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TJ-SE · Agravo de instrumento
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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O pai recorreu de decisão que fixou pensão provisória de um salário-mínimo para filho menor, alegando crise empresarial e pensão já paga a outra filha. O tribunal reduziu o valor para 50% do salário-mínimo, mantendo o plano de saúde, para preservar o mínimo existencial da criança e evitar a insolvência do genitor.
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Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.