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Agravo de Instrumento. Novos contornos da concepção de família. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Novos contornos da concepção de família Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/05/2013

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Recurso especial. Direito Civil. Execução. Bem de família. conceito amplo de entidade familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Direito Civil Execução Bem de família conceito amplo de entidade familiar

Data de Publicação: 29/05/2013

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Ação de indenização danos morais. Paternidade reconhecida. Omitida perante a sociedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização danos morais Paternidade reconhecida Omitida perante a sociedade

Data de Publicação: 28/05/2013

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Responsabilidade Civil. Danos morais. Filha em face do pai

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade Civil Danos morais Filha em face do pai

Data de Publicação: 23/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos avoengos Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 23/05/2013

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Agravo de Instrumento. Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo. Reprodução assisitida heteróloga. Doador anônimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo Reprodução assisitida heteróloga Doador anônimo

Data de Publicação: 22/05/2013

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Apelação Cível. Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 21/05/2013

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Processual civil. Agravo de Instrumento. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 21/05/2013

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Apelação Cível. Mãe falecida. Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mãe falecida Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Data de Publicação: 20/05/2013

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Civil. Divórcio indireto (por conversão). Prévia partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Divórcio indireto (por conversão) Prévia partilha de bens

Data de Publicação: 17/05/2013

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