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Alimentos

TJ-DF · Apelação cível

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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O Tribunal manteve a pensão alimentícia de 40% do salário mínimo fixada em favor de filha menor. Os extratos bancários e dados de sistemas oficiais mostraram movimentação financeira compatível com o valor, e o pai não comprovou que a situação atual fosse diferente.

AlimentosPensão alimentícia

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.