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Alimentos

TJ-PB · Alimentos - Lei especial nº 5.478/68

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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A Justiça concedeu pensão provisória a um filho menor, paga por meio de percentual sobre a remuneração do pai, enquanto se discute a guarda. Considerou-se que o pai já arca com despesas diretas do filho, como plano de saúde, o que levou a fixar um percentual inferior ao pedido. O desconto será feito diretamente em folha de pagamento.

AlimentosAlimentos provisórios

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.