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Alimentos

TJ-AL · Agravo de instrumento

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu que um pai pode ser desobrigado, provisoriamente, de pagar pensão a uma filha maior de idade que trabalha, porque sua própria renda caiu. A pensão da outra filha, que estuda no período noturno, foi mantida em 15% dos rendimentos líquidos.

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Ementa e inteiro teor para associados

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