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Alimentos

TJ-RO · Agravo de instrumento

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia revogou uma tutela provisória que fixava pensão a uma ex-esposa. As partes haviam renunciado aos alimentos no divórcio consensual, com assistência jurídica. A alegação de vício de consentimento exige prova e contraditório, e não há necessidade econômica comprovada de forma suficiente. A decisão não encerra o pedido, que pode ser reapreciado.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.