Pular para o conteúdo
Voltar

Alimentos

TJ-AL · Agravo de instrumento

Publicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

Copiar

O Tribunal manteve decisão que fixou pensão provisória para uma filha menor, paga em percentual do salário mínimo. O pai alegou falta de intimação regular, renda insuficiente e existência de outra filha, mas não comprovou prejuízo concreto nem incapacidade financeira. Também foram mantidas as pesquisas patrimoniais e fiscais, com sigilo.

AlimentosAlimentos provisórios

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.