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TJ-MG · Agravo de instrumento

Rel. Fabiana da Cunha PasquaPublicada em 18 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…)Não há elementos objetivos que autorizem afastar a menor do convívio com seu pai, sendo a presença paterna elemento estruturante e indispensável ao seu pleno desenvolvimento biopsicossocial, conforme estabelece a legislação protetiva. (…)”.

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.