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União estável

TJ-MG · Apelação

Rel. Ana Paula CaixetaPublicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…) A conjugação da documentação produzida e da prova oral permite concluir que, ao menos em 1988, a relação entre autora e falecido já havia ultrapassado os limites de mero relacionamento amoroso, apresentando integração patrimonial e financeira inserida em contexto de convivência duradoura e projeto familiar comum. (…)”.

União estável

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