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União estável

TJ-RJ

Rel. Des(a). Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca PassosPublicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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Conforme consta na inicial, a agravante pretende a dissolução liminar da união estável reconhecida por escritura pública, ao argumento de que as partes estão separadas de fato desde 2024. A recorrente afirma, ainda, desconhecer o paradeiro do réu, ora agravado, embora indique o respectivo último endereço na inicial. Sustenta, ainda, a inexistência de bens a partilhar e do exame da referida escritura, se extrai que a filha comum das partes atingiu a maioridade no ano de 2025 e que o regime de bens escolhido foi o da separação de bens.

União estávelDissolução união

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.