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Curatela/tutela

TJ-SE · Apelação cível

Rel. José Pereira NetoPublicada em 17 de novembro de 2026

Exclusivo para associados.

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“(…) A escolha do curador rege-se precipuamente pelo princípio do melhor interesse da pessoa curatelada, subordinando a ordem legal preferencial (art . 1.775 do Código Civil) e o consenso familiar à efetiva aptidão e demonstração prática de cuidado (arts. 755, § 1º, do CPC e 84 da Lei nº 13.146/2015) . (…)”.

Curatela/tutela

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.