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Data de Publicação: 30/08/2007
Data de Publicação: 26/08/2007
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Data de Publicação: 23/08/2007
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Data de Publicação: 20/08/2007
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Data de Publicação: 23/07/2007
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Data de Publicação: 12/07/2007
Data de Publicação: 12/07/2007
Tema(s): Agravo de Instrumento Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo Prevalência o interesse da criança
Data de Publicação: 11/07/2007
Data de Publicação: 08/07/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL ESPÓLIO DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEL CONSIDERADO PELO STJ COMO BEM DE FAMÍLIA ULTERIOR FALECIMENTO DA VIÚVA-MEEIRA ENTÃO RECORRENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE SERVIRA DE EMBASAMENTO À DECISÃO
Data de Publicação: 08/07/2007