que carrega seus dois nomes, tanto o indígena quanto o português, direito conquistado com auxílio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
"Ao me formar, entrei em contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado de Min ...
02/12/2022
PL que garante vagas na educação básica para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei que assegura aos filhos de vítimas de violência doméstica e familiar a matrícula em escolas públicas de ensino básico foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1.705/2021, que estabelece que a matrícula será em ins ...
02/12/2022
Comissão da Câmara aprova atualização de expressões utilizadas no ECA
O Projeto de Lei 5.438/2020, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para compatibilizá-lo à linguagem da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996) e a outras normas, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Natália Bonavides, o pro ...
02/12/2022
TJSP: ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
Em decisão unânime, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem ao pagamento de auxílio à ex-companheira para as despesas com cães adotados unilateralmente por ele. O relacionamento entre a autora da ação e o ex-companheiro durou cerca de quatro anos. Neste período, o casal, que re ...
01/12/2022
Família de refugiados recorre à Justiça de Santa Catarina para obter registro de filho nascido no Brasil
Uma família de refugiados radicados no Brasil recorreu à Justiça do Estado de Santa Catarina para conseguir obter o registro de seu filho. A criança, nascida no Brasil, ainda não havia sido registrada, mesmo passados mais de dois meses. Os pais ingressaram com uma ação, julgada na 2ª Vara da Família de Joinville. Na decisão, o magistrado que julgou o caso ressaltou que n&atil ...
01/12/2022
Mulher vítima de violência doméstica deve ser indenizada pelo agressor
Uma mulher vítima de violência doméstica, que vivia em união estável com o agressor, deve ser indenizada pelo ex-companheiro. A decisão é da Vara Única de Ibatiba, no Espírito Santo. O juiz do caso ressaltou que o dano causado à vítima não foi apenas físico, mas também psicológico. Além disso, verificou-se, no decorrer do processo, q ...
01/12/2022
Boletim IBDFAM Especial: entrevista com Maria Homem; ouça agora
Em 2022, a Lei do Divórcio (6.515/1977) completa 45 anos. Desde que foi promulgada, a legislação é objeto de reflexão para especialistas de diversas áreas, como é o caso da psicanalista, pesquisadora e professora Maria Homem. Na edição especial do podcast Boletim IBDFAM, ela analisa as consequências da conquista desse direito sob a ótica da Psicanálise. Ouç ...
01/12/2022
Herdeiras de empregado falecido conseguem restabelecer plano de saúde
As herdeiras de um falecido conseguiram na Justiça de Goiás o direito de manter o plano de saúde coletivo que havia sido unilateralmente cancelado após a morte do trabalhador. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara considerou a Lei 9.656/1998, que prevê o direito do beneficiário dependente de permanecer no plano após o falecimento do titular pelo prazo máximo ...
01/12/2022
IBDFAM firma parceria com a Universidade de Buenos Aires
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM firmou parceria com a Universidade de Buenos Aires – UBA, concedendo à biblioteca da instituição acesso à Revista Científica e outros periódicos e publicações do Instituto. A colaboração foi estabelecida durante visita de membros do IBDFAM à UBA. Estiveram por lá Maria Berenice Dias, vice ...
01/12/2022
Especialista avalia LBI, TDA e garantia de direitos no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no próximo sábado, 3 de dezembro, reacende o debate sobre a garantia e a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade. A data foi instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas – ONU. O professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, membro do Instituto ...
01/12/2022
Lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos é tema de artigo na Revista IBDFAM
A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne contribuições estrangeiras de especialistas do meio jurídico. Entre os destaques da edição está o artigo “No, sin mis hijos”: o espanhol que enfrentou a Sharia e influenciou a criação da lei de família para não muçulmanos nos Emirados Árabes Unidos”, de autoria conjunta ...
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