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TJ-SE · Apelação cível
Publicada em 12 de novembro de 2026
Exclusivo para associados.
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A Justiça de Sergipe manteve a partilha de bens de um arrolamento sumário e decidiu que disputas sobre saques bancários após a morte, venda de veículo e suspeita de bens escondidos não cabem nesse procedimento simplificado. Esses temas devem ser discutidos em ação própria ou na sobrepartilha, e os bens incontroversos seguem partilhados.
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Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.