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Alimentos

TJ-PB · Alimentos - Lei especial nº 5.478/68

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Em ação de alimentos movida por duas crianças contra o pai, o juiz deferiu a quebra do sigilo bancário do réu. Ele declarou renda de cerca de R$ 4.000, mas os documentos indicam faturamento muito maior. A medida será feita por consulta ao SISBAJUD e requisição de extratos, com segredo de justiça e limite de período.

AlimentosPensão alimentícia

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.