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TJ-SE · Agravo de instrumento

Rel. Cezário Siqueira NetoPublicada em 16 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…) A busca e apreensão de criança ou adolescente é medida excepcional, de ultima ratio, reservada às hipóteses de comprovado risco à integridade física ou psíquica do infante, circunstância não evidenciada nos autos, em que a adolescente se encontra regularmente matriculada e inserida em atividades comunitárias na nova localidade (…)”.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.