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TJ-RN · Apelação cível

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O Tribunal manteve a pensão de um pai equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos, com divisão igual das despesas extraordinárias da criança. O pedido de aumento para 30% foi negado porque não houve prova de que o pai tivesse renda suficiente para pagar mais. A sobrecarga de cuidados da mãe foi reconhecida, mas não bastou para elevar a obrigação.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.