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TJ-MG · Apelação
Rel. Roberto Apolinário de CastroPublicada em 16 de novembro de 2026
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“(…) é importante esclarecer que eventuais desavenças entre a requerente e os requeridos não representam, por si sós, impedimento para o reconhecimento de paternidade socioafetiva, especialmente ao se considerar a complexidade existente nas relações familiares. (…)”.
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