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Violência doméstica

TJ-PI · Apelação criminal

Publicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O tribunal negou provimento à apelação de um homem condenado por lesão corporal contra a ex-companheira, ocorrida em disputa pelo filho pequeno. Entendeu que laudo pericial, relato coerente da vítima e depoimento policial comprovam a agressão. Afastou legítima defesa, desclassificação para vias de fato e insignificância, mantendo pena de um ano em regime aberto com sursis.

Violência domésticaLei Maria da Penha

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.